Contratação de Advogados em Angola
No âmbito do processo de privatização do Banco do Comércio e Indústria (BCI), o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou a contratação para a prestação de serviços de intermediação financeira da sociedade de advogados portuguesa Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. (“VdA”).
O IGAPE justificou esta contratação, resultante de um concurso limitado por convite, do seguinte modo: “A VdA é uma sociedade de advogados líder nas áreas de M&A e de mercado de capitais em Portugal, com vasta experiência em diversos processos de privatização, em Portugal e nas jurisdições africanas onde actua através da rede VdA Legal Partners.”
Não especificou o IGAPE que a VdA era uma das sociedades de advogados de eleição de Isabel dos Santos. Por exemplo, em Fevereiro de 2020 foi noticiado que estes advogados tinham ajudado “a fazer o esboço de um decreto presidencial assinado por José Eduardo dos Santos para estudar a reestruturação da Sonangol. Quem pagou foi uma offshore da filha sediada em Malta, a quem a factura foi enviada meses antes de Isabel dos Santos assumir a liderança da petrolífera”.
Vamos acreditar que a VdA tem uma excelente separação interna de assuntos, as chamadas chinese walls, e que, apesar de ter tratado dos interesses de Isabel dos Santos – eventualmente acabando algum dos seus advogados por ser acusado de cumplicidade em possíveis processos criminais referentes à actuação de Isabel na Sonangol –, não vai misturar os temas, e manifestamente defenderá os objectivos do Estado angolano. Vamos, também, acreditar que a VdA possui uma competência especial para lidar com privatizações em Angola, por conhecer bem o mercado e nele actuar há muitos anos. Vamos ainda acreditar que os advogados da VdA agem sempre diligentemente, utilizando os mais avançados conhecimentos jurídicos ao dispor. Cada um é livre de acreditar no que quiser.
O que não se compreende é por que razão não entra nesta assessoria nenhuma firma de advogados angolana. Estamos perante um acto de soberania nacional: a alienação de activos importantes do Estado. Do ponto de vista simbólico, deveria haver uma afirmação dessa soberania na execução técnica da decisão. A soberania tem de ser exercida, caso contrário deixa de existir. Apartar advogados angolanos deste processo é desleixar a defesa da soberania e dos interesses do Estado.
Muitos argumentarão que não se trata de uma questão de soberania, mas de proficiência técnica. Não existirão em Angola advogados com as capacidades técnicas para desenvolver e acompanhar estes complexos processos de privatização. Na verdade, temos contactado, por variadas razões, com vários advogados angolanos que demonstram um conhecimento e uma capacidade técnica igual a qualquer outro advogado de qualquer parte do mundo. Podem ser menos, mas existem. Não se deve menorizar a capacidade da advocacia angolana. Mas o problema maior nem se coloca a esse nível.
Mesmo se, por absurdo, considerássemos não existirem advogados em Angola aptos a acompanhar os processos de privatização ou outros procedimentos intrincados, isso não se resolveria com a contratação sistemática de estrangeiros, deixando os angolanos permanecerem na ignorância. Se não sabem, aprendem, e nessa medida deve ser-lhes dada oportunidade para aprender. Assim, a sua inserção nestes processos de elevada exigência técnica devia ser obrigatória, pois gera um processo de aprendizagem e permite transferir know-how.
Uma das mais indigentes permanências do colonialismo em Angola é na área do direito. Cópias e cópias de legislação portuguesa abundam. Transformou-se a excelência do direito angolano na excelência da cópia portuguesa. Ora, o direito em Portugal há muito que deixou de ser um exemplo: o seu sistema criminal é lento e não funciona para casos complexos, o direito do trabalho é sempre apontado por observadores internacionais como promotor do desemprego, o direito fiscal é opressivo – a litania das deficiências do direito português poderia continuar interminavelmente.
O ponto é o da necessária independência e afirmação do direito angolano, e esses só se alcançam se for dada oportunidade aos juristas angolanos para aprender, para errar, para corrigir o erro e para desenvolverem o seu trabalho. Estar sempre a ir buscar, como elemento principal, sociedades de advogados portuguesas é uma forma de manter o permanente atraso angolano, de manter as trevas da ignorância. Por esta razão de fundo, mesmo que a VdA – a qual tão bem serviu Isabel dos Santos – possa servir igualmente bem o Estado angolano, consideramos que deve ser liminarmente repudiada a sua contratação como principal intermediário jurídico da privatização do BCI. Em vez dela, defendemos que se contrate uma sociedade angolana para desempenhar essas funções, eventualmente assessorada por alguma outra sociedade estrangeira.
É triste saber, mas, tem que se dizer. Em Angola, o vilipêndio pelos quadros Angolanos è INSTITUCIONAL, ou seja está na genese do MPLA.
De facto há no Pais um vasto numero de advogados com elevada qualidade, diga-se em abono da verdade.
Entendo que ainda existem algumas limitações. No entanto, há muitas situações que geram muito mal estar para os cidadãos que gostariam de ver o pais a caminhar como devia ser.
Até um projecto de arquitectura e estruturas de betão armado ou metalica, bem como instalações hidraulica predial, de um predio de doze pisos, é preciso contratar uma firma Portuguesa ou Brasileira! Porquê que andamos a tirar os cursos?
Eu pessoalmente sei que relativamente à industria da construção civil em Angola, operam no pais uma data de empresas Portuguesas, que têm na sua estrutura accionista pessoas bem conhecidas e ligadas ao MPLA. O que se passa é que essas empresas apesar de operarem no pais há já muito anos, não valorizam os engenheiros, arquitectos e tecnicos de base Angolanos! Estes auferem salaríos de longe bem diferentes dos expatriados. Porquê? Porque aos olhos dos donos de Angola, eles não são gente capazes!
Volto a dizer, o descredito pelos tecnicos nacionais em geral é institucional. O DENG XIAO PING de Angola (João Lourenço), aqui a tempos foi ao estrangeiro para uma consulta de oftalmologia! Porquê que não foi ao Centro Oftalmologico de Benguela, onde muitos cidadãos do Pais espalhados pelas diversas localidades, têm lá encontrado solução para as suas patologias do forum visual? OS DONOS DE ANGOLA TÊM UM DESPREZO NATURAL PELOS QUADROS ANGOLANOS, SALVO ÀQUELES QUE FAZEM PAPEL DE IDIOTAS UTEIS (Os comentadores da televisão e radio, defensores do regime do MPLA).
Francamente não quero acreditar que na era da governação do Presidente João Lourenço, ainda continuarmos a assistir cenas como estas que nos fazer doer o coração como angolanos! Com tantos advogados na nossa praça, contratar advogados portugueses e ainda por cima que estiveram ligados a Sra. Isabel dos Santos, é inaceitável! Se não formos nós, a começar pelo próprio Executivo, a volorizar os nossos quadros, quem é que os vai valorizar? é o estrangeiro?!! Não sei onde este país vai parar a continuarmos a ter pessoas na governação deste país com mentes de gente preconceituosa e de colonizado.,..tudo é Portugal, mais quando é vocês vão acreditar que o angolano também é capaz, deviamos é ter vergonha que depois de mais de 40 anos de independência, continuarmos a não acreditamos na nossa capacidade! Por favor popem-nos! Por favor se. Presidente João Lourenço, mande travar está esse tipo de contratação, chega o que vimos no tempo da outra senhora! Obrigado!(
Francamente não quero acreditar que na era da governação do Presidente João Lourenço, ainda continuarmos a assistir cenas como estas que nos fazem doer o coração, como angolanos e patriotas! Com tantos advogados na nossa praça, contratar advogados portugueses e ainda por cima que estiveram ligados a Sra. Isabel dos Santos, é inaceitável! Se não formos nós, a começar pelo próprio Executivo, a volorizar os nossos quadros, quem é que os vai valorizar? São os nossos vizinhos, os estrangeiro?!! Não sei onde este país vai parar a continuarmos a ter pessoas na governação deste país com mentes de gente preconceituosa e de colonizado.,..tudo é Portugal..mais porquê que não vão lá morar! Mais quando é que vocês vão acreditar que o angolano também é capaz…, deviam é ter vergonha que depois de mais de 40 anos de independência, continuarem a não acreditamos na nossa capacidade! Por favor popem-nos! Por favor senhor Presidente João Lourenço, mande travar este tipo de contratação, chega o que vimos no tempo da outra senhora! Obrigado!
Coroborro plenamente com o tão lógico texto do Makaangola, sem precisar devagar é tão vergonhoso quando os quadros jurídicos da nossa praça não são tidos, nem achados nos tão importantes dossiês de grandes negócios que país vai realizando, preferem alimentar as famílias do que angolanas, temos de mudar ou desarmar estas ideias de neo_colonização mental, o mundo aprende tentando e fazendo…
A opiniao do Doutor R. Verde sobre a jurisprudencia é invariavemente informada, mas a avaliacao que faz das desisoes dos servidores publico sugere quase invariavelmebte o sureal. Muito recentemente numa peca Intitulada ‘os donos do omatapalos’, onde este portal opinou e comentou de forma tenue sobre o que considerou apenas de, ” estar a tornar-se um habito” as ordens executivas do Presidente da Republica que, em cerca de 3 anos, contratou por convite – sem concurso publico – maioritariamente empresas estrangeiras ( muito delas portuguesas) no valor de 2 mil milhoes e meio de dolares. Quando de facto o makaangola devia claramente ter dito que se trata de uma subversao a lei – na qual a excepcao passou a ser regra.
O PR continua a falhar miseravelmente no seu basico dever de reformar a nacao, e o MakaAngola prefere o silencio e a cumplicidade. E acaba de descubrir mais um novo alvo. Desta feita o IGAPE, por causa da contratacao limitada por convite a um escritorio de advogados portugues para representar os interesses do Estado num dominio especial do direito – M&A e mercado de capitais. Quando nunca ouvimos desse portal nada relacionado com os “big 4”, Deloitte, Pricecooper, EY, e KPMG que, invariavelmente sao as empresas de “eleicao” do Estado, para servicos de auditorias; ou será que não ha em Angola empresas nacionais nessa area?
Em seguida montou igualmente uma serie de argumentos aliatorios para sugerir a contratacao pelo Estado, preferencialmente de um escritorio de advogados nacional, independentemente da sua proficiencia tecnica, ainda que fosse, alas, apenas para aprender, e por a alienacao dos activos do Estado se tratar de um acto de soberania nacional. A questao de soberania nacional resolve-se muito facilmente com o recrutamento de funcionarios do Estado, nomeadamente os quadros especializados do Ministerio da Justica, do Tribunal de Contas, ou mesmo da Bodiva para, em comissao de servico, ajudarem no processo de alienacao do BCI. Alias, o IGAPE ja devia ter um groupo tecnico para este fim. O contrario, seria revisitar o protecionismo da era Markxista-Leninista!
A situação destas Big4 também em Cabo Verde estava a ser um preocupação mas com os recentes escândalos contribuí para em Cabo Verde acelera-se a revisão dos estatutos da ordem dos contabilistas e auditores certificados, pondo ordem no mercado e igualdade de oportunidades, obrigando estarem registados na ordem e parte do capital e quadros de topo tenham uma quita parte de quadros nacionais . Nada de exercer em CV sem estar devidamente autorizados .
Caro Sr.Rui
Era uma prática em Cabo Verde mas há anos que só exerce advogacia em CV quem esta inscrito na Ordem dos Advogados em CV e para tal implica ter cidadão de nacional. O que obrigou escritórios estrangeiros terem obrigatoriamente parceiros e escritórios com nacionais, tal como acontece em Portugal. O problema não é copiar de Portugal mas sim o problema tem sido copiar os maus exemplos de Portugal. Por exemplo este mesmo escritório que é mencionado no artigo exerce em Cabo Verde via parceria com escritorio local, caso contrário seria impossivel.