As Mãos de Isabel dos Santos no Erário Público

Recentemente, na sua passagem por Cabo Verde, Isabel dos Santos afirmou que nunca trabalhou com o erário público de Angola, seu país de origem. A filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos defendia-se, desse modo, das acusações sobre como se tornou na mulher mais rica de África. Ora, acontece que Isabel dos Santos recorreu ao erário público, sim.

Isabel dos Santos recebeu, em 2015, um empréstimo por assinatura, no valor de 49 milhões e 750 mil euros do Banco de Poupança e Crédito (BPC) para a sua fábrica de cervejas. Este banco público, por sua vez, foi buscar o referido montante a uma linha de crédito concedida ao Estado angolano pelo Banco Alemão de Apoio à Exportação (KfW IPEX-Bank).

Explicamos.

A 16 de Março de 2015, o primeiro Cartório Notarial de Luanda autenticou o Contrato de Intermediação Financeira celebrado entre a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola e o Banco de Poupança e Crédito (BPC), no valor de 49,7 milhões de euros. Pela Sodiba assinaram os seus proprietários, o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, enquanto Paixão Júnior e João António Freire, então, respectivamente, PCA e administrador do BPC, assinaram pela instituição de crédito.

Como é do conhecimento público, o BPC é um banco de capitais públicos. Logo, o último responsável por qualquer prejuízo, por qualquer perda, é sempre o Estado e os contribuintes, ou seja, o povo angolano.

O BPC, através de um contrato com a Sodiba de Isabel dos Santos, atribuiu poderes à filha do ex-presidente para negociar directamente com a instituição financiadora do Estado angolano. Assim se procedeu à abertura de cartas de crédito para aquisição de equipamentos de produção de cerveja por parte da Sodiba à empresa alemã Krones AG Germany. Com efeito, o BPC usou uma linha de crédito do KfW IPEX-Bank à disposição do governo angolano para cobrir os mais de 49 milhões de euros garantidos à Sodiba.

A carta de crédito (em inglês, letter of credit) é um instrumento financeiro muito utilizado no comércio internacional. Tem uma dupla finalidade. Por um lado, garante ao vendedor que o pagamento da mercadoria é efectuado e, por outro, certifica ao comprador que recebe os produtos adquiridos e nas condições acordadas.

Na emissão da carta de crédito há quatro partes envolvidas: importador ou comprador; banco do importador; banco do vendedor; e exportador ou vendedor.

Rui Verde, analista jurídico do Maka Angola, esmiúça o modo de funcionamento da carta de crédito, através da qual o comprador e o vendedor acordam os termos da transacção.

“É estabelecido o preço da mercadoria, a quantidade, o local de entrega, o prazo de entrega e as condições em que o pagamento é efectuado. O banco do comprador garante firmemente ao banco do vendedor que o pagamento é efectuado, e tem de fazê-lo.”

Quais são as vantagens da utilização da carta de crédito?

Para o vendedor, de acordo com o nosso analista, é uma garantia de que recebe o pagamento. Por sua vez, o comprador certifica-se de que o vendedor cumpre as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à quantidade, qualidade e emissão de documentação necessária para o desalfandegar.

Desse modo, o banco do comprador (neste caso, o BPC) tinha de assegurar o recebimento do dinheiro da Sodiba ou de alguém em nome desta. Caso contrário, podia pagar o equipamento em moeda estrangeira e receber em kwanzas, incorrendo no risco de não receber o montante que adiantou. Segundo as fontes do Maka Angola, foi precisamente isso que se passou.

Segundo a cláusula 6.ª do contrato celebrado entre a Sodiba e o BPC, os pagamentos da Sodiba à instituição bancária são feitos em kwanzas, quando as cartas de crédito são realizadas em euros.

Confirmou-se que foi exactamente assim que aconteceu: o BPC pagou em moeda-forte ao estrangeiro, mas a Sodiba teria de pagar o contravalor em kwanzas. Cabe agora a Isabel dos Santos e ao BPC explicarem onde está o pagamento, mesmo em kwanzas.

Já na cláusula 8.ª, o BPC exigia uma série de garantias à Sodiba: hipoteca de um imóvel, penhor de equipamentos e livrança em branco avalizada pelos sócios. Com essas exigências, em caso de incumprimento, os sócios da Sodiba podem ser demandados no seu património pessoal. As exigências incluíam também a constituição de uma escrow account (sem explicar em que termos…), bem como um depósito colateral no valor de 20 por cento do financiamento.

De acordo com as fontes do Maka Angola, esta cláusula não foi cumprida. Ou melhor, as garantias de cumprimento não foram dadas por Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Tal deveu-se à influência da família presidencial sobre Paixão Júnior, então presidente do Conselho de Administração do BPC.

Fonte bancária denuncia a ilegalidade do contrato, uma vez que o BPC não teve autorização do supervisor, o Banco Nacional de Angola (BNA), para a realização dessa operação cambial.

“O BPC não podia vender divisas de uma linha de crédito do Estado sem autorização do BNA”, refere a fonte, notando ainda que cabe ao BNA “vender as divisas necessárias para o pagamento dos equipamentos importados”.

“Isabel dos Santos teve um crédito concedido por uma instituição do Estado, com fundos públicos. Indirectamente, teve um financiamento em moeda estrangeira para pagar em kwanzas e, para isso, era obrigatória a autorização do BNA”, realça a fonte.

Segundo o mesmo interlocutor, Isabel dos Santos tinha, por indicação do BNA, um prazo máximo de seis meses para liquidação da carta de crédito, “e não o fez”.

“Quando há rumores que falam de erário público, é falso. Felizmente, nunca trabalhei com o erário público. Eu gosto de trabalhar com o mercado, com o sector privado, eu gosto de fazer um produto que as pessoas queiram comprar, mas queiram comprar porque ele é bom e tem um bom preço”, afirmou taxativamente Isabel dos Santos à agência noticiosa Lusa. https://www.tsf.pt/mundo/isabel-dos-santos-diz-que-se-endivida-para-investir-e-que-nao-usa-dinheiro-publico-angolano-11402886.html

Nos últimos tempos, Isabel dos Santos tem multiplicado as suas intervenções públicas sobre a economia angolana e as suas alegadas proezas enquanto empresária e os grandes feitos do seu pai-presidente no domínio económico. As suas mensagens têm encontrado eco junto de certa opinião pública, dado o estado deplorável da economia na sua cruzada contra o actual presidente.

A economia é o calcanhar de Aquiles de João Lourenço e o presente envenenado que Dos Santos lhe entregou com a Presidência, que tem estado a titubear. Falta-lhe firmeza e visão na constituição de uma equipa económica competente, e com liberdade de pensar e agir fora dos ditames sufocantes do MPLA. O presidente tem perdido demasiado tempo na apresentação de um levantamento exaustivo sobre como o ex-presidente, os seus familiares e os seus acólitos pilharam o país. E, finalmente, não tem sabido moralizar e conter os apetites nefários dos seus próprios subordinados, de modo que o seu discurso contra a corrupção seja materializado de forma inequívoca nos actos, decisões e medidas dos seus governantes.

Nessa confusão, os piores querem aproveitar-se do momento para se despirem do manto de salteadores e apresentarem-se ao público como salvadores.

Os problemas de incompetência e falta de visão do actual governo não devem, de modo algum, servir para alimentar a opinião pública com mentiras perigosas, como faz Isabel dos Santos. A mulher mais rica de África não pode deixar de ser investigada pelos seus actos.

Do mesmo modo, avaliaremos João Lourenço pela sua governação. Mas, antes disso, o presidente precisa de apoios para desmantelar definitivamente os hábitos predadores que o pai de Isabel dos Santos cultivou no MPLA e, por extensão, nos grupos dominantes da sociedade angolana. Esse apoio também deve servir para reformas sérias na administração do Estado, de modo que este, em tempos capturado por Dos Santos e sua corte, seja devolvido em pleno aos soberanos: o povo.

Cada um deve responder pelos seus actos. Esta é a inevitabilidade do actual processo de transição em Angola.