Os Surdos, os Que Ouvem e o IVA

Apesar do título, este artigo não se debruça sobre a polémica auditiva que estalou entre o presidente João Lourenço e a empresária Filomena Oliveira. Esse foi um mau momento de Lourenço, que se enquadra na política comunicacional da pós-modernidade e a que devemos adaptar-nos. O que aqui nos interessa é tentar ouvir, para além de todo o barulho, o que se passa com a implementação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em Angola.

Comecemos por tentar entender o que é o IVA e quais as suas possíveis vantagens. O IVA é um imposto que incide sobre o valor adicionado por cada contribuinte; ou seja, é um imposto que vai cobrar um determinado montante ao valor que cada contribuinte adiciona a determinado produto ou serviço, antes de este chegar ao consumidor final.

Imaginemos um par de sapatos e tomemos como exemplo uma situação muito simples: um sapateiro fabrica os sapatos, depois de comprar a um fazendeiro a pele e a borracha para a sola. Quando os sapatos ficam prontos, o sapateiro vende-os a uma loja do centro comercial. O lojista coloca os sapatos em exposição na montra, para então serem comprados por quem os queira usar.

Calculemos, agora, que o sapateiro pagou 50 ao fazendeiro pela pele e pela borracha para fazer os sapatos, e que depois vendeu os sapatos por 75 ao dono da loja. Isto quer dizer que comprou o material por 50, transformou-o, e então vendeu-o por 75. Logo, o valor acrescentado foi de 25. É sobre o montante de 25 que vai incidir o IVA sobre o sapateiro.

De seguida, o lojista que comprou os sapatos por 75 vai vendê-los ao consumidor final – isto é, àquela pessoa que olha para a montra, gosta dos sapatos e quer usá-los – por 125. Quer isto dizer que o valor acrescentado é de 50. O IVA vai incidir sobre estes 50. O sapateiro paga IVA sobre o seu valor acrescentado, enquanto o lojista paga IVA sobre o valor que também ele adicionou: 50.

A partir deste exemplo, facilmente se percebe quais são as vantagens em termos de técnica fiscal do IVA: como é um imposto plurifásico, pois é liquidado em diferentes fases do circuito económico, acaba por não ter um efeito cumulativo. Isto é, cada um vai pagando uma parcela, sem ser demasiado sufocante para nenhum dos agentes económicos. Por essa razão, quando comparado com outros impostos, há menos hipóteses de evasão fiscal. O IVA minimiza a evasão fiscal devido ao facto de ir acompanhando os vários intervenientes no processo produtivo e comercial. No caso que analisámos, para ser possível a fraude, o fazendeiro, o sapateiro e o lojista tinham de estar em conluio, o que sempre é mais difícil.

A isto acresce que o IVA é transparente e tem um peso mínimo para cada um dos contribuintes, uma vez que é recolhido em pequenos fragmentos nas várias fases de produção e distribuição. Pelo facto de se basear no valor acrescentado, e não no valor total, o preço dos produtos e serviços não aumenta em resultado do IVA. E, finalmente, o IVA prevê a participação em massa dos contribuintes.

As vantagens do IVA do ponto de vista fiscal são reforçadas pelas vantagens em termos de política económica. O IVA é um imposto que angaria muitas receitas ao Estado de forma razoavelmente indolor. Isso acontece porque abrange todos os agentes económicos, todos aqueles que participam no processo produtivo. É por isso que o IVA é uma das formas predilectas que os governos têm de aumentar impostos, pois consegue-se aumentar em muito as receitas, dividindo o embate pelo maior número possível de pessoas.

Obviamente que também há desvantagens na introdução do IVA. A primeira das quais é a forma de cálculo do valor acrescentado e a sua implementação. A isto acresce que a população tem de estar consciente, para não existir uma evasão generalizada. Se ninguém pedir factura ou recibo, não há qualquer imposto para cobrar.

Significa isto que o Governo, para aplicar e cobrar o IVA, tem de ter uma máquina oleada, tal como as empresas têm de ter contabilidade organizada, tal como os consumidores devem adquirir o hábito de pedir factura ou recibo.

E é neste ponto que têm surgido os grandes problemas, que levam a consequentes adiamentos. Alega-se que a máquina fiscal angolana não funciona, que as empresas não têm contabilidade, e que as pessoas não estão preparadas para pedir factura.

Na verdade, sempre que existe uma tentativa de reforma, levanta-se um coro de impossibilistas, que colocam obstáculos a tudo e preferem manter-se na constante modorra do queixume.

Sejamos claros: a introdução do IVA é um dos passos necessários para livrar Angola da excessiva dependência do petróleo como fonte de receita do Estado, bem como para obrigar a máquina fiscal a ser eficiente e as empresas a finalmente se organizarem de modo profissional e com contabilidade organizada. O IVA é um patamar incontornável para a modernização económica e para a independência do petróleo.

Em última análise, a introdução do IVA é, também, um elemento fulcral para a democratização do país, pois a partir do momento em que as receitas do Estado dependam da população que paga IVA e não só do petróleo, o governo fica obrigado a ouvir as pessoas. A democratização da fiscalidade é um forte contributo para a democratização política.

Em termos de fiscalidade comparada, se olharmos para os vizinhos mais capazes de Angola, veremos que o Botswana tem IVA desde 2002, a Namíbia pelo menos desde 2000, e na África do Sul encontramos legislação ainda de 1991. Portanto, temos exemplos de países próximos de Angola onde já existe IVA há muito tempo. Seria útil analisar de que modo funciona o IVA nesses países, quais os problemas com que se defronta e que vantagens trouxe.

Se clamamos por um presidente da República reformista, temos de apoiar a reforma fiscal e a implementação desta medida, e buscar os ensinamentos de outros países africanos para resolver os problemas que vierem a colocar-se.

Comentários

13 comments

  • Como será feito o cálculo da percentagem do IVA? Não consigo perceber bem quem será efectivamente sujeito passivo do IVA. Será que todo e qualquer indivíduo, independentemente do tipo e o grau de produção, pegará o IVA?

    • Confesso que tinha dúvidas sérias sobre o assunto e já interpretei Mal o mesmo, este artigo me clarificou, pela explicação dada crio que possa ser uma mais valia a implementação do IVA, mas antes deve-se analisar os alertas que os outros transmitem ou seja estudar melhor os possíveis pontos de estrangulamento para o o sucesso do projeto, por outra penso que o governo deve informar mais e melhor para evitar que o cidadão comum seja levado a más interpretações e sabote algo que não entende…

  • Eu não sei porque que o assunto do iva está em torna da Dra Filomena? Ela como empresária e cidadã deste país deu a sua opinião, só que é uma opinião válida, válida porque, tão simples, em nenhum país no Mundo foi implementado o iva nas condições que Angola está, numa fase de tremenda desvalorização do Kwanzas, ou seja da moeda nacional, numa fase que a população perdeu o poder de compra, onde quem ganhava mil dólares passou a ganhar 200 dólares, onde os empresários com dívida nos bancos em dólares quadruplicou o valor da dívida, onde o governo não quer saber do empresário mais querem lutar para ter empregabidade sem se quer pagar os próprios empresários. Onde o estado é que mata os empresários. Onde o estado é corrente do empresário, um país quase sem norte. Daí vem com implantação do iva, isso deve ser um absurdo mesmo. Ainda querem dizer que o iva vai alavancar a economia, qual economia? Economia para quem? Se o povo sofre todos os dias. Acho que antes de fazerem alguma coisa primeiro tem que se ter uma análise profunda.

    • Muito bem Dito Caro Osvaldo a sua opinião é a mais viável para este momento.
      Não podemos nos comparar com outros países pós são realidades diferentes.

  • É muito esquisito logo o senhor Rui Verde, dizer que o IVA não aumenta os preços dos Produtos , isso é tão óbvio que o mais leigo em matéria de economia percebe logo que se o governo vai angariar mais, logo vai diminuir mais dinheiro do bolso de alguém pk essas técnicas não baixam os preços dos produtos nos países de origem. É evidente que enquantos todos agentes econômicos vão aumentar e deduzir o que se vai pagar no governo como imposto , há uma única classe de cidadãos vai caber cobrir com todos aumentos….. o consumidor final. Enquanto jornalista quando querer fazer que uma ideia prevaleça apenas menciona as vantagens do assunto em questão , mas não procura desinformar com inverdades , Vejo o Maka Angola com uma certa estima , apesar de ja comecar a sentir alguma tendencia menos positivas por parte de alguns colaboradores. Informem apenas com a verdade .

    • Será que as intervenções aqui no Makaangola devem alinhar sempre no mesmo diapasão da tua opinião? Porquê achas que é esquisito o Dr Rui Verde apresentar argumentos científicos que indicam a vantagem do IVA? Ao dizeres “esquisito”, pretendes insinuar que o Dr Rui Verde ou o Makaangola está a reboque de entidades estranhas (o governo)?
      Será que isso é mesmo honestidade intelectual : desacreditar alguém por apresentar argumentos dos quais discordamos?
      Uma coisa é não concordares com certos artigos aqui, outra bem diferente é fazer insinuações que tendem a questionar a credibilidade desse espaço de informação pluralista e independente…
      É triste e dificil entender essa mentalidade…

  • concordo plenamento

  • Fortunato António H. J.

    Em minha opinião, este artigo, foi mais esclarecedor em relação a todas as explicações dadas pelos técnicos da AGT bem como dos membros da Sociedade Civil que se fizeram ouvir nos medias.

  • O Iva é um a imposto necessário sem dúvida. Mas espera aí, porquê que em Angola começamos sempre a resolver os problemas pelo lado contratio. O povo quer primeiro, água, luz, saúde. Qdo isso funcionar pode implementar 200mil IVAs, o pova vai aceitar. Namibia e África do Sul não implementaram o IVA, sem luz electrica. Nós sempre gostamos de nos comparar com os outros países apenas um pontinho para satisfazer ou justificar aquilo que queremos mostrar aos outros. Vamos nos comparar com Namibia de facto.
    Namibia tem IVA, nós não.
    Namibia tem luz electrica no país todo nós não
    Namibia tem luz electrica em todo país nós não

    Então, só vamos imitar o IVA? Sinceramente, muito me entristece este artigo

  • Sou português, há muito que pago IVA sobre produtos e serviços, sei o que custa dar 123 euros (taxa normal de IVA é de 23%) por um produto que como valor liquido 100 euros. Também sei que o IVA pode tornar-se um imposto injusto quando há mais que uma taxa, quem tiver mais peso de lobby tem normalmente a taxa mais baixa. Agora que sei, com certeza, que para o consumidor final tudo encarece uma vez que, ao não ser sujeito passivo de IVA, paga a totalidade do IVA. No caso dos sapatos, se a taxa for de 10%, o consumidor final pagará 137.50 (125,00 + 12,50). Também há um eufemismo ao dizer que o comerciante paga, o comerciante entrega a diferença entre o que pagou ao fornecedores e cobrou aos clientes. Quem paga, efectivamente, é o Cliente FInal.

  • Excelente artigo do ponto de vista pedagógico.

    Ficou à vista de quem esteve atento, que o fenômeno que está a acontecer agora é uma resistência de determinados sectores para que o IVA não venha à luz tão depressa como dele necessitamos.

    Até alguns doutores comentaristas defensores da economia de mercado e de livre concorrência, quando afrontados por aquela, fogem como o diabo da cruz. Enfim, o que melhor sabem é mesmo comentar.

    Não quer isto dizer que a AGT esteja preparada, longe disso. Mas nada na vida é feito na perfeição. O caminho faz-se caminhando, e será pior para toda Angola e Angolanos, se o IVA não fôr avante em Outubro. Aliás se arrancasse em Julho, em Outubro estaríamos já numa fase de consolidação.

    Em Angola é muito comum dizer-se que o governo e as instituições públicas são fechadas e não se abrem à crítica e à novas idéias ou maneiras de trabalhar. E é verdade. Pois, os angolanos, entretanto, sejam empresários, intelectuais, políticos e população em geral, adotam justamente a mesma postura quando as suas ideias são confrontadas. Somos todos avessos à critica. Isso ainda não faz parte da nossa cultura.

    Vai passar… foram 38 anos de unanimismo, e levará algum tempo. Mas como a vida continua e as necessidades, obrigações e problemas também, o governo não pode ser nem frouxo, nem surdo.

    Neste caso faz sentido dizer: Angola Avante!

  • O IVA é um veículo importante para uma reforma e disciplina de mercado, é facto que este Imposto sobre o Valor Acrescido traz uma mais valia para qualquer economia em ascensão e não só.
    Mas, ATENÇÃO. Ainda não é funcional para a nossa realidade, neste momento de recessão, de mais de 45% de mercado informal, de Agente tributário com fraca capacidade de controle, o não hábito do consumidor final solicitar a devida factura, inúmeras realidades que ilustram o mau momento em que se quer implementar o IVA. Há que organizar a casa corrigir o que está mal, pra futuramente colhermos os benefícios que este Imposto trará para o nosso País.

  • Como a maioria dos angolanos, já fiz uma análise menos boa, relactivamente a implementação do IVA. Este post ajudou-me a clarificar um e outro ponto sobre o mesmo. Tal implementação, há-de ser uma mais-valia para o país.
    No entanto, acho que o governo deveria informar, e divulgar um pouquinho mais ao pacato cidadão, as vantagens de tal implementação.

    Todos os cidadãos, deverão pagar o IVA, ou terá algumas excepções, em função da quantidade de produção?
    Com a implementação do IVA, os revendedores, não poderão elevar seus preços?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *