BNA Decreta Falência de Banco do General Paihama

O Banco Nacional de Angola (BNA) decretou, a 29 de Janeiro passado, a falência do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), detido em 80,70 por cento pelo general Kundi Paihama. A Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas era o terceiro maior accionista, com 6,59 por cento do capital, levada para o banco na altura em que o general exercia o cargo de ministro da Defesa.

O governador do BNA, José de Lima Massano, anunciou a medida esta tarde, em conferência de imprensa.

Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola, a extinção do BANC deverá acarretar um prejuízo de cerca de 30 mil milhões de kwanzas para o BNA.  Este é o terceiro banco a ser encerrado pelo BNA em menos de dois meses, depois dos bancos Mais e Postal.

“Em Setembro passado, fizemos um levantamento da situação e ficámos a saber que, para honrar os seus compromissos com o BNA, repor os fundos próprios, subscrever o capital mínimo e regressar ao mercado, o BANC precisava de uma injecção de 53 mil milhões de kwanzas”, refere uma fonte do BNA, que prefere o anonimato.

Nessa altura, os accionistas do BANC foram informados da necessidade indispensável de angariamento do referido capital e, segundo a mesma fonte, todas as medidas apresentadas para o saneamento da crise desta instituição bancária redundaram em fracasso.

A 26 de Dezembro passado, no termo do mandato da administração provisória do BANC, o Conselho de Administração do BNA deliberou pela prorrogação de mais 60 dias, metade dos quais para que os accionistas apresentassem um novo plano de recuperação e a outra metade para a devolução do banco aos accionistas, em caso de sucesso.

“O plano de reestruturação não tinha bases para ser implementado. Não havia condições para aceitá-lo e, a 29 de Janeiro, o conselho de administração decidiu retirar a licença ao banco”, remata a fonte.

Com vista à execução judicial de extinção do BANC, o BNA já remeteu o processo à PGR.

Em termos de medidas cautelares, o BNA ordenou o pagamento dos depósitos das entidades não relacionadas com o banco (accionistas e membros do conselho de administração), avaliados em mais de 13 mil milhões de kwanzas.

Com este valor, a ser coberto pelo BNA, o órgão supervisor do sistema bancário registará perdas substanciais, avaliadas em 30 mil milhões de kwanzas.

Desse valor, o BNA poderá recuperar menos de metade através da liquidação dos activos do BANC, nomeadamente a sua sede e agências, avaliados em 14 mil milhões de kwanzas. Os activos financeiros do BANC resumem-se a uma carteira de créditos de 1,2 mil milhões de kwanzas.

O princípio da queda

Em 2014, o BANC recorreu ao processo de facilidade de liquidez do BNA, determinada por um período máximo de 30 dias. Um ano depois, segundo apurou este portal, as dificuldades de liquidez do BANC “passaram de transitórias para permanentes e foi entrando e saindo da facilidade de liquidez de forma permanente”.

No total, o BNA concedeu um financiamento de 23 mil milhões de kwanzas ao BANC.

Na altura, o BANC foi intimado a fazer um aumento de capital para cinco mil milhões de kwanzas, mas os seus accionistas apenas tiveram capacidade para cobrir 4,3 mil milhões de kwanzas.

As tentativas dos accionistas em apresentar novos candidatos para a aquisição de participação no banco foram goradas, num processo que se arrastou por dois anos.

Em Março de 2018, com a publicação do Aviso do BNA para que os bancos procedessem ao aumento de capital para 7,5 mil milhões de kwanzas, a situação do BANC agudizou-se. Os sócios tinham de injectar mais 3,3 mil milhões de kwanzas de capital e pagar o financiamento do BNA.

Três meses depois, com a conta do BANC junto da instituição supervisora praticamente a zero, e sem capacidade de pagamentos e de cumprir com as suas responsabilidades, o BNA interveio no banco.

“O BNA fê-lo porque o BANC não cumpria com os rácios prudenciais e para evitar faltas no sistema de pagamentos que provocassem um colapso do sistema financeiro por contágio”, refere a fonte.

“Demos um prazo de seis meses [para a intervenção do BNA junto do BANC] para indagarmos com profundidade os problemas do banco. Contratámos uma entidade externa para a avaliação patrimonial da instituição e suspendemos o seu conselho de administração”, explica a fonte.

A entidade supervisora procura diferenciar o tratamento reservado aos dois bancos por si encerrados em Janeiro passado, nomeadamente o Banco Mais e o Banco Postal, com o facto de ter intervindo directamente na administração do BANC.

“Não podemos permitir que a situação do BANC se repita. Temos de fazer mea culpa por termos agido tardiamente”, conclui a fonte do BNA. 79c

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