Práticas Feudais do Governador do Kwanza-Sul na PGR
-600x280.jpg)
O activista Rafael Marques apresentou hoje em Luanda uma queixa contra o governador da província do Kwanza-Sul por alegada expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general Eusébio Brito atribuiu a uma empresa de que é sócio.
De acordo com a participação criminal apresentada ao Procurador-Geral da República de Angola, a que a Lusa teve acesso, o general Eusébio de Brito Teixeira chegou mesmo a escrever um requerimento dirigido ao governador do Kwanza-Sul – “ou seja, a si mesmo” – para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio.
A carta é datada de 04 de maio de 2014 e passado um mês, a 06 de junho, o administrador municipal do Sumbe – onde se localizam os terrenos em causa – remeteu ao governador provincial do Kwanza-Sul, com cópia para o general Eusébio de Brito Teixeira, o parecer favorável das entidades locais para que o mesmo governador pudesse, “finalmente” conceder a autorização de legalização do terreno que ele próprio tinha solicitado.
“No contrato consta uma única assinatura por duas vezes: a de Eusébio de Brito Teixeira, como governador e como representante da empresa” de que também é proprietário.
De acordo com a queixa apresentada pelo autor do livro “Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola”, as expropriações envolvem a firma Ebrite e Filhos, Lda, fundada em 1998, por Eusébio de Brito Teixeira, que detém 50 por cento da empresa.
Os restantes 50 por cento pertencem aos próprios filhos do general Eusébio de Brito Teixeira.
Sobre os terrenos para a construção da urbanização foi, supostamente, efectuado um pagamento de três mil dólares.
Além dos terrenos para a construção do condomínio, a queixa refere-se ainda ao contrato de concessão a um dos filhos do general de um direito de superfície de quatro hectares de um terreno rural para a construção de residências.
De acordo com a queixa, os factos têm uma “gravidade muito relevante” porque, referiu Rafael Marques, o governador está impedido por lei de atribuir terras, acrescentando que os valores em causa são diminutos e inferiores aos valores comerciais.
A queixa faz ainda referência à legislação em vigor que impede a urbanização de terras rurais do Estado e inclui cópias dos respetivos documentos referentes ao título de concessão e contrato de concessão de direito de superfície em causa.
A ação judicial surge na sequência da investigação iniciada há dois anos por Rafael Marques, na qualidade de jornalista, sobre expropriações de terras em vários pontos de Angola.
“Tenho estado a fazer um trabalho sobre a expropriação de terras por parte de dirigentes um pouco por todo o país. Temos dirigentes com dezenas de milhares de hectares, centenas de quilómetros quadrados de terra arável – que não fazem nada com essas terras -, mas conseguem obter grandes empréstimos, sobretudo do Banco de Desenvolvimento Angolano”, disse à Lusa Rafael Marques, em Fevereiro de 2015, criticando a forma como são utilizados os créditos bancários no país.
“Alguns (empréstimos) de dezenas de milhões de dólares são para comprarem carros de luxo, bens e serviços de luxo no exterior e não se investe ecfetivamente nas infraestruturas de suporte à produção agrícola necessária ao país”, acusou Rafael Marques, frisando que são "raros" os casos de sucesso empresarial no sector agrícola angolano.