Presos Políticos Poderão Ser Libertados na Sexta-Feira
A defesa dos 15 jovens detidos em Luanda desde Junho e acusados de actos preparatórios de rebelião, que na sexta-feira poderão cumprir prisão domiciliária, entende que o tribunal começa a vê-los como inocentes.
O Ministério Público apresentou um requerimento em que solicita o fim da prisão preventiva para a prisão domiciliária, baseada na Lei de Medidas Cautelares, aprovada este ano pela Assembleia Nacional.
Em declarações à agência Lusa, o advogado de defesa Walter Tondela disse que o tribunal atende assim ao pedido desde o início da defesa sobre a possibilidade de os réus responderem em liberdade provisória.
"Apesar de não ser uma liberdade provisória, mas atende o mínimo que os nossos clientes queriam", disse Walter Tondela, acrescentando que a defesa não contraria o requerimento, "aliás, a vontade dos nossos clientes".
Para Walter Tondela, do ponto de vista da justiça "entre a legalidade e a justiça deve prevalecer a justiça", apesar de, do ponto de vista legal, o requerimento não dever ser apresentado agora, porque a lei entra em vigor apenas na quarta-feira.
Segundo o advogado, o tribunal vem reflectindo sobre os pedidos da defesa, e "já começa a ver que os réus são mesmo inocentes e não adianta estar a tomar muitas medidas de coacção".
"Dessa forma, vamos continuar a lutar até a absolvição deles, é um dos passos que já deveria ter sido tomado desde o início da instrução do processo", disse o causídico.
No seu requerimento, o Ministério Público sublinha que os 15 réus "estão proibidos de manter contacto uns com os outros e também proibidos de manter contacto com os membros do Governo de Salvação Nacional".
O juiz da causa, Januário Domingos deu parecer favorável ao requerimento, solicitando que na sexta-feira todos os réus estejam presentes no tribunal.
Na sessão de hoje, está a ser ouvida a ré Laurinda Gouveia, que responde ao processo em liberdade, restando por ouvir os réus Nelson Dibango e Benedito Jeremias, cuja defesa se encontra ausente.
Em causa está um grupo de 17 jovens – duas a responder em liberdade provisória – acusados da coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.