Petição de Apoio a Rafael Marques de Morais
Representantes de várias organizações nacionais e internacionais entregaram hoje ao Procurador-Geral da República, General João Maria Moreira de Sousa, uma petição de apoio ao jornalista e activista dos direitos humanos Rafael Marques de Morais.
A petição expressa preocupação com recentes ações judiciais contra o jornalista, supostamente acusado de difamação e injúria por causa do seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta casos de homicídio e tortura contra os habitantes das áreas de extracção diamantífera da região das Lundas. Os queixosos são empresários civis, parceiros de negócios de generais angolanos, que são responsabilizados pelos crimes descritos no livro.
Segundo os peticionários, as acusações de difamação e injúria contra o Sr. Marques de Morais são politicamente motivadas e o processo de investigação tem sido caracterizado por várias irregularidades, incluindo a falta de notificação formal do Sr. Marques de Morais das acusações que pesam contra si. Lembram ainda que o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou, em 2005, o Estado angolano a pagar uma indemnização ao jornalista, depois de este ter sido condenado a seis meses de prisão e sentenciado a pagar uma indemnização por difamação contra o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.
A petição apela ao arquivamento das acusações e ao encerramento do processo contra o jornalista.