Mediateca Inacabada e os Fundos Secretos de Dos Santos
Por Lázaro Pinduca:
A Mediateca do Lubango, inaugurada a 24 de Agosto passado pelo presidente da República, José Eduardo dos Santos, durante a campanha eleitoral, continua em obras.
Orçada em 40 milhões de dólares, a Mediateca do Lubango faz parte do programa de construção da Rede Mediatecas de Angola (REMA), lançado por José Eduardo dos Santos a 11 de Novembro de 2010. A rede prevê a construção de 25 mediatecas em todo o país, como são conhecidas as bibliotecas informatizadas e multimédia.
Para o estudante universitário Henriques Mudundu, a inauguração do edifício e o seu encerramento imediato para a conclusão das obras “não tem lógica”. O estudante explica as expectativas geradas no seio da comunidade estudantil sobre o referido espaço de pesquisa, com capacidade para albergar 250 pessoas em simultâneo. Quando abrir, o espaço albergará uma colecção de mais de dez mil livros, incluindo electrónicos, para além de jornais electrónicos, publicações científicas e mais de cinco mil DVD.
Para Gaspar Leonardo, do Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED), a inauguração da Mediateca apenas para fins eleitorais “é inadmissível num Estado sério. As pessoas podiam ser responsabilizadas por este acto”.
“Vimos aqui pesquisar e as portas estão fechadas. Isso é falta de respeito. Isso é falta de seriedade por parte dos nossos governantes. [A construção da Mediateca] não é favor nenhum que o Estado faz. É um dever pois o dinheiro com que foi construída é de todos nós”, lamentou um docente universitário sob anonimato. Para o docente, “se fosse um hotel de um dirigente qualquer não estaria fechado”.
De acordo com informações recolhidas junto de fontes ligadas ao projecto, o governo provincial da Huíla enviou, este ano, quatro quadros seus a Portugal para a gestão do projecto.
“O curso tem a duração de quatro anos, é tudo quanto sei e posso informar-lhe”, referiu um dos responsáveis ligados ao projecto. A mesma fonte adiantou que alguns funcionários seleccionados para trabalhar na Mediateca do Lubango estão a receber formação básica em Luanda.
Mas o problema maior do projecto de criação de mediatecas no país, sob o patrocínio de José Eduardo dos Santos, tem a ver conflitos de interesse. O projecto de concepção e implementação da REMA foi apresentado pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA) e a empresa NoLimits Consulting, e aprovado pelo presidente José Eduardo dos Santos através do Despacho Presidencial 28/10.
O presidente da República e o patrono vitalício da FESA são a mesma pessoa: José Eduardo dos Santos. Do ponto de vista ético e legal, trata-se de um conflito de interesses, uma vez que, por interpretação extensiva, o presidente não deve exercer um cargo privado, assim como não deve engajar o Estado em negócios particulares consigo próprio. Na FESA, o presidente tem competências supremas sobre a gestão quotidiana da sua fundação. Ademais, a FESA continua a manter nos seus órgãos sociais membros do Governo e deputados à Assembleia Nacional, assim como multinacionais estrangeiras e empresas públicas, que também contribuem para os seus cofres sem transparência.
Por sua vez, o coordenador da REMA e vice-ministro das Tecnologias de Informação, Pedro Sebastião Teta, também retira benefícios pessoais do projecto. A sucursal angolana da empresa espanhola Impulso, na qual o vice-ministro é sócio, é responsável pela fiscalização das obras, entre outras tarefas.
A falta de separação entre o público e o privado, no regime de Dos Santos, é patente nas declarações do coordenador da REMA ao Jornal de Angola, a 28 de Fevereiro passado: “Pedro Sebastião Teta lembrou que a criação da Rede de Mediatecas de Angola é uma iniciativa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que, em 2010, mobilizou uma doação financeira para custear o projecto, para não sobrecarregar o Orçamento Geral do Estado” http://jornaldeangola.sapo.ao/18/0/vice-ministro_anuncia_inauguracao_das_primeiras_mediatecas_publicas.
Para as seis mediatecas construídas na primeira fase, o projecto está avaliado em US $48 milhões, segundo declarações públicas de Pedro Sebastião Teta http://www.opais.net/pt/dossier/?det=16194. As primeiras províncias abrangidas são Luanda, Benguela, Huíla, Huambo, Lunda-Sul e Kwanza-Norte. A empresa chinesa Ecadint, associada a Pedro Sebastião Teta, é responsável pela construção de todos os edifícios da REMA.
Onde e como Dos Santos mobilizou a referida doação financeira, ou se despendeu fundos da sua fortuna pessoal, continua a ser uma incógnita. No interesse da transparência, o presidente deve explicar onde obteve os referidos fundos.
