O Plano Eleitoral do MPLA
O plano de acção do MPLA para a campanha eleitoral, que se inicia a 31 de Julho, contém algumas estratégias que devem ser amplamente divulgadas no interesse da estabilidade política, da paz e da distinção entre partido e estado.
Para a primeira fase da campanha (de 29 de Julho a 15 de Agosto), o MPLA estabelece, como um dos seus objectivos gerais, a definição das “áreas críticas para garantia da ordem e tranquilidade no seio dos eleitores”.
Para o efeito, o MPLA preconiza, entre 19 acções permanentes: “Orientar os militantes, os simpatizantes e os amigos do MPLA e demais eleitores a não participarem em quaisquer actos que indiciem ilicitude eleitoral, abstendo-se de praticar violência de qualquer tipo contra outros partidos políticos ou seus militantes; Denunciar os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e cidadãos que incitem os eleitores à violência, ao distúrbio ou à fraude eleitoral.”
A comissão para as comunicações e segurança do estado-maior eleitoral do MPLA, responsável pela implementação das referidas acções, é coordenada por Francisco Magalhães Paiva “Nvunda”, secretário do Bureau Político do MPLA para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, tendo como assistente o chefe-adjunto dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), Eduardo Fernando Bárber Octávio.
No entanto, o plano de acção para a campanha eleitoral do MPLA apresenta, à partida, duas contradições práticas.
Militantes do MPLA têm emboscado violentamente, e com regularidade, partidários da UNITA que procuram desenvolver as suas actividades políticas em várias localidades das províncias de Benguela e do Huambo. Dos confrontos têm resultado feridos e mortos, não confirmados quer pelo MPLA quer pelas autoridades locais. O MPLA não tem feito quaisquer pronunciamentos públicos e inequívocos que desencorajem actos de violência por parte dos seus militantes e resultem em processos disciplinares e criminais contra os que atentam contra a ordem pública.
Em Benguela, onde a situação se apresenta mais crítica, as autoridades têm respondido com o desdobramento, no mês de Julho, de quatro companhias militares, em áreas consideradas sensíveis do ponto de vista da concorrência política entre o MPLA e a UNITA.
Por exemplo, a 5 de Julho, uma companhia de 90 efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) transformou a escola primária da comuna de Chingongo, município do Balombo, em acampamento militar. Como alternativa, as autoridades locais sujeitaram as crianças a ter aulas debaixo de uma árvore. Os militares passaram a realizar acções de patrulha constantes, nos períodos diurno e nocturno, em áreas de grande influência da UNITA, como a povoação de Kangumbe.
A 18 de Julho, a companhia estacionada nos arredores da Fazenda Utalala, na comuna da Capupa, município do Cubal, foi reforçada com mais homens e material bélico, incluindo canhões. Nessas áreas, bem como nos municípios do Bocoio e da Ganda, os militares usam armas pesadas nas patrulhas, incluindo metralhadoras PKM, e têm criado um clima de grande insegurança e intimidação entre os partidários da UNITA. A 25 e 26 de Julho, o chefe do Estado-Maior General das FAA, general Geraldo Nunda, visitou a província para constatar o desdobramento militar durante o período eleitoral.
Havendo necessidade de se usar, no período eleitoral, armas pesadas em patrulhas junto das comunidades, é dever, quer do governo quer do exército, explicar à opinião pública nacional as razões de medidas que se assemelham a actos de preparação combativa. O MPLA, como partido no poder, detém o monopólio exclusivo da violência.
O MPLA define, na sua estratégia eleitoral, as províncias de Benguela, Bié, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda e Uíje como aquelas “com maior universo eleitoral”, que devem portanto merecer a sua especial atenção.
A UNITA, por outro lado, tem como áreas de maior implantação eleitoral as províncias de Benguela, Bié e Huambo, e tem capitalizado com o descontentamento social em Luanda. Desde a morte do seu líder Jonas Savimbi, há dez anos, a UNITA tem sido drenada, ao nível da sua estrutura política, por deserções massivas e regulares para o MPLA. Acrescidas às infiltrações no seio da UNITA, que são bem conhecidas, bem se pode dizer que o MPLA tem o controlo efectivo sobre a liderança da UNITA.
Por sua vez, a presença ostensiva do comissário Eduardo Octávio, chefe-adjunto dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), na comissão de coordenação da campanha eleitoral do MPLA constitui violação da Lei dos Partidos Políticos, que proíbe a filiação em partidos políticos por parte dos membros das FAA e da Polícia Nacional no activo. Eduardo Octávio é efectivo da Polícia Nacional, tendo a patente de comissário. O acto constitui também uma violação à Constituição, que estabelece a Polícia Nacional como um órgão apartidário e, para o efeito, obriga os seus agentes no activo a serem apartidários.
As contradições apresentadas pelo MPLA suscitam uma pergunta importante: devem os eleitores acreditar na mensagem do MPLA ou nos seus actos?
Como nota um grande analista da política de segurança nacional, sob anonimato: “Ninguém investe na tranquilidade, porque somos gerações da adversidade. Só o confronto nos anima.” Este analista lamenta ainda a forma como os conflitos animam vários sectores da sociedade, sobretudo a elite, que mantém os seus privilégios usando, fundamentalmente, a via da violência.
Desta vez, o MPLA tem receios fundados sobre as consequências do descontentamento social um pouco por todo o país, bem como a influência da primavera árabe na consciência de muitos angolanos. E porque o voto e as promessas eleitorais pouco ou nada alterarão o quadro político e socioeconómico, a pergunta fundamental é: entre o diálogo e a violência, qual é a verdadeira opção do MPLA, quer para a manutenção do poder quer para a manifestação genuína da vontade popular sobre o rumo do país?