Assembleia Nacional Esbanja 43 milhões de Dólares em BMWs
Nos últimos dois anos, o MPLA, partido no poder, tem reiterado o seu compromisso para com a moralização dos actos da administração pública, a fiscalização da gestão dos recursos públicos e o bem-estar dos angolanos. Das promessas aos actos, o presente texto compara o modo como os legisladores do povo têm servido os seus interesses pessoais com aquilo que têm feito pelo bem-comum dos angolanos que representam.
A 16 de Junho de 2010, a Assembleia Nacional renegociou com o Banco do Comércio e Indústria (BCI) os termos de uma linha de crédito no valor de 3,21 biliões de kwanzas (equivalente a 35,7 milhões de dólares) para a aquisição de 210 viaturas BMW 535i 2010, cuja entrega está prevista para o fim do ano. Essas viaturas são para usufruto oficial dos deputados e apresentam um custo total de 168,9 mil dólares por cada BMW. O orçamento total, de 2010, para aquisição de viaturas destinadas aos deputados, responsáveis, quadros e serviços da Assembleia Nacional é de 4,1 biliões de kwanzas (equivalente a 45 milhões de dólares).
Após a tomada de posse, na sequência das eleições legislativas de Setembro de 2008, os deputados receberam cada um 11,2 milhões de kwanzas (equivalente a 150 mil dólares ao câmbio do dia), como fundo de instalação, para aquisição de viatura pessoal e outros fins privados, numa despesa total de 33,9 milhões de dólares.
No seu orçamento de 2009, a Assembleia Nacional cabimentou 693,6 milhões de kwanzas (equivalente a 7,8 milhões de dólares ao câmbio do dia) destinados à compra de 118 viaturas para os responsáveis administrativos e 50 adicionais para uso protocolar. Com efeito, a 27 de Março de 2009, a Assembleia Nacional aprovou um contrato com a concessionária da BMW em Angola, Sadasa, no valor de 8,2 milhões de dólares. O referido montante corresponde à venda de 41 BMW 540i, ao preço de 179 mil dólares por unidade, e cinco BMW 550i, a 189 mil dólares cada. Os parlamentares aguardam pelas viaturas há mais de um ano. O custo total da aquisição de 256 BMW é de 43,6 milhões de dólares.
O Relatório de Execução Orçamental e Conta do Exercício de 2009 da Assembleia Nacional justifica pagamentos efectuados no valor de 2,3 biliões de kwanzas (27,8 milhões de dólares ao câmbio do dia) à TCG e 460,3 milhões de kwanzas (5,3 milhões de dólares) à Sadasa, referentes às viaturas para os deputados. Estas são as duas principais despesas da Assembleia Nacional em 2009. Este órgão declarou ainda, no princípio do ano, ter uma dívida de 282,7 milhões de kwanzas (3 milhões de dólares) para com a Sadasa.
Os diversos relatórios financeiros do parlamento apresentam discrepâncias que comprometem uma avaliação exacta dos pagamentos efectuados e das dívidas actuais. Havia fundos aprovados no orçamento de 2009, da Assembleia Nacional, para a aquisição dos veículos de luxo e os parlamentares contraíram uma dívida junto do BCI, em 2009, para o mesmo efeito. No entanto, houve um aumento no número de viaturas encomendadas e o custo total das despesas transferido para o Orçamento Geral do Estado de 2010, que contempla verbas para o pagamento dos referidos BMW.
O relatório do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, referente à execução do orçamento desta instituição em 2009 (nº03/CAAN/2010), apresenta duas conclusões relevantes ora transcritas:
a) “Não existe inventário do Património o que põe em causa a fiabilidade das demonstrações financeiras".
b) "O Registo Contabilístico não tem qualquer suporte com as existências físicas pois o inventário é inexistente”.
Três dias após o entendimento entre o BCI e a Assembleia Nacional, sobre a renegociação da dívida, o presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, no seu discurso em honra ao presidente português, Cavaco Silva, referiu-se à crise económica que o país atravessa e no consequente abrandamento dos projectos de reconstrução nacional. No ofício 1702/GSG/1.1/2010, de 29 de Junho, endereçado a Paulo Kassoma, o seu secretário-geral, Eduardo Beny, refere:
“os constrangimentos financeiros por que passa a Assembleia Nacional, decorrentes, em parte, da relação creditícia assumida junto do Banco de Comércio e Indústria (BCI), no final do ano passado, para aquisição de viaturas protocolares para os Deputados desta II Legislatura, no valor de Akz 3.217.887.000,00 (três biliões, duzentos e dezassete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil kwanzas), mantivemos um encontro de trabalho, no dia 10 de Junho do corrente ano, com o Presidente do Conselho de Administração do BCI, de que resultou a demonstração de total receptividade deste, no sentido de reescalonar/comutar a dívida acima referida.”
Em princípio, a dívida contraída pela Assembleia Nacional deve ser amortizada, na totalidade, num prazo de 12 meses, conforme acordo com o banco e a anuência do Ministério das Finanças, com fundos do Orçamento Geral do Estado. O reembolso deverá ser feito com uma taxa de juros acrescida de 18%. Até à data, os juros vencidos ascendem a 1.4 milhão de dólares. A Assembleia Nacional dispõe, no seu orçamento de 2010, um total de 3,7 biliões de kwanzas (cerca de 40 milhões de dólares) destinados especificamente à aquisição de 255 viaturas protocolares.