CES

A Proibição do Arroz e a Comunicação dos Trapalhões

30 de Outubro de 2023 Rui Verde

Há alguns dias, uma notícia ocupou o espaço público. Alegava-se que o “Ministério da Indústria e Comércio [proibira] a importação de 145 produtos de amplo consumo. A partir de 15 de Janeiro, não [entrariam] no País mercadorias tão diversas como farinha de trigo, arroz corrente, massas, leite, água de mesa, carnes de cabrito, porco, vaca ou frango, cimentos-cola, argamassas, rebocos, gesso… cuja produção local já é capaz de dar resposta às necessidades, tanto de consumo da população como de matérias-primas para as indústrias locais”. Uns dias depois, a estupefacção de agentes económicos e especialistas acerca dessa medida surgia e, com ela, interpretações díspares sobre o conteúdo da suposta proibição do governo. O Ministério da Indústria e Comércio, numa primeira reacção, respondia com arrogância: “O documento divulgado [pelo Ministério] é suficientemente claro e que não há necessidade de outros esclarecimentos.” Obviamente, qualquer pessoa percebia que uma proibição abrupta de importação de […]

Economia

O Futuro das Nacionalizações

2 de Novembro de 2022 Rui Verde

Tornou-se pública, na semana passada, a nacionalização das participações de Isabel dos Santos e do general Leopoldino do Nascimento na Unitel, bem como das de Sam Pa e seus associados na Sociedade Mineira da Catoca. Do ponto de vista constitucional e legal, após a revisão em 2021 do artigo 37.º da Constituição e a subsequente aprovação da Lei da Apropriação Pública, Lei n.º 13/22, de 25 de Maio, não havia dúvida de que este era o caminho traçado, sobretudo tendo em conta a incapacidade atroz do poder judicial para levar avante com celeridade e eficiência o denominado combate à corrupção. No entanto, como já escrevemos nestas colunas em Junho passado, a propósito da aprovação da Lei n.º 13/22 e dos variados mecanismos aí previstos, “sendo justificável, [a nacionalização] deveria ter um mecanismo de controlo e fiscalização sistémica para evitar abusos de poder e injustiças flagrantes. Temos aqui uma revolução legal […]