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A Democracia Nunca Entrou no MPLA

Em Dezembro, no IX Congresso do MPLA, João Lourenço voltará a apresentar-se como candidato único à presidência do partido. A comissão encarregada de validar as candidaturas rejeitou a de Higino Carneiro, alegando irregularidades graves, incluindo milhares de assinaturas consideradas inválidas. Independentemente da veracidade dessas acusações, o resultado político é inequívoco: o partido que governa Angola há mais de 50 anos volta a reunir-se em congresso sem uma disputa efectiva pela sua liderança. Este episódio não constitui uma excepção — faz parte de uma tradição política enraizada desde os primeiros anos do movimento. Sob a liderança de Agostinho Neto, o MPLA consolidou-se em torno de um princípio fundamental: a unidade deveria prevalecer sobre a competição e a autoridade do presidente sobre o debate interno. A crítica passou frequentemente a ser interpretada como deslealdade e a divergência, como ameaça. As crises que marcaram o movimento durante os anos 1960 — de Brazzaville […]

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A Agenda Secreta de Lourenço

As eleições que decidirão o rumo de Angola talvez não sejam as gerais de 2027, mas as internas do MPLA, marcadas para Dezembro de 2026. A escolha do partido no poder não é assunto doméstico. O MPLA governa desde a independência. Pela Constituição, o Presidente da República é o cabeça de lista nacional do partido ou coligação mais votado, e o cargo está limitado a dois mandatos. João Lourenço está impedido de concorrer em 2027. Num processo sério, o MPLA estaria a discutir candidato, programa, equipa e transição. Mas Lourenço recandidatou-se à presidência do partido, embora já não possa ser candidato constitucional à Presidência da República. Mantém tudo preso à sua vontade, ao seu calendário e ao seu silêncio. Portanto, a questão não é apenas a sucessão. É a autopreservação. Lourenço não construiu instituições capazes de proteger um ex-presidente. Não criou uma transição que lhe garanta segurança para além de […]

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Angola em 2027, ou o País dos Sovietes

A estrutura do poder político em Angola nunca foi normativa. Isto é, nunca dependeu verdadeiramente das Constituições escritas, das leis proclamadas ou das instituições formais que, ao longo das décadas, foram sendo criadas, reformadas ou renomeadas. O que tem sustentado o funcionamento real do sistema é um conjunto de estruturas fácticas de poder que se consolidaram historicamente e que, apesar das mudanças de linguagem, de organogramas e de arquitectura constitucional, permaneceram quase intactas. Para perspectivar Angola após 2027, é indispensável regressar a esta matriz profunda, que não é jurídica, mas histórica; não é normativa, mas prática; não é institucional, mas pessoal. Há dois contributos fundamentais para esta matriz: o português colonial e o soviético. O primeiro legou uma estrutura vertical, autoritária, centralizada num único pólo decisório. O Estado colonial funcionava como uma pirâmide rígida, em que a autoridade descia por degraus bem definidos e em que a obediência era o […]

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61,5 Mil Milhões por Ajuste Directo: o Cofre do Presidente

Em 476 despachos presidenciais relativos a contratações simplificadas autorizadas pelo titular do poder executivo, foi possível validar um montante acumulado de 61,5 mil milhões de dólares. Os números partem da revisão, feita pelo autor deste artigo e por Hélder Preza, de um universo de mais de 500 despachos, dos quais 476 continham informação validável. Trata-se de uma amostra — e não da totalidade — das autorizações por ajuste directo emitidas durante os oito anos da presidência de João Lourenço. Dos 476 despachos, foi possível identificar o beneficiário em 273 (57,4%). Nos restantes 203 (42,6%), o beneficiário não consta. Entre os beneficiários identificados, verificou-se a existência de 98 entidades distintas, nacionais e estrangeiras. Os maiores volumes agregados concentram-se nos seguintes grupos: O conjunto dos principais beneficiários identificados representa, aproximadamente, 27,5% do valor global analisado. Importa notar que, em vários casos, empresas como a Omatapalo e a Mota-Engil surgem também como subcontratadas […]

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Economia, Fome e Desemprego: As Promessas Eleitorais

Nos últimos dez anos, a população angolana tem crescido ao ritmo de um milhão de novos cidadãos por ano, com uma das maiores taxas de fertilidade do mundo. Assim, o total da população de Angola ronda actualmente os 35,2 milhões de habitantes. O grande desafio económico do presente tem a ver com o que se produz e como alimentar mais um milhão de bocas por ano e transformá-las em capital humano condigno. Em vésperas de eleições, há muito pouco debate público sobre os dois maiores problemas do país – a economia e o crescimento populacional (demografia) –, que se desdobram em dois temas fundamentais para grande parte da população angolana: o desemprego e a fome. No entanto, fala-se mais de mudança por emoção ou de continuidade por arrogância. A necessidade de boa governação O combate à fome passa antes de mais – e sem saltar etapas – pela boa governação. […]

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