Novo Acórdão Condenatório de José Filomeno dos Santos
No âmbito do processo 135/20, o pleno do Tribunal Supremo proferiu a 29 de Outubro último a decisão de recurso referente ao processo dos 500 milhões, em que tinham sido condenados José Filomeno dos Santos (5 anos de prisão), filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos, e ainda Valter Filipe, antigo governador do Banco Central (8 anos de prisão), Jorge Gaudens Pontes Sebastião (5 anos de prisão), mencionado como associado de Filomeno, e António Samala Bule Manuel (5 anos de prisão), alto funcionário do Banco Central. O acórdão confirmou na plenitude a decisão de primeira instância. Um comentário sobre o acórdão tem forçosamente de começar pelos aspectos formais. O acórdão tem 84 páginas e quatro assinaturas, e mais à frente constam quatro votos de vencido. Na verdade, o acórdão revela quatro votos a favor e quatro votos contra. Há um empate. Aparentemente, o presidente do Tribunal Supremo terá utilizado […]
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