Filho de Nandó Deve Mais de 150 Milhões de Dólares

Em Dezembro próximo, o empresário Cláudio da Piedade Dias dos Santos terá de pagar ao Banco Económico, composto por capital maioritariamente público, cerca de 113 milhões de dólares em dívidas.
O que há de anormal neste caso?
Cláudio da Piedade Dias dos Santos é o dono da empresa de construção Prebuild. Ora, uma denúncia feita ao Maka Angola pela empresa Ramos Ferreira Engenharia, Lda., a quem a Prebuild deve mais de três milhões de dólares, acaba por deixar a descoberto dívidas bem maiores, envolvendo o Estado angolano, que deverá ser o principal lesado. Através da Sonangol, o Estado detém uma participação de 70,38% no Banco Económico e, segundo especialistas em finanças, é possível que não consiga recuperar um cêntimo da dívida. Os outros accionistas são a Geni – Novas Tecnologias (19,9%), pertencente ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, e o português Novo Banco (9%).
Em 2013, a Prebuild contraiu vários créditos junto do Banco Espírito Santo Angola (BESA), supostamente para aquisição de equipamentos para subempreitadas de construção, segundo dados deste portal. Dois dos créditos, no valor de 61,4 milhões de dólares, são os que vencem este ano. Os outros dois somam um total de 36,6 milhões de dólares, com maturidades a vencer em 2035 e 2037, datas em que deverão ser pagos, sem contar com juros. Logo, só com estes créditos, Cláudio da Piedade Dias dos Santos levou mais de 98 milhões de dólares do BESA, de acordo com dados na posse do Maka Angola.
Como a Prebuild não se prestava a pagar juros nem capital, houve sucessivas reestruturações da dívida e prolongou-se a maturidade da mesma para Dezembro de 2020, de acordo com fonte fidedigna. Com efeito, o montante do capital de juros em dívida, a uma taxa anual de 12%, ultrapassa os 51 milhões de dólares.
Vamos então por partes. A Prebuild, Lda. é uma sociedade por quotas fundada em 2007, que tem como objecto principal a construção civil e obras públicas. Os seus sócios são Cláudio da Piedade Dias dos Santos e a Mostratus – Participações e Investimentos, Lda., que pertence igualmente à família de Cláudio dos Santos, mais especificamente à sua esposa, Zélia Anira Nunes Salgueiro Dias dos Santos, e aos filhos de ambos. A Mostratus foi criada um ano antes da Prebuild, em 2006.
De acordo com dados examinados pelo Maka Angola, a Mostratus, por sua vez, também tem dívidas ao Banco Económico. Até 2013, recebeu dois créditos, no valor equivalente a 13 milhões de dólares, para “apoio à tesouraria” e para aquisição de 34% das acções da Mundial Seguros, que deixou igualmente por pagar.
Além disso, há um anúncio judicial publicado já duas vezes no Jornal de Angola, a segunda das quais com data de 5 de Fevereiro de 2020. A Mostratus e o casal Dias dos Santos têm-se furtado a serem citados numa acção executiva que corre termos na 3.ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda. Trata-se do processo n.º 1850/15-A, em que o Banco Millennium (agora Atlântico) os executa (à Mostratus e ao casal Dias dos Santos) para pagar dívidas avultadas, na ordem dos 38 milhões de dólares. Caso isso não aconteça, o banco irá executar os bens pessoais do casal.
Cláudio da Piedade Dias dos Santos é filho do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”. Nessa medida, é o que se designa por “Pessoa Politicamente Exposta” (PEP, no acrónimo em língua inglesa). Na legislação angolana, uma Pessoa Politicamente Exposta é aquela que ocupa um cargo de relevo político (como é o caso do presidente da Assembleia Nacional) ou um seu familiar próximo, designadamente os filhos.
Contudo, Rui Verde, analista jurídico do Maka Angola, faz notar que a Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo (Lei n.º 34/11), em vigor até Janeiro de 2020, referia que apenas as “pessoas singulares estrangeiras” poderiam ser designadas como PEP. “Tal é verdade e é o que decorre do texto da lei”, afirma Rui Verde.
“Já o guia de cumprimento das obrigações relativas ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, emitido pela UIF, define que PEP é a pessoa singular estrangeira, ou nacional, que desempenha, ou desempenhou, até há um ano, cargos de natureza política ou pública, bem como os membros próximos da sua família”, acrescenta o jurista.
Tendo em conta o interesse público e a especial atenção que as autoridades e a sociedade devem prestar às transacções efectuadas por PEP, o Banco Nacional de Angola (BNA) define uma norma clara. Em 2012, emitiu o Aviso n.º 22/12, que impõe aos bancos deveres de vigilância reforçada no seu relacionamento com PEP. Em 2018, o BNA reiterou a necessidade de prestar especial atenção às PEP, por meio do Instrutivo 02/2018.
Rui Verde lembra que, por força do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), “Angola reconheceu que as pessoas nacionais também são PEP e obrigou-se a modificar urgentemente a Lei n.º 34/11”, o que aconteceu com a nova Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, que no seu artigo 3.º, n.º 31, dispõe que são PEPs quer cidadãos estrangeiros, quer cidadãos nacionais que desempenham ou desempenharam funções públicas preeminentes seja em Angola, seja noutro país, bem como os seus familiares.
Existe, portanto, neste momento um compromisso internacional e nacional para estender a definição de PEP a qualquer cidadão angolano que ocupe destacados cargos e, por extensão, aos seus familiares.
Logo, as actividades de ordem financeira e bancária de PEP são de óbvio interesse público.
Nandó ocupa a presidência da Assembleia Nacional desde 2008. Fez um breve interregno entre 2010 e 2012, quando exerceu funções como vice-presidente da República. Por consequência, a relevância desta investigação está precisamente no facto de Cláudio Dias dos Santos ser uma PEP.
O proprietário da Prebuild não respondeu ao questionário enviado pelo Maka Angola. Contudo, reservamos-lhe o Direito de Resposta, logo que entenda relatar a sua versão dos factos.
No fundo, a questão que permanece sem resposta é: o que fez a Prebuild com aqueles créditos? A Prebuild tinha como testa-de-ferro João Gama Leão, um cidadão português que no seu país era dono e presidente do Conselho de Administração de uma empresa com o mesmo nome: Prebuild. Em Portugal, esta empresa faliu, com dívidas de mais de 334 milhões de euros ao Novo Banco (ex-Banco Espírito Santo – BES).
Em 2013, em nome da Prebuild de Cláudio Dias dos Santos, João Gama Leão obteve mais um crédito de 30 milhões de dólares junto do BESA, o quinto, para a construção de um edifício em Luanda. Entregou como penhora 30% das acções da referida empresa, como se fossem suas e com a validação de Cláudio da Piedade Dias dos Santos.
“Considerando que estas dívidas são ‘crédito vivo’ e a outra parte é renovação de créditos já existentes que vencem este ano e em 2037, ao que se acrescenta o não pagamento de quaisquer juros, o Estado já está lesado”, considera um renomado economista, que prefere o anonimato.
“Agora, é o Estado, o principal accionista, que tem de resolver o problema desta e de outras dívidas de PEP”, conclui. O actual presidente do Conselho de Administração do Banco Económico é Pedro Luís da Fonseca, ex-ministro da Economia e Planeamento.
Dolce Vita e Rosa Linda
Duas das obras mais conhecidas que envolvem a Prebuild são investimentos imobiliários em Luanda: o Dolce Vita (no Talatona) e a Quinta Rosa Linda (junto ao Hotel Costa do Sol).
Esses investimentos estavam a cargo do construtor português José Guilherme.
Para as obras nos empreendimentos Quinta Rosa Linda e Dolce Vita, a Prebuild subcontratou a Ramos Ferreira Engenharia, Lda., que faz parte do grupo português com o mesmo nome. Entre 2010 e 2013, foram assinados entre as duas empresas cinco contratos de subempreitada, no valor global de 26,6 milhões de dólares, para instalação eléctrica, telecomunicações e segurança, ar condicionado, climatização e ventilação em vários lotes dos dois empreendimentos.
A Prebuild liquidou cerca de 22 milhões de dólares e ficou a dever 4,6 milhões de dólares à Ramos Ferreira Engenharia, Lda., que faz parte do grupo português com o mesmo nome.
Após este incumprimento parcial, a Ramos Ferreira foi pedir o dinheiro ao dono da obra, José Guilherme, que primeiro se recusou a pagar, afirmando que já entregara todo o dinheiro à Prebuild, e que por isso era esta empresa quem tinha de acertar contas.
Não se compreende como é que a Prebuild, após ter recebido dezenas de milhares de dólares nessa altura, assim como pagamentos integrais de José Guilherme, não honrou na íntegra a dívida que tinha para com um subempreiteiro.
Contudo, em Julho de 2017, numa segunda fase negocial, José Guilherme e o então representante da Prebuild, Martinho Leão, decidiram entregar uma loja do empreendimento Dolce Vita à Ramos Ferreira, para abate de 927 mil dólares da dívida.
Carla Ferreira, sócia gerente da empresa lesada, conta que Cláudio Dias dos Santos interveio pessoalmente, para impossibilitar a entrega da loja. A gerente refere ainda que o dono da Prebuild deixou de atender os telefonemas e se eximiu a contactos, enquanto ia transferindo os seus activos para uma empresa denominada PBA Imobiliária, Lda.
Além disso, Carla Ferreira explica que a conhecida advogada tentou “que assinássemos um acordo onde, em troca de uma loja que reduziria o valor da dívida para 3,3 milhões de dólares, a Ramos Ferreira teria de garantir que não reclamaria o restante valor à Prebuild”.
“Ou seja, Ana Paula Godinho trabalhava como advogada de José Guilherme e também defendia os interesses da Prebuild. Nessa mesma altura a advogada também era vice-presidente da Assembleia-Geral do Banco Económico”, lembra a sócia gerente da Ramos Ferreira.
Por sua vez, a advogada refuta as acusações de Carla Ferreira, após leitura do contrato por si mesma redigido. “Isto não é Prebuild. Fiz este contrato na sequência de um processo judicial em que fui contratada pela Lisampere [empresa de José Guilherme].”
Continuando sem receber dinheiro nenhum, a Ramos Ferreira intentou, em Maio de 2018, uma providência cautelar contra a Prebuild. Nessa acção, foi pedido o arresto dos apartamentos não arrendados do prédio 5-A, do Bloco 5, do condomínio Dolce Vita, bem como o direito ao arrendamento de todas as fracções desse mesmo prédio. Nesse ano, em Julho, deu entrada uma acção declarativa de condenação contra a Prebuild, Cláudio Dias dos Santos e sua mulher Zélia Anira Nunes Salgueiro Dias dos Santos, onde se solicitava o pagamento do valor de 4,2 milhões de dólares. Até à data, e já decorreram dois anos, o Tribunal Provincial de Luanda não se pronunciou sobre a providência cautelar.
Acontece que as providências cautelares são processos urgentes, que têm como móbil um perigo imediato. Por natureza, têm de ser decididas depressa, senão perdem qualquer efeito. Como diz um conhecido jurista, “são como um gelado. Se não é comido em tempo útil, derrete-se e desaparece”.
Depois disto, houve uma troca de emails entre Cláudio Santos e a Ramos Ferreira, em que o primeiro se mostra desentendido e começa por pedir a documentação que sustenta a dívida, e depois vem dizer o seguinte: “Como julgo saber a rapaziada que estava na gestão geriu fraudulosamente apoiados em alguns fornecedores e clientes é importante saber de que lado vocês estão…” Na prática, acusa a Ramos Ferreira de fraude e exime-se a qualquer pagamento. Mais uma vez, a justiça é chamada a pronunciar-se. Já se sabe que, sem justiça a funcionar, não há investimento, não há desenvolvimento e não há país a funcionar. Mais uma vez, repetimos que a reforma efectiva da justiça, e não a resolução de questiúnculas entre magistrados, deve ser uma das tarefas principais do Executivo. O caso da Prebuild, cuja gravíssima consequência é a depauperação dos cofres do Estado, é sobretudo sintomático da inoperância e da impunidade.
Nota de actualização: Este texto foi actualizado a 27 de Maio com a introdução da referência à recente Lei n.º 5/20 de 20 de Janeiro, que consagrou o acordo com o FMI de alargar a definição de PEP aos cidadãos angolanos.
Grande Rafael Marques, já que tocou nessa PEP, gostaria por favor que investigasse os financiamentos feitos pelo Bai no âmbito do programa AngoLa invest. Existem fortes indícios que o patriarca dessa família usou da sua influência para beneficiar a sua empresa (gerida pela sua filha Dirce) em mais de 50% do valor disponível para esse programa. Não era suposto o programa beneficiar pequenas e médias empresas? Depois aparecem a dar entrevistas na tv como se fossem iluminados. Contamos contigo.
Isto são as democracias em África se não for assim são destituídos,pelo polícia mundial
País dos hipócritas, no caso da Isabel o tribunal & cia agiram com urgência e arrestaram tudo e todos… Até hoje não se fala nada das acções do homem no banco sol… Assim mesmo tabom? Sr rafa?
Possas e uma situacao muito dura. Enquanto o pico sofre eles saqueiram tudo. É a maldade dos dirigentes de Angola. Lamento ser Angolano mas s m pissibilidade de ter um credito de 500 nil e o filho do presidente da assemblies levar muitos milhoes. E o povo a morrer com doencas sem medicamentos.
Os actos de impunidade são constante e permanentes, houve muitas promessas feitas e até agora nada… Só falácias!
Todos nós sabemos que os Europeus/antigos colonizadores têm um conhecimento profundo do potencial dos países africanos…! Enquanto os africanos não crescerem ão ponto de assumirem a responsabilidade dos seus destinos, a rica África continuará a ser fustigada pela miséria e desgraça humanitária…! Assumir responsabilidade significa que cada um de per si e todos em geral devem ter interesse nos seus países, não se pode tolerar que apenas uma minoria passe a vida a esbofatear a maioria(o povo) e esse aceitar ficar em sentido por tempo indeterminado isso tem que parar…! Não existem fantasmas exogenos que nos impedem, a nossa capacidade e esforço de aguentar o sofrimento é que tem de ser invertida…! Nunca vi com exceção da África “povos a se esforçaram tanto para sofrer” a luta pela sobrevivência em Angola e África no geral vai em sentido contrário, por isso digo que se esforçam para sofrer…! É mais fácil a meu ver morrer a tentar resolver os nossos problemas de injustiças, corrupção e tudo que é tóxico para o bem comum do que irem como cães tentar entrar na Europa em fragatas para um mundo cheio de incertezas e sofrimentos de várias índole…! Paradoxalmente também vejo essa invasão como um castigo para os europeus pelas centenas de anos de maus tratos e exploração dos africanos…!
Meus compatriotas, deixemos a vaidade e o espírito de desunião que o colono nos deixou vamos nos unir em vontade de termos uma Angola justa para todos! Que todos os nascidos nesse maravilhoso país possam sentir orgulho da sua pátria! Devemos identificar todos que se comportam como inimigos da sua propria pátria e lhes colocar no seu devido lugar(cadeia).
Angola aos angolanos.
Um abraço a todos!
Nossa terra linda getida por um bando de malfeitores! E eu que fazia questão de gozar aqui a minha teforma como é normal em qualquer país civilizado… que desilusão!
E admiram-se quando os nossos estudantes se recusam a regressar à banda depois de se formarem… É o “M” (marimbondos ) em pleno…
Que tristeza…
Essa empresa Mostratus, tem vários créditos na banca, é só investigarem e o seu dono, sr. Cláudio é muito arrogante e mal educado.
Nunca está disposto em liquidar os créditos em causa. É uma pessoa difícil de negociar. Ele impõe a sua vontade, fruto da influência do seu pai.
Prezados Srs Rui Verde e Rafael Marques,
Acompanho com muito interesse vosso trabalho, até ao momento tenho apenas a agradecer e incorajar vosso difícil trabalho de investigação e publicação de matérias tão pertinentes.
Contudo vejo repetidas vezes a seguinte expressão ”Estado angolano” nos assuntos abordados. A mim e talvés a muita gente se não me engano, da a sensação de que o termo se refere a uma pessoa singular ou colectiva, mas um corpo com membros exclusivamente que fazem parte do governo, assim fica aqui a idéia de que não se trata e nem afecta directamente ao todos nós, o povo.
Gostaria propor que mudassem nos próximos artigos por favor esta expressão para ”Povo Angolano” porque esta expressão identifica e inclui a todos nós como é o caso nestes artigos publicados, temos de começar a perceber que o prejuízo não recai a este grupinho de governantes e suas familias porque eles já estão abastados com o dinheiro retirado sem a anuência do povo que é o verdadeiro dono dele, e são enchidos de si mesmos por saberem algumas palavras que a maioria da população partícipe apenas das desgraças não percebe quando vão a comunicação social, mostrar que tem bom gosto em vestir e usam creme de pele!
Com imenso respeito de sua grande equipa, Obrigado!
Caro William.
Não existe «Estado» sem «Povo». O que pode existir é um «Povo» sem Estado, caso do Povo Cigano, ou do Povo Judeu, antes da formação do Estado de Israel.
Uma das questões interessantes que este artigo aborda, é a menção de «…Ana Paula Godinho trabalhava como advogada de José Guilherme e também defendia os interesses da Prebuild. Nessa mesma altura a advogada também era alegadamente vice-presidente da Assembleia-Geral do Banco Económico”.
Ou seja, temos um membro da Administração de um Banco com capitais maioritariamente públicos (70,38% Estado Angolano via Sonangol) que anda a representar uma empresa (Prebuilt Angola) com elevada divida ao mesmo Banco (Banco Económico), sendo sócios provavelmente maioritários desta empresa a família de Cláudio da Piedade Dias dos Santos (esposa e filhos) o qual é tão só filho do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”.
depois temos outra questão que é a de saber que garantias foram dadas pelos empréstimos concedidos pelo Banco Económico? e, caso existam porque não são ou foram executadas aquando do inicio dos incumprimentos?
E depois há uma providência cautelar contra a Prebuild Angola, que já decorre há 2 anos e ainda não foi apreciada pelo Tribunal Provincial de Luanda.
Ainda não perceberam porque vai o Estado Angola e, por via dele, os seus cidadãos, quase de certeza, serem prejudicados? E quem ganha com isso?
É por estas e outras que o investimento privado estrangeiro a ser efectuado em parceria com empresas privadas angolanas tem de ser pensado n vezes dado o risco que neste artigo se expõe.
Paulo R.
esse artigo só me prova que ajustiça angolana é ruim , e nos povo somos governados por bandos de ladrões que não tenhem coração. que vergonha. eu estou a fazer a minha graduação brasil. quando me formar não vou aiii. esse pais com mpla no poder nunca vai melhorar, vai ser sempre uma vergonha.
Teste teste teste