Juízes versus Procuradores: As Reformas Necessárias

4 de Junho de 2019 Rui Verde

Qualquer observador atento ficaria deveras surpreendido pelo teor do recente comunicado emitido pelo Conselho Superior do Ministério Público referente à reunião tida por este órgão em 28 de Maio de 2019, no Lubango. Depois de anunciar as várias movimentações no corpo de advogados do Estado, o comunicado contém dois parágrafos inesperados. Afirma-se o seguinte: “O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público tomou conhecimento, com preocupação, da atitude inadequada e desconfortável que se assiste no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), no que diz respeito à formação, formadores e formandos do Ministério Público.” Mais abaixo adianta ainda: ”(…) os membros do Conselho Superior manifestaram-se ainda, igualmente, preocupados com atitudes assumidas pelo Tribunal Supremo, que tendem a prejudicar o princípio constitucional do paralelismo e equiparação das Magistraturas Judicial e do Ministério Público.” Estes dois parágrafos denunciam dois factos essenciais: a mediocridade da formação que está a ser dada aos futuros procuradores […]

Porto do Lobito Usurpa Terreno da Família Teixeira da Silva

3 de Junho de 2019 Carlos Duarte

Durante os 27 anos de guerra civil em Angola, a família de Paulo Teixeira da Silva viu-se obrigada a migrar de Benguela para a província do Namibe. Enquanto fugiam à guerra que opôs o governo do MPLA à UNITA, os seus bens foram saqueados, quer por gente anónima, quer por indivíduos ligados ao aparelho de Estado. Ainda durante a guerra, Paulo Teixeira da Silva faleceu. Isto levou a que, em 1980, a sua mulher e os seus filhos decidissem regressar a Benguela. O objectivo era reaver a herança deixada pelo patriarca, reconhecível tanto pela sua mulher como pelo guarda-livros do falecido. Em 1998, a Sonangol, sob a direcção de Manuel Vicente, celebrou um contrato de arrendamento com o Porto do Lobito de uma parcela de terreno com a área de 55 200 metros quadrados. Nesta época, o presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito (e também membro do […]

Corrupção