BESA: a Pilhagem de Vicente, Dino e Kopelipa

As recentes detenções de altas figuras do regime de José Eduardo dos Santos, por suspeita de crimes de corrupção, têm estado a galvanizar a sociedade, mas pouco ou nada se tem falado sobre o arresto de bens adquiridos ilicitamente com fundos públicos.

Um caso paradigmático é o da empresa Portmill Investimentos e Telecomunicações S.A, hoje travestida de Lektron Capital S.A, que detém 30,98 por cento do Banco Económico. Esta empresa obteve dois créditos totalizando 750 milhões de dólares para a compra de 24 por cento das acções do Banco Espírito Santo Angola (BESA), o actual Banco Económico. As acções foram pagas com 375 milhões concedidos pelo próprio BESA. A outra metade, concedida pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI) teve um destino que só Manuel Vicente e os generais Kopelipa e Dino, os fundadores da Portmill, podem explicar. Acontece que o BAI tem como principal accionista a Sonangol E.P, uma empresa estatal. Logo, o Estado deve reclamar esse valor.

Há um outro golpe maior. Em 2014, realizou-se a assembleia-geral do BESA, comandada pelo general Dino e coadjuvada pelo então administrador do Banco Nacional de Angola (BNA), António Ramos da Cruz, destinada ao aumento de capitais. Nessa assembleia, a Sonangol entrou com o total do aumento de capital, de 650 milhões de dólares. Com esse aumento global, não só financiou os 30 por cento do seu capital, como também os da Lektron e a Geni, que se tornaram sócios maioritários. Ou seja, mais uma vez, os “Irmãos Metralha” – isto é, o triunvirato constituído por Manuel Vicente e os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” – literalmente roubaram do Estado mais 325 milhões de dólares, que lhes permitiram tomar 51 por cento do capital do banco.

Quando João Lourenço demitiu António Ramos da Cruz da administração do BNA, este imediatamente assumiu a função de administrador do Banco Económico, por ter sido o assessor oficial do golpe.

Aqui é clara a cumplicidade de José de Lima Massano, como governador do BNA, no caucionamento de mais este saque.

Os factos

Três empresas-fantasma, com sede no mesmo endereço, na Rua Luís Mota Fêo, Porta 3, 2º Andar, Apto. 5, receberam créditos do BESA no valor total de 375 milhões de dólares que, no mesmo dia, repassaram a uma quarta empresa, a Portmill Investimentos e Telecomunicações S.A, para a compra de 24 por cento das acções do próprio BESA. Essas empresas são a Althis Siderurgia e Delta Inertes e Betão, ambas constituídas a 27 de Dezembro de 2007, e a Nazaki Hidrocarbonetos, legalizada a 23 de Julho de 2008.

As quatro empresas foram constituídas como subsidiárias do Grupo Aquattro, pertença do então triunvirato presidencial: Manuel Domingos Vicente, generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”. Este grupo chegou a criar cerca de 40 empresas entre 2007 e 2008, incluindo o grupo Medianova (TV Zimbo, jornal O País, Rádio Mais), a Zahara (supermercados Kero), entre outros, que passaram a dominar a economia política angolana a par do conglomerado de Isabel dos Santos.

Mas comecemos por 20 de Novembro de 2009.

A Portmill Investimentos e Telecomunicações S.A responsabilizou-se integralmente pelo pagamento das dívidas a serem contraídas por três empresas do mesmo grupo junto do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Zandre Eudénio de Campos Finda, o testa-de-ferro do então triunvirato presidencial, em representação da Portmill, assinou as cartas de conforto ao BESA, em caso de incumprimento das três empresas irmãs: Althis, Delta e Nazaki.

A 27 de Novembro de 2009, a Althis Siderurgia S.A. recebeu um crédito de 135 milhões de dólares do BESA. No mesmo dia, a Althis procedeu ao levantamento do montante integral, conforme atestam documentos em posse do Maka Angola.

No mesmo dia, a Nazaki Hidrocarbonetos S.A e a Delta Inertes e Betão S.A. receberam, cada uma, um crédito de 120 milhões de dólares do BESA. No mesmo dia, as duas subsidiárias também fizeram o levantamento do montante total de 240 milhões de dólares, de acordo com os documentos em nossa posse.

Portanto, as empresas do Grupo Aquattro receberam um crédito total de 375 milhões de dólares, e fizeram o levantamento total deste valor no mesmo dia, de acordo com os devidos comprovantes. Ora, esse era o valor exacto exigido pelo Banco Espírito Santo (BES) pela venda de 24 por cento das acções que detinha no BESA. Na altura, o BES controlava 75,94 por cento das acções do Banco.

Os contratos estipulavam que os três empréstimos deveriam ser reembolsados até 27 de Novembro de 2017, a uma taxa de juros anual de dois por cento. António Carlos Oliveira, primo do general Dino, serviu como avalista das operações de crédito, de acordo com informação em posse do Maka Angola.

Ora bem, ainda no dia 27 de Novembro de 2009 e por “artes mágicas”, a conta da Portmill Investimentos e Telecomunicações S.A no BESA (00006317320), recebeu um depósito em numerário de 375 milhões de dólares. Antes desse depósito inconcebível, em termos de transacções bancárias no mundo, a conta da empresa tinha zero dólares.

Na verdade, o que ocorreu, segundo dois analistas financeiros internacionais consultados pelo Maka Angola, foi uma simulação de levantamentos dos 375 milhões de dólares, em dinheiro vivo, e o seu depósito imediato na conta da Portmill.

“Tratou-se de uma operação destinada a não deixar rastos de que o BESA estava a conceder o empréstimo para a Portmill se tornar accionista do próprio banco.”

Com esse ardil, a Portmill recebeu, na verdade, um crédito de 375 milhões de
dólares do BESA para a compra de 24 por cento das acções do próprio BESA.

Finalmente, a 10 de Dezembro de 2009, a Portmill Investimentos e Telecomunicações S.A depositou o montante total na conta do BES Portugal, através do Bank of America em Nova Iorque, conforme estipulava o contrato. O Maka Angola tem informações que este montante acabou na conta do BES, no Banque Privée, da Suíça.

“Esta é uma operação de fraude clássica, em que se retirou o dinheiro dos depositantes e se colocou o mesmo no bolso do principal accionista, o Banco Espírito Santo em Portugal”, explica um investidor dos Estados Unidos da América, que também prefere o anonimato.

O investidor cita como exemplos similares o colapso dos bancos Anglo-Irish Bank e o Allied Irish Bank, na Irlanda, e o Lehman Brothers nos EUA que, cientes da sua situação financeira desesperada, davam crédito para a compra de acções nas suas instituições de modo a valorizá-las. Com a operação ainda encaixavam ganhos.

A questão que se coloca, nesse caso, é: por que razão o triunvirato presidencial, famoso pela sua ganância desmedida, daria a ganhar ao Banco Espírito Santo Portugal, contentando-se apenas com as acções de um banco em queda livre?

Em todo esse esquema, o papel do general Dino – que, paralelamente, ordenava e contra-ordenava como patrão do Banco – é extraordinário. Para além de ser membro do triunvirato, o general Dino é também o sócio maioritário (62%) da Geni Novas Tecnologias S.A., que detinha 18,99 por cento das acções do BESA. Os outros sócios significantes da Geni são o ex-secretário do Conselho de Ministros, António Pereira Van-Dúnem, com 20 por cento do capital, e Inocêncio Francisco Miguel, com 14 por cento.

No sucedâneo Banco Económico, a Geni Novas Tecnologias S.A. aumentou o seu capital para 19, 90 por cento. Como já escrevemos no Maka Angola, a transformação do BESA em Banco Económico resultou de um verdadeiro golpe ilegal do general Leopoldino do Nascimento “Dino”, com total cumplicidade do Banco Nacional de Angola, sob liderança de José de Lima Massano.

Na altura das transacções fraudulentas, o general Dino, através da sua empresa privada Dinagest, era um dos maiores clientes do banco, com um depósito de cerca de 300 milhões de dólares.

 

A mentira da PGR

Mas, revisitemos antes a cumplicidade da Procuradoria-Geral da República (PGR), no encobrimento desta extraordinária fraude.

No âmbito das suas investigações sobre as negociatas do triunvirato presidencial, incluindo a participação da Portmill no BESA, o autor remeteu as suas suspeitas à PGR, o que deu origem, em 2012, ao inquérito preliminar n.º 06-A/2012-INQ.

No seu despacho de arquivamento, o PGR adjunto, Domingos André Baxe, e o então vice-PGR, Henrique dos Santos, justificaram o modo como a Portmill adquiriu as acções do BESA: “Os fundos foram desembolsados pela sociedade Portmill Investimentos e Telecomunicações, S.A. com recurso a fundos próprios fruto da sua atividade – já era então accionista da Movicel Telecomunicações, S.A – e a um financiamento bancário que visou a expansão dos seus negócios, após prévia autorização do Banco Nacional de Angola, de 4 de Dezembro de 2009 (…).”

O esquema arquitectado pela Portmill, com o BESA, demonstra claramente como os magistrados Domingos André Baxe e Henrique Santos (ora reformado) mentiram descaradamente para proteger o triunvirato.

 

O segundo empréstimo e a cumplicidade portuguesa

Na realidade, o triunvirato obteve um segundo empréstimo de 375 milhões de dólares, do Banco Angolano de Investimentos, também para a compra das mesmas acções do BESA. Foi este o ganho dos “Irmãos Metralha”.

A 11 de Novembro de 2013, em Portugal, o procurador Paulo Gonçalves, do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP), arquivou a investigação sobre a Portmill (Proc. n.º142/12.OTELSB), em que o autor era assistente. O procurador argumentou que a referida empresa tinha apresentado documentação sobre as suas transacções “mais vultuosas” e fez prova de rendimentos compatíveis com as operações que efectuou. No mesmo processo, o procurador arquivou também o processo contra Manuel Vicente e Higino Carneiro por branqueamento de capitais.

“Espera-se que esta separação de processos venha a contribuir para o desanuviar o clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal entendidos a amizade entre os dois povos irmãos, permitindo, conforme decorre dos requerimentos apresentados, a realização de encontros e cimeiras sem estigmas infundados, numa reciprocidade de ‘bom senso’”, justificou-se, de forma absolutamente política, o procurador português.

A 27 de Fevereiro de 2015, o procurador português Ricardo Matos decidiu manter o arquivamento do processo 142/12.OTELSB aberto em Portugal contra o triunvirato, envolvendo a aquisição das acções do BESA pela Portmill.

No seu despacho, o procurador reconheceu que “o Banco Angolano de Investimentos, S.A., terá concedido [empréstimo] à sociedade Portmill, tendo em vista a aquisição das acções acima referidas, em 07-12-2009, no valor de 375 milhões de dólares americanos”.

Esta foi a informação prestada pelos “Irmãos Metralha” às autoridades judiciais portuguesas. Considerada irrelevante aos autos, porque dele já constavam, o procurador decidiu “não reabrir o presente inquérito”.

A informação dos dois créditos recebidos pela Portmill, do BESA e do BAI, num total de 750 milhões de dólares para o pagamento das acções no BESA, eram do conhecimento das autoridades judiciais portuguesas. O Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) do Ministério Público português fez menção a ambos os créditos no Processo n.º 333/14.9TELSB, de 16 de Fevereiro de 2017. Trata-se do processo que levou à acusação do procurador Orlando Figueira de ter sido corrompido por Manuel Vicente, com a cumplicidade do seu advogado Paulo Amaral Blanco, para arquivamento dos processos que envolviam o seu nome em Portugal, incluindo o da Portmill.

 

Algumas conclusões e propostas de acção

A história aqui contada e assente em documentos demonstra, em primeiro lugar, que foi o “falido” BESA que financiou os seus “salvadores”.

Isto é, o capital novo exigido pelo Banco Nacional de Angola para relançar o Banco Espírito Santo de Angola veio do próprio Banco… Afinal, era capital velho.

Sendo assim, o Banco Nacional de Angola deve explicações públicas pelo facto de ter deixado que tamanha quebra na confiança pública tenha ocorrido “debaixo de seu nariz”.

É cada vez mais evidente que no caso do BESA estivemos perante um esquema fraudulento divisado pelo poder político angolano da época para se apoderar de um banco, e que existem dois actores fundamentais neste esquema: o General Dino e o Banco Nacional de Angola, liderado por José de Lima Massano.

Em termos jurídicos, esta fraude teve como veículo predominante a Lektron. A boa prudência imporia que, além de ser aberto o respectivo inquérito criminal na PGR, se procedesse a um “congelamento” da sua participação no Banco e de bens suficientes para garantir as eventuais responsabilidades criminais.

A Lei das Medidas Cautelares (Lei n.º 25/15, de 18 de Setembro) dispõe de mecanismos adequados para fazer face a estes imperativos, designadamente as medidas de garantia patrimonial previstas nos artigos n.º 1 c) e 43.º e seguintes. Neste caso, poder-se-ia proceder a um arresto preventivo (“congelamento de activos e bens”), nos termos do artigo 45.º da mesma Lei, seguindo os procedimentos aí estabelecidos, nomeadamente, em termos de caução económica.

O combate contra a corrupção e impunidade tem sempre dois vectores: a investigação pessoal e a recuperação dos valores indevidamente obtidos. Em situações muito graves, a prisão preventiva deve ser acompanhada pelo arresto preventivo.

Finalmente, há uma grande nota de estranheza face à não actuação das autoridades portuguesas, quer o Banco de Portugal, quer os corpos judiciários. Muitos dos actos descritos prejudicam objectivamente o Estado e o contribuinte português, quer em termos financeiros, quer em termos reputacionais. Outros actos ocorrem em Portugal. No entanto, a postura portuguesa é habitualmente a de ignorar o que se passa. Nem defende os interesses dos contribuintes portugueses, nem aplica a sua lei. O argumento deve ser a “amizade” e os “negócios” com Angola. Há aqui um erro de raciocínio. Do outro lado, não está Angola, mas um grupo de pilhadores angolanos que só fizeram mal a este país. Portugal devia ajudar Angola a combater a corrupção, e não a ser um oásis de impunidade para a elite da roubalheira angolana.

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