CNE: Todos os Caminhos Vão Dar à Fraude Eleitoral
Face aos indícios que se acumulam de batota eleitoral e às denúncias diárias, os mandatários da UNITA, da FNLA, do PRS e da CASA-CE, depois de se terem reunido, solicitaram uma audiência urgente ao conselheiro André Silva Neto, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Da agenda do pedido constam os seguintes temas, que bem demonstram a confusão que impera no processo eleitoral:
-Processo de acreditação dos delegados de listas;
-Deslocação geográfica de assembleias de voto, face ao mapeamento;
-Deslocações de eleitores das assembleias de voto previstas para outras mais distantes dos seus locais de residência;
-Circuito de transmissão de dados do escrutínio e apuramento dos resultados eleitorais;
-Limitação do acesso à sala de escrutínio, a todos os níveis;
-Actuação do Ministério da Administração do Território na presente fase do processo eleitoral;
-Passividade da CNE face à falta de isenção da comunicação social pública, mormente a TPA e a RNA, nos seus noticiários;
-Delegados de listas, responsabilidades;
-Esclarecimentos, por parte da CNE, sobre o plano de contingência em torno da custódia do material sensível;
No entanto, desde logo se levanta um problema. É que o conselheiro Silva Neto não tem a autoridade necessária para se afirmar como um honesto mediador da refrega eleitoral. Temos de nos lembrar da recente novela, em que este foi obrigado a demitir-se, fruto de pressões internas do MPLA, para depois ser reconduzido, numa posição muito fragilizada. Uma pessoa que se submeteu ao vexame de se demitir por alegadas razões de saúde, para depois reaparecer com a saúde miraculosamente intacta (e ainda bem!), acabando por permanecer no cargo, não tem obviamente a força anímica para se interpor nos desmandos do partido no poder.
O segundo problema é que a CNE funciona, devido ao seu desenho legal – que não constitucional – como um pequeno parlamento. Se repararmos, por força da lei, a sua composição é determinada de acordo com a representação parlamentar. Ou seja, o MPLA domina a CNE. Nessa medida, a CNE não é o órgão administrativo independente que a Constituição propugnava, mas sim uma mera câmara de eco das determinações do partido do governo.
É neste contexto que temos de entender a solicitação de audiência dos partidos da oposição. Não é uma esperança na intervenção da CNE, que não resolve nada, mas sim um grito de alerta para as variadas e sofisticadas formulações que estão a ter lugar no terreno para impedir que o MPLA perca o poder.
Destacamos três dos temas da agenda proposta.
O primeiro liga-se aos delegados de lista. Como entender que a poucos dias das eleições haja uma indefinição e atrapalhação com a nomeação dos delegados de lista? Eles são os olhos no terreno, a garantia de fiabilidade efectiva do processo eleitoral. Se não existem, se não estão lá, nas assembleias de voto, como garantir que a votação e a contagem inicial ocorram de acordo com a vontade expressa dos eleitores? Não é possível.
Associado a este ponto temos a gincana que está a ser imposta a variados eleitores, que surgem a votar em ermos muito distantes do seu local de residência. Como já antes alertámos, esta é uma forma de desmobilização eleitoral, que pode permitir que apenas os votantes do MPLA votem nos locais indicados, usufruindo do apoio logístico das estruturas do governo e do partido; os cidadãos “normais”, por seu turno, não conseguirão percorrer os longos caminhos até às urnas. Convinha perceber o real significado desta “deslocalização” geográfica e o seu impacto nas eleições.
Finalmente, a cobertura mediática das eleições. Manifestamente, o desequilíbrio é grande, e a CNE já deveria, ex officio, ter tomado medidas para evitar esse desequilíbrio.
A sua inacção é a prova do que afirmámos acima: a CNE é um órgão impotente nestas eleições.