A Crescente Onda de Intolerância Política no País

A atenção pública, nacional e internacional, se concentra principalmente nas tentativas de manifestação por movimentos contestatários que vêm tentando fazer da condenação dos 15+2 um elemento mobilizador e galvanizador. As suas marchas têm sido sucessivamente frustradas pelas autoridades. 

Mais recentemente, uma tendência mais grave de violência interpartidária vai ganhando expressão, sobretudo fora de Luanda. A 20 de Junho passado, confrontos entre militantes do MPLA e da UNITA causaram 12 feridos, três em estado grave, no município do Quimbele, província do Uíge.

O secretário da Casa-CE, José Pedro, acusou o responsável do MPLA no Quimbele de ter orientado a acção, que causou vítimas entre os seus próprios militantes. “Isso foi uma orientação do primeiro secretário municipal do MPLA, que nos dias 3 e 6 do mês em curso convocou uma reunião para orientar a juventude a agredir qualquer partido da oposição que entrasse em Quimbele” disse José Pedro à Voz da América.

Entre os episódios de violência mais recentes destacam-se, primeiro, a perseguição e ataque a tiro à caravana do secretário provincial da UNITA no Kuando Kubango, Adriano Sapinala, a 23 de Abril, na comuna do Mucusso, município do Dirico. A UNITA acusou efectivos da Casa de Segurança do PR e da Polícia Nacional de dispararem contra militantes que participavam numa manifestação presidida pelo secretário provincial da UNITA, na presença do deputado Manuel Savihemba. 

Um mês depois, a 25 de Maio, registou-se um novo ataque contra militantes e deputados da UNITA no Cubal, província de Benguela, que fez três mortos. O líder da UNITA, Isaías Samakuva, apresentou ao presidente José Eduardo dos Santos um protesto formal, pedindo uma rigorosa investigação para que os seus autores sejam criminalmente responsabilizados. Por sua vez, as autoridades remetem a responsabilidade pelos confrontos para a ausência de comunicação prévia da acção da UNITA no terreno. 

Já depois das acusações a nível institucional, cerca de 180 militantes da UNITA foram desalojados no Cubal, por um “soba” apoiado por membros de um autoproclamado Movimento da Defesa Civil, encabeçado por supostos militantes do MPLA (VOA) e cerca de 50 viram queimadas as suas casas e encontram-se ao relento, perante um comando da Polícia “apático”. 

O caso do Quimbele apresentou características semelhantes, mas, segundo os relatos disponíveis, as vítimas serão sobretudo do MPLA. A sucessão de episódios de violência entre militantes dos dois principais partidos, enquanto as máquinas partidárias dão os primeiros passos para as eleições de 2017, acentua o crescendo das tensões políticas. O surgimento de convulsões sociais é favorecido pelo descontentamento em alta, entre uma população a subsistir com ainda maiores dificuldades devido à falta de acesso a serviços sociais, encarecimento de bens essenciais, desemprego e crescente percepção das desigualdades de rendimento em relação às elites políticas e empresariais – de que é exemplo a omnipresença da “família presidencial” nas áreas-chave da economia. 

As próximas eleições irão decorrer num clima de maior crispação, mesmo que as condições económicas melhorem no próximo ano, e mesmo levando em linha de conta a habitual generosidade pré-eleitoral das autoridades. Perante este risco, é de notar que tanto os incidentes de Dirico, como os de Cubal e Quimbele, como outros anteriores, apontam na sua origem para actos de provocação e mesmo de instigação contra acções da oposição no terreno por parte de militantes do MPLA, incluindo dirigentes. 

A UNITA e a Casa-CE acusam as autoridades de passividade perante os ataques. Em causa fica a vontade/capacidade de as forças policiais provinciais – e em última instância das nacionais – lidarem com a violência entre militantes. Até porque a lealdade do aparelho de segurança em relação ao regime tem resistido à degradação das condições de trabalho – incluindo amiúde com salários (já magros) em atraso – e as forças de segurança, apoiadas por serviços de informação com “antenas” eficazes nos “musseques”, revelam uma capacidade de controlo efectiva de movimentos contestatários de grande visibilidade, embora de menor número/capacidade de mobilização.

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