Morosidade no Julgamento dos 17 Acusados de Rebelião
O tribunal de Luanda que está julgar 17 ativistas acusados de prepararem uma rebelião em Angola agendou hoje mais uma semana de audiências, que a defesa espera ser suficiente para concluir a audição dos oito restantes réus.
"É possível concluir essas audições na próxima semana, para depois passarmos a ouvir os peritos [da investigação], que têm questões para nos responderem. Por exemplo, os vídeos que estão a ser exibidos [alegadamente recolhidos com câmara escondida nas reuniões destes activistas], nunca nos foi dito de onde é que foram retirados. Documentos apresentados que têm de dizer onde e como encontraram", disse à Lusa o advogado de defesa David Mendes.
Ainda assim, critica a morosidade que diz continuar a ser introduzida pelo Ministério Público neste processo.
"Nós estamos à espera que o Ministério Público não venha fazer perguntas ou exigir contraprovas, porque até agora não trouxe prova nenhuma. Se não tem prova, não pode ficar aí a fazer interrogatório à base de presunções e do que é o que o livro dizia ou [os réus] pretendiam com o livro", acrescentou o jurista.
Na sessão de hoje, a 15.ª do julgamento que está a decorrer na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, foi ouvido Albano Bingobingo, que à semelhança de outros réus se recusou a responder às questões do Ministério Público, sendo um dos 15 jovens em prisão preventiva desde Junho.
As críticas de David Mendes estendem-se à posição do juiz da causa, Januário Domingos, por "permitir" que os procuradores do Ministério Público continuem a ditar para a acta, "demoradamente", perguntas que ficam sem resposta pelos réus, aparentemente para "ganhar tempo e demonstrar que existe um julgamento sério".
Segue-se na segunda-feira, no arranque da quarta semana deste julgamento, a audição do activista José Gomes Hata, o décimo réu a ser ouvido.
Os 17 activistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade – estão acusados, em coautoria, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de prisão.
O caso, segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público, remonta a 16 de Maio deste ano, quando se realizou a primeira sessão de um "curso de formação para formadores de activistas", em Luanda.
Estas reuniões teriam lugar todos os sábados, durante três meses, com base no livro de Domingos da Cruz (um dos 17 réus) "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia da Libertação de Angola", adaptação da obra "From Dictatorship to Democracy", de Gene Sharp, que inspirou as revoluções da denominada "Primavera Árabe".
A 20 de Junho foram detidos 13 jovens activistas, alegando a polícia flagrante delito no envolvimento em "actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública".
Foram detidos nessa operação, na sexta sessão de formação, Henrique Luaty Beirão, Manuel "Nito Alves", Afonso Matias "Mbanza-Hamza", José Gomes Hata, Hitler Jessy Chiconde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingobingo, Fernando António Tomás "Nicola", Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala e Benedito Jeremias.
O professor universitário Domingos José da Cruz foi detido a 21 de Junho em Santa Clara, no sul de Angola, junto à fronteira com a Namíbia, segundo a acusação, "em fuga" do país.
Três dias depois foi detido o tenente das Forças Armadas Angolanas (Força Aérea) Osvaldo Caholo.