Etiqueta: Fernando Receado

Justiça Suprema: a Absolvição de João Alfredo Dala e dos Restantes Adventistas

Sopram ventos de mudança no poder judicial, e começam a surgir algumas decisões dos tribunais que confirmam as alterações positivas e alimentam a esperança relativamente à criação de uma magistratura independente e imparcial que garanta o Estado de Direito. Daqui não se segue que tudo tenha mudado, apenas se segue que algo pode vir a mudar. Em concreto, reportamos que, com data de 14 de Junho de 2019, a 13.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda mandou notificar que a 1.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em acórdão, absolveu, por falta de provas, Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachaling e Burns Mussa Sibanda dos crimes pelos quais foram pronunciados, julgados e condenados. O mesmo acórdão também extinguiu a responsabilidade criminal de João Alfredo Dala por morte. Há mais de dois anos que noticiamos e pugnamos por justiça […]

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Juiz Atenta contra Justiça

O juiz António Francisco, da 13ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, protagonizou hoje mais um episódio inacreditável de abuso de autoridade. Deveria ter começado hoje o julgamento de João Sonhi, membro da Igreja Adventista e oitavo réu do já conhecido caso do rapto inventado pelo ex-pastor Daniel Cem. João Sonhi encontra-se actualmente internado na Clínica Meditech. O seu advogado, Vicente Pongolola, dirigiu-se logo pela manhã ao tribunal com um pedido de adiamento do julgamento, tendo levado o atestado médico de internamento do seu cliente. No seu despacho, o juiz decidiu suspender a audiência de julgamento, marcando-a para o próximo dia 26. “Caso o réu não volte a comparecer na próxima audiência, será alterada a medida de coação que lhe foi aplicada por prisão”, escreve. O juiz António Francisco determina, ainda, que “deverá o réu apresentar-se a este tribunal todo os dias, a partir […]

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Pastor Impedido de Viajar à Revelia do Supremo

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) impediu, esta manhã, a saída do país do pastor zimbabweano Burns Musa Sibanda, em desrespeito a um despacho do Tribunal Supremo. O mesmo despacho foi usado pelo SME para permitir a saída, no mesmo voo de Luanda para Joanesburgo, de um segundo pastor, o zambiano Passmore Hashalinga, envolvido no mesmo processo. Por despacho de 12 de Dezembro, o Tribunal Supremo autorizou expressamente a saída do país dos pastores da Igreja Adventista do 7º Dia Burns Musa Sibanda e Passmore Hashlinga. Na sua decisão, o referido tribunal corroborou o parecer do Ministério Público sobre a necessidade de permitir o tratamento médico do pastor Sibanda, que padece de cancro. Anuiu também ao pedido de cumprimento das obrigações pastorais do pastor Hashalinga, nomeado há mais de um ano para um cargo superior na África do Sul. Os referidos pastores foram sujeitos à detenção ilegal, confirmada pelo […]

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Rapto Inventado: Daniel Cem Ataca Mais Um Inocente

Insatisfeito com a condenação de sete pastores e responsáveis da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a quem inicialmente acusava de terem influenciado a sua derrota eleitoral e perda da liderança, Daniel Cem quer condenar mais um. Trata-se da novela espúria que tem acompanhado o falso rapto de Daniel Cem, ex-líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia, inventado pelo próprio a 29 de Outubro de 2015 com o objectivo de extorquir cem milhões de kwanzas dos cofres da instituição. Caso este oitavo servidor da igreja não seja condenado – ele foi inicialmente afastado do processo por um procedimento técnico –, cairá por terra a invenção de Daniel Cem segundo a qual teria sido raptado a mando dos seus colegas. O Ministério Público reconhece finalmente que Daniel Cem montou um ardil e por isso abstém-se de acusar João Sonhi. A mudança de rumo da justiça, porém, chega demasiado tarde para João Alfredo […]

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O Discurso e a Prática de João Lourenço

Lemos, vimos e ouvimos o discurso de João Lourenço no encerramento do VI Congresso Extraordinário do MPLA. Com a mesma a ampla liberdade com que o criticamos nestas páginas, temos de dizer agora que gostámos do discurso. Não que tenha tido uma retórica empolgante. A escrita do discurso era simples e sem entusiasmos. Não que tenha sido proferido com eloquência – a leitura do discurso foi monocórdica e monótona. Contudo, pela sua simplicidade e autenticidade, o discurso pegou, e criou a convicção de que João Lourenço estava a falar “a sério”. Pelo menos, a dizer o que pensa. Se vai conseguir implementar as generosas ideias que anunciou é outra questão. João Lourenço continua rodeado por muitos dos corruptos e corruptores, por isso, ficará sempre em dúvida até onde irá a sua determinação na luta contra a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade. Vamos acreditar que, finalmente, começaremos a […]

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JLo Promove Torturadores

O MPLA acaba de aprovar a realização de um Congresso Extraordinário para a primeira quinzena de Setembro de 2018, a fim de eleger João Lourenço como presidente do MPLA. Acaba a “bicefalia” – que na verdade nunca existiu – e Lourenço é entronizado como o grande líder de Angola. Ao mesmo tempo, por estes dias têm abundado as declarações de basbaques internacionais a elogiarem João Lourenço. Muitos destes “especialistas” são os mesmos que juravam pela excelência da gestão de Manuel Vicente na Sonangol. A gestão que levou a firma à falência. Não aprendem. A verdade é que a prestação de João Lourenço é, até ao momento, ambígua. Tomou medidas boas e medidas más. Muitas têm sido contraditórias com a retórica presidencial, por isso há que ter muita cautela com as análises apaixonadas. Um exemplo gritante das más decisões que têm sido tomadas é a promoção de dois conhecidos torturadores no […]

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Os Criminosos São Outros

O procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós, queixou-se da falta de quadros qualificados no Ministério Público para investigar Isabel dos Santos na Sonangol e Filomeno dos Santos no Fundo Soberano. Contudo, não se pode queixar da falta de especialistas em literatura de cordel e escrita criativa, de tal modo têm sido abundantes as invenções forjadas pelo Ministério Público. A última, ou penúltima, dado que são tantas, diz respeito aos operários da construção civil que teriam tentado assassinar o vice-presidente Bornito de Sousa, numa casa que não é a aquela onde este reside habitualmente, sendo que, na altura do suposto golpe, o vice-presidente se encontrava em Portugal. Talvez este seja um bom exemplo para os manuais académicos de uma tentativa impossível. A história desta farsa já foi bem contada no Maka Angola. Agora o que importa é perceber que, em termos de justiça e Estado de direito, continua tudo do […]

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Um Juiz Anormal: a Insanidade da Justiça Angolana

Enquanto o poder político mostra sinais de mudança, o poder judicial em Angola manifesta-se cada vez mais alheio ao respeito pela lei e pelos direitos humanos, promovendo as suas violações. Tal é a prestação infame do juiz António Francisco, da 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, no caso do rapto simulado de um pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A 29 de Dezembro passado, este juiz, ao arrepio das normas elementares do direito, condenou seis dirigentes e membros da igreja por um crime que nunca aconteceu. O juiz fez a leitura da sentença sem ter dado resposta aos quesitos, como é de lei, para dar como provadas ou não as acusações. O Ministério Público pediu a absolvição dos arguidos por falta de provas. António Francisco condenou o secretário executivo da União Nordeste (a segunda figura da hierarquia da igreja), pastor Teixeira Vinte, […]

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SIC Submete Cidadão a Tortura Sádica e Brutal

Foi a luta pelo poder na Igreja Adventista do Sétimo Dia que levou o seu (ex-)presidente da região norte, pastor Daniel Cem, a alegadamente simular o seu próprio rapto, no dia 29 de Outubro de 2015. Durante o “cativeiro”, usou o seu telemóvel e computador para negociar pessoalmente com a igreja o seu resgate, para conversar com amigos e familiares. A igreja não pagou. Para justificar a sua libertação, o pastor alegou que os próprios raptores lhe teriam concedido um empréstimo de dez milhões de kwanzas, conforme explicado anteriormente, na primeira parte desta investigação. Como a história não fazia sentido, era preciso encontrar alguém que confessasse o suposto crime. João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. O pastor Daniel Cem e […]

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