Pastor Impedido de Viajar à Revelia do Supremo

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) impediu, esta manhã, a saída do país do pastor zimbabweano Burns Musa Sibanda, em desrespeito a um despacho do Tribunal Supremo. O mesmo despacho foi usado pelo SME para permitir a saída, no mesmo voo de Luanda para Joanesburgo, de um segundo pastor, o zambiano Passmore Hashalinga, envolvido no mesmo processo.

Por despacho de 12 de Dezembro, o Tribunal Supremo autorizou expressamente a saída do país dos pastores da Igreja Adventista do 7º Dia Burns Musa Sibanda e Passmore Hashlinga. Na sua decisão, o referido tribunal corroborou o parecer do Ministério Público sobre a necessidade de permitir o tratamento médico do pastor Sibanda, que padece de cancro. Anuiu também ao pedido de cumprimento das obrigações pastorais do pastor Hashalinga, nomeado há mais de um ano para um cargo superior na África do Sul.

Os referidos pastores foram sujeitos à detenção ilegal, confirmada pelo Tribunal Supremo na sua decisão sobre o primeiro pedido de Habeas Corpus, no famoso caso do rapto inventado do e pelo seu então colega Daniel Cem. Com o ardil, este pastor procurava extorquir 100 milhões de kwanzas à Igreja, retomar o cargo de líder da igreja, após ter sido derrotado nas eleições para o efeito e lhe ter sido instaurada uma auditoria por má gestão (ver o caso aqui, aqui e aqui).

Para a realização dos seus objectivos, o pastor Daniel Cem contou com a cumplicidade de altas patentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), nomeadamente o comissário Fernando Bambi Receado e o subcomissário Ngola Kina. Solidariamente, os três indivíduos, familiares e subordinados, torturaram de forma indescritível, durante 15 horas seguidas e com um bloco de cimento amarrado aos órgãos genitais, um membro da igreja, João Alfredo Dala. Os torturadores forçaram a vítima a fazer falsas confissões para acusar os pastores estrangeiros e outros nacionais. João Dala acabou por falecer em Setembro passado, tendo o resultado da sua autópsia revelado as consequências dessas torturas.

Burns Musa Sibanda era o tesoureiro da igreja, que teve a missão de, em nome da igreja, recusar o pagamento do resgate solicitado por Daniel Cem.

Depois do hediondo acto, o presidente João Lourenço promoveu, em Maio passado, os torturadores Fernando Receado e Ngola Kina aos seus actuais graus policiais e para os cargos de directores provinciais do SIC, respectivamente em Luanda e no Uíge.

O director de gabinete do director-geral do SME, Gilberto Manuel, confirmou ao Maka Angola que o documento do Tribunal Supremo deu entrada na sua instituição na segunda-feira passada. “Foram observados os procedimentos para o efeito. Estamos na fase de levantamento da interdição”, referiu o oficial.

Gilberto Manuel pediu ainda tranquilidade porque o caso está a ser resolvido e “situação estaria ultrapassada até ao meio-dia”. Questionado sobre como foi possível um pastor ter tido permissão de viajar e o outro não, quando o processo é o mesmo, o alto funcionário manifestou-se surpreendido e afirmou julgar que se tratava apenas de um pastor.

Por sua vez, o advogado de Burns Sibanda, Bruce Filipe, confirmou ter falado com Gilberto Manuel, de quem recebeu garantias de que o director do SME, Gil Famoso, havia “dado o devido tratamento ao caso”. Bruce Filipe esteve nas manhãs de terça-feira e hoje no SME com o objectivo de obter essa garantia.

“No SME disseram-me que é mais fácil interditar do que levantar a interdição, como forma de justificação à morosidade do processo”, afirmou o advogado.

No aeroporto, segundo Burns Sibanda, o oficial do SME informou-o da manutenção de interdição de saída por não haver ordem em contrário de Gil Famoso. Todavia, a decisão do Tribunal foi acatada para o caso do pastor Passmore Hashalinga, tendo este viajado sem quaisquer problemas.

“É diabólico o que estão a fazer comigo. Isso demonstra que o Tribunal Supremo é uma instituição impotente e não sei como a administração do Estado funciona neste país. Aqui há um caso claro de denegação da justiça. Sinceramente não compreendo”, lamentou Burns Sibanda depois de ter sido impedido de embarcar também no segundo voo, da tarde, com destino a Joanesburgo.

Quem vai ressarcir, pelos danos que lhe foram causados, o pastor que ficou por duas vezes em terra com a sua esposa, Bongui Sibanda? “Porquê tanta mesquinhez e tanto blá, blá, blá? Porque nos querem castigar desta forma?”, lamentou-se a esposa do pastor.

Mais uma vez, temos a administração do Estado a não cumprir as ordens dos seus legítimos órgãos. Temos uma direcção do SME, um serviço administrativo, a incumprir uma decisão do Tribunal Supremo. Há um claro mau funcionamento da administração a que urge pôr cobro. Não é possível reformar Angola se a burocracia não funciona, sabota e não cumpre ordens.

A reforma urgente do Estado e do seu funcionamento é um imperativo nacional. Os discursos bonitos não bastam.

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