Search Results for: Assembleia Nacional

Nandó, os Lexus e os Palhaços da Assembleia Nacional

Nos últimos tempos, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”, presidente da Assembleia Nacional e membro do Bureau Político do MPLA, tem conseguido manter o seu nome afastado do lamaçal de corrupção que inunda e afoga o regime de José Eduardo dos Santos. Estranhamente, Nandó sobrevive incólume ao escândalo da aquisição de 250 viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, pelo valor total de aproximadamente 78 milhões de dólares. As viaturas destinam-se aos deputados a serem eleitos em Agosto próximo. Isto significa que cada Lexus terá custado 312 mil dólares. O presidente da Assembleia Nacional autorizou esta compra quando assinou o Despacho n.º 3/17, de 25 de Abril, oficializado pelo Diário da República de 22 de Maio. Não se pode, por isso, dizer que Nandó seja isento de responsabilidade em tão arrepiante despesa. Acontece que o gabinete do presidente da Assembleia Nacional argumenta que os deputados precisam de dignidade. Interessante que […]

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Assembleia Nacional Esbanja 43 milhões de Dólares em BMWs

Nos últimos dois anos, o MPLA, partido no poder, tem reiterado o seu compromisso para com a moralização dos actos da administração pública, a fiscalização da gestão dos recursos públicos e o bem-estar dos angolanos. Das promessas aos actos, o presente texto compara o modo como os legisladores do povo têm servido os seus interesses pessoais com aquilo que têm feito pelo bem-comum dos angolanos que representam. A 16 de Junho de 2010, a Assembleia Nacional renegociou com o Banco do Comércio e Indústria (BCI) os termos de uma linha de crédito no valor de 3,21 biliões de kwanzas (equivalente a 35,7 milhões de dólares) para a aquisição de 210 viaturas BMW 535i 2010, cuja entrega está prevista para o fim do ano. Essas viaturas são para usufruto oficial dos deputados e apresentam um custo total de 168,9 mil dólares por cada BMW. O orçamento total, de 2010, para aquisição […]

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Confusão na Investigação Criminal: O Novo Órgão da Polícia Nacional

Tantas décadas depois da independência de Portugal, Angola persiste em copiar, e muitas vezes mal, as soluções legais adoptadas na antiga metrópole. A maior parte das vezes, não se percebem as razões lógicas subjacentes a tal cópia, a não ser que a tomemos como um deslumbramento intelectual, com resquícios neocoloniais, perante Lisboa. Parece que o princípio que leva muitos dirigentes angolanos a comprar prédios no Estoril com belas vistas para o mar é o mesmo que impulsiona a transposição de leis lusas para Angola. Um dos exemplos mais recentes de imitação injustificada está a ocorrer ao nível da investigação criminal. Até há pouco tempo, a investigação criminal em Angola competia ao Serviço de Investigação Criminal (SIC). O SIC, por legislação presidencial de 2017 assinada nos últimos dias do mandato de José Eduardo dos Santos (decreto presidencial n.º 179/17, de 9 de Agosto, que aprova o Regulamento Orgânico do Serviço de […]

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Comissão Nacional Eleitoral à Deriva a Um Ano das Autárquicas

O juiz conselheiro Joel Leonardo, quando chegou à presidência do Tribunal Supremo, encontrou uma instituição padecendo de vários e graves problemas de irregularidades e ilegalidades endémicas e sistémicas, em boa parte devidos ao comportamento dos seus antecessores, mas sobretudo agravados por Rui Ferreira, seu imediato antecessor. Hoje, trataremos apenas de um desses problemas, escolhido em virtude da natureza e pertinência que assume no quadro actual do desenvolvimento do processo de estruturação do sistema organizacional e funcional dos tribunais da jurisdição comum: o concurso de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). No concurso para a presidência da CNE, está em causa – e não é pouco – o processo de preparação, organização e realização das eleições autárquicas previstas para o próximo ano. Cabe à CNE, enquanto entidade administrativa independente, coordenar, conduzir e executar os diferentes processos eleitorais em todo o espaço nacional. Como se sabe, o actual […]

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A Luta pela Comissão Nacional Eleitoral

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é o órgão de administração eleitoral independente criado no âmbito do artigo 107.º da Constituição da República de Angola (CRA). A sua actividade tem-se pautado por uma grande complacência face aos desígnios do poder instalado. No entanto, há uma abertura protagonizada por João Lourenço, e há que registar a crescente consciencialização política dos angolanos, bem como a realização de eleições autárquicas pela primeira vez. Este contexto obriga a que a CNE se torne instituição central e alvo de uma atenção inédita até aqui. A fraude eleitoral pura e dura torna-se cada vez mais difícil. Novo presidente para a CNE e candidatura de Raúl Araújo Neste momento, decorre o processo concursal de designação do novo presidente da CNE pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). O novo presidente terá um mandato de cinco anos. Orientará a CNE nas eleições autárquicas e, depois, nas eleições gerais que escolherão […]

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Helicóptero da Força Aérea Nacional Despenha-se

Um helicóptero da Força Aérea Nacional despenhou-se esta manhã na comuna do Caiundo (município do Menongue), província do Kuando-Kubango, quando transportava material para as eleições de 23 de Agosto. Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola junto de fontes militares, o helicóptero embateu contra as árvores ao levantar voo. De acordo com um especialista que preferiu o anonimato, o piloto não levantou o voo a uma altura suficiente e, devido à falta de visibilidade causada pela poeira, embateu contra as árvores. A bordo, encontrava-se a tripulação: cinco membros da Força Aérea, três funcionários da Comissão Nacional Eleitoral e dois agentes da Polícia Nacional. O acidente não causou nenhuma vítima, tendo-se registado apenas a destruição dos kits eleitorais que se destinavam às assembleias de voto. O helicóptero, que ficou destruído, chegou ao país em Junho passado, como parte do investimento de modernização da frota da Força Aérea Nacional de Angola.  

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Apelo Internacional pela Libertação dos Presos Políticos

A ex-primeira-ministra do Canadá e o líder do movimento estudantil de Hong Kong são alguns dos subscritores de uma petição dirigida às autoridades angolanas sobre liberdade de expressão em Angola apresentada pelo activista Rafael Marques em Seul. O activista e jornalista angolano presente na conferência do Movimento Mundial para a Democracia, que terminou hoje na capital da Coreia do Sul, disse à Lusa que o documento está a ser assinado pelos participantes do encontro. “Nós, os peticionários apelamos ao presidente José Eduardo dos Santos para anular as acusações políticas e libertar os presos políticos”, diz-se na petição, em referência aos 15 jovens detidos em Luanda. No documento, que foi apresentado por Rafael Marques durante os trabalhos do fórum, pede-se ao chefe de Estado angolano para deixar de utilizar o sistema judiciário “como ferramenta política para silenciar os dissidentes” e que termine com a “violenta repressão” contra o direito de reunião […]

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Assembleia de Lisboa Solidária com os Presos Políticos

A Assembleia Municipal de Lisboa votou esta tarde uma moção de solidariedade para com os 15 activistas detidos  e acusados de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Para além de exprimirem a sua solidariedade a todos os detidos, os membros da Assembleia Municipal de Lisboa recomendam ao governo angolano a sua libertação imediata. Na sua moção, os parlamentares municipais remeteram também o seu voto aos “órgãos de soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República”, bem como à Embaixada de Angola em Portugal. Na sua declaração de voto, os parlamentares lembram que os detidos “desde o primeiro momento enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito de defesa”. Os tribunos portugueses lembraram a acusação segundo a qual “os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’”. E recordaram também […]

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O Salário Mínimo e as Desigualdade Sociais

Samba Manuel, técnica superior com mais de 25 anos de carreira na administração pública, vive no Km 44, em Viana, e trabalha na cidade de Luanda. Para chegar ao serviço e regressar a casa gasta, num dia, 2000 kwanzas em transporte. Aufere um salário mensal de 380 mil kwanzas. Milhares de funcionários públicos residem hoje a mais de 30 quilómetros da cidade de Luanda, em zonas sem transporte público, e têm de se deslocar diariamente à cidade, onde se concentra parte considerável da administração pública e as sedes das empresas do Estado. Trata-se de uma média de 44 mil kwanzas mensais em “candongueiros” privados e caóticos, valor acima do salário mínimo. Os “candongueiros” praticamente substituíram quase totalmente o Estado no fornecimento de transportes colectivos, e o Estado não cumpre o seu dever de assegurar a mobilidade adequada dos cidadãos em toda a extensão territorial. Em 2022, o presidente João Lourenço […]

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Vergonhosa Toponímia Desonra Angola

No Bié, o MPLA – há 49 anos no poder – é omnipresente. A UNITA tem raízes no Bié, onde se situa a terra natal do seu fundador, Savimbi, e do seu segundo líder, Samakuva. O Bié é o centro de Angola. Tem sociedade civil, várias instituições académicas e um inacreditável indicador de total falta de respeito pela independência nacional. Várias placas identificativas, modernas e elegantes, assinalam as ruas Salazar e Marcelo Caetano, paralelas entre si no centro administrativo – o coração da cidade do Kuito, capital do Bié. Estas ruas abraçam o famoso “Largo da Pouca Vergonha”, oficialmente designado “Espelho D’Água”. O governo, nas suas trapalhices sem nexo, decidiu mudar a grafia para Cuito. As placas foram colocadas em 2021, já na era do presidente João Lourenço e no âmbito do seu Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este é o Bié que sempre resistiu a Portugal e […]

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