MPLA no Poder: o Acto Final

Quando será que os angolanos vão resgatar a sua liberdade? De que precisamos para animar a consciência colectiva, formar e informar os cidadãos sobre a importância da liberdade na mudança das suas vidas e do país? É a liberdade de pensar, de compreender, de criar, de agir, de empreender, de amar Angola e os seus povos, de manifestar empatia e solidariedade para com os mais desfavorecidos. É a liberdade de escolha. É a liberdade de discernir entre o bem o mal. O MPLA, a UNITA e a FNLA representaram a luta armada do povo angolano na conquista pela sua independência, há 49 anos. O MPLA ficou, desde então, com o poder absoluto, e nunca promoveu a liberdade que os angolanos sonhavam obter após a independência. Sem liberdade, a independência parece pouco mais do que uma prisão a céu aberto para a maioria dos angolanos, ultrajados pela fome, flagelados pelo desemprego, […]

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Vergonhosa Toponímia Desonra Angola

No Bié, o MPLA – há 49 anos no poder – é omnipresente. A UNITA tem raízes no Bié, onde se situa a terra natal do seu fundador, Savimbi, e do seu segundo líder, Samakuva. O Bié é o centro de Angola. Tem sociedade civil, várias instituições académicas e um inacreditável indicador de total falta de respeito pela independência nacional. Várias placas identificativas, modernas e elegantes, assinalam as ruas Salazar e Marcelo Caetano, paralelas entre si no centro administrativo – o coração da cidade do Kuito, capital do Bié. Estas ruas abraçam o famoso “Largo da Pouca Vergonha”, oficialmente designado “Espelho D’Água”. O governo, nas suas trapalhices sem nexo, decidiu mudar a grafia para Cuito. As placas foram colocadas em 2021, já na era do presidente João Lourenço e no âmbito do seu Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este é o Bié que sempre resistiu a Portugal e […]

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Asas Angolanas Sobrevoam Kinshasa

Há uns dias, Félix Tshisekedi, presidente da República Democrática do Congo (RDC), fez uma viagem-relâmpago a Luanda para se encontrar com o presidente João Lourenço. Pouco tempo depois, o Estado-Maior das Forças Armadas congolesas, através do general Kasonga Cibangu, anunciava que vários aviões da Força Aérea angolana iam sobrevoar Kinshasa, a capital da RDC, inaugurando uma época de colaboração reforçada entre as Forças Armadas “irmãs” dos dois países. E, de facto, menos de uma semana depois da reunião presidencial, encontram-se no Congo várias aeronaves angolanas. Segundo os peritos de segurança congoleses que contactámos, trata-se de três aviões caça Sukhoi SU-30K, um avião Antonov de transporte de tropas e dois helicópteros de combate Agusta AW-109. É sem dúvida uma demonstração de força das Forças Armadas de Angola no suporte a Félix Tshisekedi. O que se está a passar? Não é demais lembrar que Angola tem uma fronteira superior a 2500 quilómetros […]

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Angola e as Eleições no Congo

O Congo (Kinshasa) está aqui tão perto, mas por vezes é tão esquecido. Desde os anos 1960, boa parte das guerras em Angola passaram pelo Congo e vice-versa. Mobutu apoiou o seu cunhado Holden Roberto e a FNLA, segundo alguns afirmam, para desenvolver um Grande Congo baseado no eixo Kinshasa-Luanda, em que a primeira predominaria. No fundo, o inverso da política que Sindika Dokolo, o congolês marido de Isabel dos Santos, tentou há uns anos implementar junto de José Eduardo dos Santos (JES), quando defendia um eixo Luanda-Kinshasa para fazer face à influência da África do Sul. Também no tempo de JES, foram várias as intervenções angolanas no Congo em apoio de Kabila, o actual presidente, e do pai, o anterior presidente. JES queria restringir os apoios e acessos da UNITA e garantir a prevalência dos interesses do MPLA no Congo. Este curto resumo serve para relembrar que há uma […]

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O Enterro de Savimbi

A Comissão Multisectorial para a Exumação, Trasladação e Inumação dos Restos Mortais de Jonas Malheiro Savimbi tinha agendado para 20 de Dezembro passado o enterro do líder rebelde da UNITA, morto a 22 de Fevereiro de 2002. O adiamento do cronograma de acções traçado pela referida comissão levou o presidente João Lourenço, em recente conferência de imprensa, a acusar a direcção da UNITA de atrasar o processo. Muitos angolanos têm notado, desde 1992, a forma como o regime do ex-presidente José Eduardo dos Santos tratou os cadáveres dos seus inimigos importantes, usando-os como um lúgubre trunfo político. Para além de Savimbi, a lista inclui os antigos vice-presidente da UNITA, Jeremias Chitunda, secretário-geral da UNITA, Alicerces Mango, e chefe negociador da UNITA, Salupeto Pena, mortos nos massacres de Luanda, em 1992. Os corpos foram mantidos em local desconhecido, numa prática associada à propaganda política que conferia, entre outros, o título de […]

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O MPLA e os Desafios de Renovação

O MPLA, enquanto partido que governa Angola há 42 anos, confronta-se hoje com um grande dilema. Como promover mudanças sociais e, ao mesmo tempo, proteger os interesses dos grupos dominantes? Actualmente, o país encontra-se sob uma liderança política bicéfala. Por um lado, temos o poder do Estado sob a direcção de João Lourenço, o recém-eleito presidente da República. Por outro, temos o poder real de José Eduardo dos Santos, presidente do partido vencedor das eleições. O presidente da República João Lourenço, na sua qualidade de vice-presidente do MPLA, é subordinado de JES. A coabitação entre o presidente do partido, que detém o poder real, e o novo presidente da República, que detém o poder formal-constitucional, começa já a manifestar sinais de incompatibilidade. Os interesses dos poderes assentes no palácio presidencial não coincidem com os poderes transferidos para e reforçados no Kremlin, como é conhecida a sede do MPLA. O maior […]

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O Presidente e a Legitimidade Popular

A 21 de Setembro teremos um novo presidente, depois de 38 anos de José Eduardo dos Santos. A Comissão Nacional Eleitoral, sem o apuramento legal dos votos em 15 das 18 províncias, já certificou João Lourenço como presidente-eleito. O MPLA vai continuar a governar, mantendo-se 47 anos no poder. Quem acha que a lei tem algum valor quando estão em jogo os interesses dos mandantes do MPLA, desengane-se. Interessa, no entanto, revisitar a história do poder presidencial em Angola e a sua legitimidade popular. Em 1975, Agostinho Neto ascendeu à presidência por via da declaração unilateral da independência, após ter expulsado de Luanda os movimentos de libertação FNLA e UNITA. Os três movimentos chegaram a formar um governo de transição, e o processo de declaração de independência deveria ter ocorrido após a realização de eleições. Ganhou o mais esperto e estratégico dos líderes, e consagrou-se, assim, a ditadura de Agostinho […]

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Oposição Unida na Contestação do Processo Eleitoral

Os partidos políticos da oposição concorrentes às eleições de 23 de Agosto passado declaram que os resultados produzidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) são ilegais e inconstitucionais. Em declaração conjunta anunciada hoje, a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA afirmam que não reconhecerão “quaisquer resultados produzidos à margem da lei”. Como parte das suas exigências, os líderes dos referidos partidos políticos e da coligação eleitoral reclamam a realização de um novo escrutínio provincial “com base na lei e na constituição”. Estes partidos são unânimes em afirmar que só três províncias – Cabinda, Uíge e Zaire – realizaram o apuramento dos resultados eleitorais de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. “O pretenso escrutínio restringiu-se à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, denunciam […]

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Oposição: CNE e MPLA Inventam Resultados Eleitorais

A CNE iniciou ao fim desta tarde a divulgação preliminar dos resultados eleitorais, sem que as províncias tenham feito o apuramento dos resultados, quer a nível local, quer no Centro Nacional de Escrutínio. De acordo os números apresentados, o MPLA vence com uma maioria de 64.57%, seguido pela UNITA, com menos de metade dos votos, alcançando apenas 24.4%, e em terceiro lugar a CASA-CE, com 8.56%. “Esses resultados divulgados pela CNE são completamente falsos. Nem nas províncias nem em Luanda houve apuramento dos resultados pela CNE. Esses resultados são completamente inventados”, denuncia o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel. Contrariamente às eleições passadas, desta vez não houve projecções de resultados. A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, leu os resultados a partir de folhas soltas numa capa. Não respondeu às perguntas. “Leu o que lhe deram para ler”, comenta um jornalista. A leitura foi feita na Escola Nacional […]

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A Teoria da Fraude Eleitoral em Angola

Mais uma vez, a sociedade angolana, demonstrou as suas qualidades cívicas e colectivas, exercendo pacificamente o seu direito de voto nas eleições de hoje. Notou-se também, um pouco por todo o país, considerável grau de abstenção, com muitos angolanos a não acreditarem nem no processo eleitoral, nem nas promessas dos candidatos. Todavia, para que o voto de cada cidadão efectivamente conte e as eleições sejam a verdadeira celebração do poder soberano do povo – os eleitores – é fundamental abordar e resolver os impedimentos à transparência do processo eleitoral. A fraude eleitoral numa sociedade moderna e debaixo do foco de uma boa parte do mundo, como acontece em Angola, não é um processo artesanal e óbvio, como seria no século passado ou em outros países africanos mais recônditos e sem aspirações a serem potências regionais e ao reconhecimento global. Em Angola, a fraude eleitoral acontece através de um tempo longo, […]

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