Search Results for: tortura, torturado

Família acusa ministro do interior de proteger assassinos

A família de João Dala, brutalmente assassinado às mãos do SIC, continua a sua luta por justiça. Avisa que não vai desistir, e está disposta a levar o caso até às mais altas instâncias internacionais de direitos humanos. Publicamos, na íntegra, a sua queixa ao procurador-geral da República, general Hélder Fernando Pitta Gróz. Queixa da Família Dala Senhor Procurador-Geral, No dia 14 de Junho de 2019, fomos informados de que o Tribunal Supremo declarou inocentes da prática de crimes os cidadãos Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachalinga e Burns Mussa Sibanda, no âmbito do processo n.º 108/18-C. Na mesma altura, pronunciou como extinta a responsabilidade criminal relativamente ao nosso parente João Alfredo Dala, por morte. Trata-se do processo respeitante à invenção do então pastor Daniel Cem, que engendrou a história de ter sido raptado pelos seus colegas. O ardil visava apenas extorquir dinheiro à […]

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Tribunal supremo anula invenção de rapto

A 1.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no âmbito do processo n.º 1573/18, absolveu Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachalinga e Burns Mussa Sibanda dos crimes pelos quais foram pronunciados, julgados e condenados em primeira instância. O mesmo acórdão também extinguiu a responsabilidade criminal de João Alfredo Dala por morte. O acórdão, datado de 15 de Maio de 2019 e que ontem chegou às mãos dos visados, tem 44 páginas, e vale a pena lê-las. É uma peça exemplar sobre a invenção do rapto, a indiscritível tortura de um inocente por altos oficiais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a obstinada parcialidade do juiz de causa, que levaram à condenação dos pastores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Como determina a lei, começa por um Relatório que resume a situação do processo que chega a Tribunal, isto é, as fases processuais […]

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Justiça Suprema: a Absolvição de João Alfredo Dala e dos Restantes Adventistas

Sopram ventos de mudança no poder judicial, e começam a surgir algumas decisões dos tribunais que confirmam as alterações positivas e alimentam a esperança relativamente à criação de uma magistratura independente e imparcial que garanta o Estado de Direito. Daqui não se segue que tudo tenha mudado, apenas se segue que algo pode vir a mudar. Em concreto, reportamos que, com data de 14 de Junho de 2019, a 13.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda mandou notificar que a 1.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em acórdão, absolveu, por falta de provas, Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachaling e Burns Mussa Sibanda dos crimes pelos quais foram pronunciados, julgados e condenados. O mesmo acórdão também extinguiu a responsabilidade criminal de João Alfredo Dala por morte. Há mais de dois anos que noticiamos e pugnamos por justiça […]

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Contorções Dolorosas da Justiça Angolana: o Caso João Sonhi

Não é só no caso do Fundo Soberano, que envolve José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais, que a justiça angolana se enrola nas suas próprias contradições e é desacreditada a uma velocidade assustadora. Uma situação que temos vindo a acompanhar no Maka Angola é a da inventona judicial do pastor Daniel Cem, antigo líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e que já provocou um morto por tortura – João Dala. As circunstâncias continuam até hoje por investigar, apesar do conhecimento directo que foi dado ao presidente da República  e de um simulacro de julgamento com detenções inaceitáveis. O pastor Cem foi um dos torturadores de João Dala, em conluio com os seus amigos do SIC, o comissário Fernando Bambi Receado e o subcomissário Ngola Kina (ver aqui). Tudo pode resumir-se na forma como Daniel Cem utilizou de forma abjecta os meios judiciais para alcançar os seus […]

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Chamavam-me de Maluco!

Chamavam-me de maluco! Também me apelidaram de “frustrado”, “antipatriota”, “agente da CIA”, “vendido” e “traidor”. Suportei uma longa e espinhosa perseguição política e incontáveis cenas com a polícia. Tive de enfrentar campanhas de difamação, privações económicas e isolamento social. Fui levado a julgamento por ter denunciado a corrupção e as violações dos direitos humanos perpetradas por eles. Mas quem são “eles”? Eles são os membros do regime de José Eduardo dos Santos (JES): os indivíduos que usufruíram e foram cúmplices do regime de JES. São eles que personificam a corrupção institucionalizada, a captura do Estado, a repressão e o medo que prevaleceram em Angola ao longo dos 38 anos em que Dos Santos se manteve no poder. Em Setembro de 2017, João Lourenço – o homem que JES escolheu para lhe suceder – foi eleito presidente, e decidiu que a podridão era demais, sendo imperioso acabar com a corrupção generalizada. […]

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Pastor Impedido de Viajar à Revelia do Supremo

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) impediu, esta manhã, a saída do país do pastor zimbabweano Burns Musa Sibanda, em desrespeito a um despacho do Tribunal Supremo. O mesmo despacho foi usado pelo SME para permitir a saída, no mesmo voo de Luanda para Joanesburgo, de um segundo pastor, o zambiano Passmore Hashalinga, envolvido no mesmo processo. Por despacho de 12 de Dezembro, o Tribunal Supremo autorizou expressamente a saída do país dos pastores da Igreja Adventista do 7º Dia Burns Musa Sibanda e Passmore Hashlinga. Na sua decisão, o referido tribunal corroborou o parecer do Ministério Público sobre a necessidade de permitir o tratamento médico do pastor Sibanda, que padece de cancro. Anuiu também ao pedido de cumprimento das obrigações pastorais do pastor Hashalinga, nomeado há mais de um ano para um cargo superior na África do Sul. Os referidos pastores foram sujeitos à detenção ilegal, confirmada pelo […]

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Visita ao Palácio

O presidente João Lourenço encorajou-me hoje a prosseguir com as minhas investigações sobre a corrupção e a encaminhar os casos à Procuradoria-Geral da República. A luta contra a corrupção, incluindo o repatriamento de capitais, é uma das prioridades do seu governo. Para o efeito, conta com o contributo dos cidadãos na moralização da sociedade. O presidente manifestou a sua visão sobre a relação entre o Estado e os cidadãos, lamentando que estes, muitas vezes, vandalizem o património público e refletindo sobre o que deve ser feito para alterar as mentalidades. Coube-me referir que essa luta deve ser acompanhada pela regeneração da economia, para que esta possa gerar empregos, salários condignos e aliviar a pressão social. O crescimento da economia é fundamental para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, assim como para promover investimentos na educação e em saúde de qualidade, que são essenciais para o desenvolvimento. Durante a […]

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Campanha de Intolerância Política contra Rui Ferreira

Nos últimos dias, as redes sociais têm demonstrado o seu crescente poder enquanto veículos centrais de informação, contra-informação e desinformação em Angola. Com a mudança de presidente, a liberdade de expressão em Angola tem conquistado um espaço maior. Vem esta reflexão a propósito da polémica em torno do presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira. Tudo começou com uma matéria no Facebook, assinada por Ramiro Aleixo. Este denunciava uma suposta chamada de atenção a Rui Ferreira, na reunião do Conselho de Segurança Nacional, respeitante à alegada tentativa do Tribunal Supremo de interceder pela libertação de José Filomeno dos Santos e de Jean-Claude Bastos de Morais. O filho de José Eduardo dos Santos e o seu amigo vigarista são acusados de vários crimes, incluindo associação criminosa, e o foco é o desvio de biliões de dólares do Fundo Soberano: o dinheiro terá sido encaminhado para os investimentos privados de Jean-Claude Bastos de […]

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A Detenção de Zenú e a Mudança do Paradigma Judicial

No dia 25 de Abril de 2018, Sindika Dokolo afirmava existir uma estratégia populista em Angola, dizendo que não temia o dia em que fosse confrontado pela justiça angolana. No dia 25 de Setembro de 2018, o popular advogado David Mendes afirmava que Angola poderia estar a correr o risco de adoptar medidas populistas. Tanto um rosto do antigo regime, como o marido de Isabel dos Santos, quanto um advogado prestigiado e admirável que defendeu oposicionistas e contestatários do antigo regime falam de populismo na justiça angolana. Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, completou a 23 de Julho de 2016 oito anos em prisão preventiva. O crime? Ter o “nome sujo”. Vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) cobriram José Loureiro Padrão “Zeca” com um cobertor, e torturaram-no com um pé-de-cabra e um martelo. Zeca sofreu três fracturas no crânio, e morreu durante o espancamento, a 31 de Agosto […]

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Rapto Inventado: Daniel Cem Ataca Mais Um Inocente

Insatisfeito com a condenação de sete pastores e responsáveis da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a quem inicialmente acusava de terem influenciado a sua derrota eleitoral e perda da liderança, Daniel Cem quer condenar mais um. Trata-se da novela espúria que tem acompanhado o falso rapto de Daniel Cem, ex-líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia, inventado pelo próprio a 29 de Outubro de 2015 com o objectivo de extorquir cem milhões de kwanzas dos cofres da instituição. Caso este oitavo servidor da igreja não seja condenado – ele foi inicialmente afastado do processo por um procedimento técnico –, cairá por terra a invenção de Daniel Cem segundo a qual teria sido raptado a mando dos seus colegas. O Ministério Público reconhece finalmente que Daniel Cem montou um ardil e por isso abstém-se de acusar João Sonhi. A mudança de rumo da justiça, porém, chega demasiado tarde para João Alfredo […]

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