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Polícia Nacional Tortura Cidadãos Até à Morte

Os crimes cometidos pela Polícia Nacional no passado dia 31 de Agosto atingiram níveis máximos de crueldade, mesmo para os padrões da violência policial em Angola. Na 8ª Esquadra, no Rangel, três cidadãos foram barbaramente torturados até à morte. É um facto inegável: a execução sumária de cidadãos pela Polícia Nacional tornou-se prática oficiosamente institucionalizada em Angola. Uma das vítimas — José Padrão Loureiro, 40 anos — foi enterrada no domingo pela família. Os seus entes queridos denunciam as condições em que encontraram a vítima. A irmã, Eurídice Padrão Morais de Brito, médica, assistiu à autópsia: “O que nos chocou foi a forma como o torturaram. A própria médica legista ficou chocada e disse que nem um animal se abatia daquela forma. O meu irmão teve três fracturas no crânio, tinha o corpo todo machucado, os braços virados, de partidos que estavam, e as coxas pareciam queimadas, tal eram os […]

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Tortura e Homícidio: Sofrer e Morrer às Mãos da Polícia Nacional

Flávio Agostinho Carizo, de 25 anos, foi torturado até à morte por agentes policiais, com a sua esposa e alguns amigos a testemunhar o acto, como se de um espectáculo público se tratasse. Por exemplo, depois de lhe amarrarem os testículos, os agentes espremiam-nos a seu bel-prazer, entre outras atitudes de violência extrema. Tudo aconteceu no mês passado, na 39.ª Esquadra do Bairro Kikolo, no Município de Cacuaco. A unidade é conhecida como a Esquadra do Cauelele, e a tortura foi infligida a cinco jovens; dois deles sobreviveram e encontram-se detidos em Viana. Reiteradas vezes e de forma aleivosa, Rui Mangueira, o ministro da Justiça, tem informado a comunidade internacional acerca da inexistência de violações dos direitos humanos em Angola. Ora, Maka Angola reporta regularmente casos de tortura policial. Talvez para o ministro a tortura contra cidadãos comuns seja apenas mais uma das instâncias de “sofisticação” legal do poder que […]

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Os Métodos de Tortura da Polícia Nacional

Durante algum tempo, as poucas denúncias públicas de casos de tortura policial em Luanda criaram uma falsa ideia quanto à melhoria dos serviços de investigação da Polícia Nacional. Maka Angola tem vindo a fazer um levantamento sobre casos de tortura com vista à obtenção de confissões ou devido a simples barbarismo por parte de agentes policiais e de investigação criminal. As revelações feitas por detidos, a maioria dos quais já se encontram encarcerados há mais tempo do que o estipulado na lei para o regime de prisão preventiva, revelam um comportamento sistemático, no limiar da selvajaria, por parte de agentes afectos a várias unidades policiais e penitenciárias. Os métodos de tortura sobrepõem-se às leis, e a vida dos suspeitos não tem qualquer valor para os seus algozes. Depois da “tortura do avião”, Maka Angola revela hoje mais dois casos: o de Strong, que passou pela “tortura da figueira e das […]

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K&P Tortura Garimpeiros no Cuango

A 8 de Setembro de 2014, efectivos da empresa privada de segurança K&P Mineira foram secretamente filmados a torturar dois garimpeiros, assestando-lhes com a face da catana nas nádegas e nas plantas dos pés. Como se vê nas imagens (http://youtu.be/E9e7w2gxHiM), os garimpeiros são torturados num posto de observação da referida empresa, na comuna do Luremo, dentro da concessão diamantífera da Luminas. Um dos torturadores trata, várias vezes, a sua vítima, um cidadão da República Democrática do Congo, como “cão de merda”, “vai morrer, cão de merda”. O garimpeiro implora “pardon [perdão]”. Desde 2004, o jornalista Rafael Marques de Morais tem produzido vários relatórios sobre a violação sistemática dos direitos humanos nas Lundas. A tortura da catana é um método padrão, que tem sido utilizado na perseguição aos garimpeiros pela Alfa-5, Teleservice, Bicuar, a K&P e por efectivos das Forças Armadas Angolanas. Não obstante as denúncias, a verdade é que os […]

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Comandante Bety Ordena Espancamentos, Polícia Militar Tortura com Alicate

Victória Jamba Sequesseque está triste, mas tem orgulho no seu filho. Emiliano Catumbela, de 22 anos, está detido desde o dia 27 de Maio por ter participado numa tentativa da vigília, no Largo da Independência, abortada à bastonada pela Polícia Nacional. A vigília, convocada pelo Movimento Revolucionário Juvenil, visava assinalar, de forma pacífica, o primeiro aniversário do desaparecimento dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule, raptados em Luanda. Actualmente encarcerado na Comarca de Viana, o jovem revelou hoje, à mãe e ao deputado Leonel Gomes, que o visitaram, como o torturaram. “Foi a própria comandante provincial da Polícia Nacional, comissária Elizabeth “Bety” Rank Frank, quem pessoalmente ordenou, no local, aos agentes para espancarem os jovens e atingi-los na cabeça, como nos confirmou o Emiliano”, transmitiu o deputado da CASA-CE. Por sua vez, Victória Sequesseque reproduziu o depoimento do filho, segundo o qual “os indivíduos da Polícia Judiciária Militar tentaram arrancar-lhe […]

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Nova Lei da Amnistia: Resultados Práticos

Em alguns aspectos, Angola é um país feliz. Com alguma regularidade, os seus órgãos de soberania promovem uma lei da amnistia. Não vale a pena, para justificar tais leis, falar das velhas tradições romanas de amnistia, e muito menos do perdão na cultura tradicional africana, ou de como esta constituiu a argamassa da nova África do Sul. A amnistia é uma forma de encontro de uma sociedade com todos os seus entes, privilegiando uma cultura de consenso e integração e, nessa medida, deve ser vista de forma positiva. Contudo, é evidente que no âmbito do chamado combate à corrupção em Angola, do ponto de vista político e da simbologia, uma nova lei da amnistia levanta algumas dúvidas ou questões. Desde logo, é difícil de a encarar à luz das recentes declarações de um juiz do Tribunal Supremo, que, num exercício de extrema fustigação judicial, considerou inadmissível qualquer contemporização com os […]

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É Hora de Verdade e Reconciliação em Angola

Hoje, assinala-se o 45.º aniversário dos terríveis acontecimentos de 27 de Maio de 1977, nos quais o MPLA purgou dezenas de milhares dos seus antigos companheiros de armas. A Amnistia Internacional calcula que pelo menos 30 mil pessoas foram assassinadas. Muitos sobreviventes referem-se apenas ao massacre como “o 27 de Maio”, o dia e o mês que simbolizam acontecimentos indizíveis. A versão oficial divulgada pelo grupo vitorioso do MPLA afirmou que o partido tinha sido forçado a defender-se contra uma tentativa de golpe por parte da “facção” de Nito Alves. Os factos inconvenientes foram enterrados juntamente com as vítimas ou trancados na memória dos executores e sobreviventes. O reinado de terror desencadeado alegadamente contra a ala nitista (e qualquer pessoa a ela ligada) silenciou a dissidência interna durante décadas. Muitos sofreram por “não saber”, muitos dos que foram morrendo ao longo destes 45 anos continuaram torturados pelo desaparecimento inexplicável de […]

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“Matam Pessoas como Animais”: Notícias de Cafunfo

Em Cafunfo, o valor da vida humana pode bem ser avaliado em 250 mil kwanzas, o preço exacto de um caixão. Por ter matado Nelito Caxita, de 27 anos, a 26 de Abril, a empresa privada de segurança Kadyapemba Segura Lda. pagou esse valor à família enlutada. No mesmo dia, a Kadyapemba também pagou 250 mil kwanzas depois de um guarda seu ter torturado até à morte o adjunto do soba do bairro Sacutxanga, Romeu Bernardo, de 47 anos. O corpo deste homem, que deixa dez filhos órfãos, foi abandonado num buraco durante cinco dias, com a cabeça e os braços de fora. Já Yanvu João Modesto, baleado no pé, a 26 de Abril, porque atravessava a ponte do Binda, recebeu da mesma Kadyapemba comprimidos no valor de 1500 kwanzas (o equivalente a dois dólares), como compensação por ter levado um tiro. É este o mísero valor da vida, em […]

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Ainda as Confusões do Concurso para o Tribunal da Relação

O Conselho Superior da Magistratura Judicial publicou, com data de 8 de Agosto de 2019 e assinatura do seu presidente Rui Ferreira, a Resolução com a lista dos candidatos admitidos aos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, por terem obtido a classificação igual ou superior a Bom nos procedimentos seguidos. Temos acompanhado este concurso e denunciado as suas vicissitudes bizarras. O problema é que estas vicissitudes bizarras continuam. Analisando as Resoluções referentes aos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, deparámo-nos com duas situações anómalas, embora de natureza diferente, que colocam em causa a seriedade do processo de admissão de juízes desembargadores. A primeira surpresa está na admissão do juiz João António Francisco, com o n.º 24, para o Tribunal da Relação de Luanda. Este juiz é aquele, em recente acórdão do Tribunal Supremo, foi vivamente criticado pela decisão que tomou de absolver os pastores adventistas cujo caso temos […]

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Os Pequenos (Grandes) Passos da Justiça

“Toda a grande caminhada começa com um simples passo”, terá dito Buda. Independentemente de ter ou não ter sido ele o autor do aforismo, o que importa reter é o espírito que deve acompanhar o funcionamento da justiça, nesta hora de grande pressão para mudanças reais em Angola. Um dos maiores legados que a magistratura de João Lourenço poderá deixar é de facto este: a promoção e a garantia da independência, imparcialidade e bom funcionamento da justiça angolana. Alguns simples e pequenos passos estão a ser dados no caminho certo relativamente aos direitos humanos. Mencionamos dois, a título de exemplo. Tem sido reportado nestas páginas o caso do falso rapto do ex-pastor Daniel Cem, que envolveu tortura, morte, e julgamentos enviesados. A invenção de um rapto, a indescritível tortura de um inocente por altos oficiais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a obstinada parcialidade do juiz de causa, que […]

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