Etiqueta: Rafael Marques de Morais

Queixa: A Sonangol e o BAI do Paiva

O BAI, a Sonangol e José Carlos de Castro Paiva estão no centro da denúncia criminal de corrupção e apropriação indevida de bens, hoje apresentada à PGR. Num acto de cidadania e em prol da justiça angolana, endereça-se ao Procurador-Geral da República uma denúncia e um pedido de investigação a José Carlos de Castro Paiva. Para onde foram, afinal, as acções do Banco Angolano de Investimento? Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, Tânia de Carvalho e Rafael Marques de Morais vêm expor uma denúncia e solicitar uma investigação criminal a José Carlos de Castro Paiva, baseada nos factos que a seguir se apresenta, os quais, depois de devidamente escrutinados, podem constituir a prática de um ou de vários crimes de índole económico-financeira, bem como violar a Lei da Probidade Pública: 1. O BAI – Banco Angolano de Investimentos foi criado em Novembro de 1996. Nessa data, a Sonangol surgia como principal […]

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PGR: O Ministro dos Transportes e o Edifício do Amigo

O negócio de compra e venda dos edifícios Welwitschia Business Center e Chicala, em Luanda, é uma grande nebulosa, envolvendo o ministro dos Transportes e um seu amigo de longa data. Foi hoje entregue à Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação cabal dos contornos potencialmente ilegais de toda a operação. “Exmo. Senhor Procurador-Geral da República Assunto: Pedido de investigação de negócio eventualmente prejudicial para o Estado Rafael Marques de Morais, [dados pessoais], vem expor e solicitar uma investigação criminal baseada nos seguintes factos, os quais, depois de devidamente aprofundados, podem constituir a prática de um ou vários crimes. 1. O Presidente da República autorizou, pelo despacho presidencial n.º 159/21, de 23 de Setembro, a aquisição de dois imóveis, em Luanda, no valor de 114 milhões de dólares norte-americanos, para acomodação dos serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola. […]

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General Higino Carneiro: o Vácuo da Soberba

Corria o ano de 2013. O general Higino Carneiro, na altura governador do Kuando-Kubango, era um dos homens mais poderosos de Angola. Quando o “homem grande” caminhava, fosse em Angola, fosse em Portugal, a terra tremia sob o peso da sua importância. Em Lisboa, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, corria um processo de inquérito criminal com o n.º 142/12.0TELSB contra o general Higino Carneiro, por suspeita de branqueamento de capitais. Era um daqueles processos que teriam o destino típico na época: o arquivamento ou o esquecimento. Nesse tempo, numa peça simbolicamente inacreditável, o advogado do general, Paulo Amaral Blanco, veio requerer o arquivamento desses autos. Ao lermos hoje essa peça, o que impressiona não são os argumentos jurídicos ou a elegância do raciocínio apresentado, que aliás não existem, mas sim a arrogância brutal, a soberba destes homens que se julgavam donos do mundo. Começa o requerimento por […]

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Kopelipa Volta a Perder num Tribunal Português

A 9 de Janeiro de 2019, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, o famoso general “Kopelipa”, perdeu um recurso no Tribunal Constitucional (TC) português, por decisão sumária do juiz conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro no âmbito de um processo-crime em que é suspeito. Temos reportado as peripécias do processo n.º 208/13.9 TELSB-S.L1 que corre em Portugal relativamente ao general Kopelipa e outros dirigentes angolanos. Este processo diz respeito a movimentos financeiros em Portugal suspeitos de corresponderem a branqueamento de capitais, um crime punido pelo artigo n.º 368-A do Código Penal português. Trata-se de um inquérito criminal instaurado em 2013, fruto de uma queixa apresentada pelo antigo embaixador angolano Adriano Parreira e complementada por Rafael Marques de Morais. Seis anos depois, não foram anunciados publicamente quaisquer resultados da investigação ainda, nem sequer uma acusação. Os únicos factos que se têm verificado são os constantes recursos do general Kopelipa, ex-ministro de Estado e […]

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IMEXCO Pagava Salários Mensais ao PGR

Depoimento de Adão Silva Declaração inicial O depoimento que se segue corresponde à pura verdade e tal aqui declaro de maneira formal, indubitável e sem reservas. Sinto um dever cívico, moral e legal de prestar este depoimento e repôr a autenticidade dos factos, face às falsas declarações produzidas por João Maria de Sousa, antigo procurador-geral da República, na audiência de julgamento de Rafael Marques de Morais. Contrariamente às suas afirmações em tribunal, segundo as quais seria apenas sócio da IMEXCO e, por conseguinte, agia dentro dos marcos da lei, o general João Maria de Sousa constava da folha de salários dessa empresa, figurando como um dos seus administradores. Não deve ser admitido que antigas autoridades públicas apresentem versões ajuramentadas que não sejam verdadeiras e não correspondam ao que se passou na realidade. Atestado de factos Eu, Adão Pascoal da Silva, de 38 anos de idade, natural de Golungo-Alto, Kwanza-Norte, de […]

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Os Saques e as Mentiras de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos tornou-se perita em emitir comunicados que negam factos, sem todavia os impugnar especificamente. O seu comunicado mais recente, sobre a matéria do Maka Angola referente à transferência de 135 milhões de dólares da Sonangol para as suas empresas particulares, diz apenas que se trata de informações falsas. Como não recebemos qualquer pedido de direito de resposta da assessoria de imprensa de Isabel dos Santos, limitamo-nos a responder ao que lemos noutras publicações. Na realidade, o que Isabel dos Santos deveria fazer era propor-se a ir a tribunal e, perante contraditório, fazer prova das suas negações. Desafiamo-la a intentar uma acção judicial para provar a sua inocência. Só numa audiência pública de julgamento serão as mentiras de Isabel dos Santos desmontadas. E as operações via Cabo Verde? Já agora, aguardamos também o desmentido de Isabel dos Santos, mas desta vez em detalhe, acerca de uma outra operação que […]

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O Desmentido Mentiroso

Uma empresa brasileira realiza uma sondagem em Angola e surge uma empresa angolana a desmentir que essa sondagem tenha sido feita, apenas e através dos órgãos de comunicação social do Estado, com destaque para o Jornal de Angola. Parece anedota, e é. Mas foi o que se passou com a história da sondagem feita pela empresa brasileira Sensus, que, além de colocar o MPLA em minoria nas eleições que aí vêm, apresentou um quadro catastrófico, divulgado pelo Maka Angola, da opinião da população relativamente ao governo do MPLA. Depois da publicação da sondagem apareceu um tal de consórcio Marketpoll Consulting a desmentir os dados, acusando o Maka Angola de todos os desmandos e mais alguns, e ameaçando com mais processos judiciais, mantendo a táctica do regime de submeter Rafael Marques de Morais à ameaça e à pressão constante de acções judiciais contra si. A questão é que a Marketpoll Consulting […]

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Um Dia no Tribunal

O julgamento de Rafael Marques de Morais teve início a 24 de Março, em Luanda, sob fortes medidas de segurança. Na sessão de abertura, a defesa tomou pela primeira vez conhecimento de que pendiam novas acusações contra o réu, sobre as quais não houve qualquer notificação formal. Para que Rafael Marques de Morais e seus advogados pudessem ser esclarecidos e formalmente notificados sobre estas novas acusações, o julgamento foi adiado para o dia 23 de Abril de 2015. No processo judicial pendiam inicialmente oito acusações por denúncia caluniosa, decorrentes do facto de Rafael Marques ter apresentado uma queixa – logo após a publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola (publicado em Portugal, em 2011) – contra nove generais do exército que são co-proprietários das empresas privada de segurança Teleservice e de extracção diamantífera, Lumanhe, que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango. A acusação acrescenta […]

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Editora Oferece Diamantes de Sangue em Formato Digital

Em 2011, publiquei o livro “Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola”, uma investigação do jornalista Rafael Marques, que considerei um dos mais importantes trabalhos para denunciar flagrantes crimes de violação dos direitos humanos nos nossos dias. Para mim, a questão não era se se passava em Angola, na China ou em Portugal. Acredito que o papel de um editor é também este: dar voz a quem ousa dizer a verdade em circunstâncias absolutamente adversas, com base em centenas de relatos de vítimas e familiares, todos  – vítimas, testemunhas e jornalista – correndo risco de vida. Na altura pensei, ingenuamente, que este livro serviria pelo menos para atenuar a violência quotidiana nas zonas de exploração diamantífera em Angola. Enganei-me. O livro serviu, ao invés, para desencadear uma perseguição ao seu autor. Passados dois anos, soube que eu própria era arguida num processo criminal. Fui submetida à medida de […]

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Julgamento sobre “Diamantes de Sangue” Adiado para Março

O julgamento do autor do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, Rafael Marques de Morais, previsto para 15 de Dezembro, foi adiado para 24 de Março de 2015. O autor é acusado de denúncia caluniosa, por ter exposto abusos contra os direitos humanos na região diamantífera da Lunda-Norte. A defesa do autor, patrocinada pelo advogado Luís Nascimento, requereu o adiamento do julgamento, em virtude, sobretudo, de as suas testemunhas, residentes na Lunda-Norte, não terem sido notificadas para o efeito. Na próxima semana, o tribunal deverá notificar formalmente a defesa sobre o adiamento, dando seguimento à comunicação verbal recebida hoje pela defesa. Entre os queixosos contam-se sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. Os restantes generais, que desfilarão no Tribunal Provincial de Luanda na qualidade de queixosos, são Carlos Alberto Hendrick […]

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