Etiqueta: Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção, Três Anos Depois

Este é um tempo de balanços. Tivemos recentemente o balanço dos três anos de mandato de João Lourenço, vamos ouvir em breve o discurso sobre o estado da Nação, que deverá marcar o fôlego final e determinante deste mandato presidencial. Consequentemente, é altura de avaliar os resultados da política anticorrupção, enunciada como objectivo fundamental pelo presidente da República. Paradoxalmente, essa avaliação é simultaneamente positiva e negativa. É muito positiva porque efectivamente lançou uma política de Estado de combate à corrupção. Há quatro anos seria impensável – quem quer que o admitisse seria imediatamente internado com diagnóstico de loucura profunda – que Isabel dos Santos tivesse as suas empresas confiscadas e fosse alvo de um processo-crime, que José Filomeno dos Santos e o genro de Agostinho Neto houvessem sido presos preventivamente, ou que Augusto Tomás cumprisse pena de prisão efectiva. Ao mesmo tempo, quotidianamente estão a ser abertos inquéritos criminais sobre […]

Read more

Os Três Anos de João Lourenço na Presidência: Parte 2

A organização da administração do Estado O objectivo principal é a estruturação dos órgãos e serviços da administração do Estado. Esse objectivo estende-se à sua operacionalidade, eficácia e eficiência como garantia do desenvolvimento do país e do bem-estar da população. É notório, nos últimos três anos, um grande esforço na execução de políticas para mitigar o estado de desordem em que se encontrava a administração pública. Contudo, mantém-se a orgânica difusa e extremamente pesada, quer ao nível da formulação de políticas, quer ao nível da execução. O modelo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), peça fundamental para o funcionamento administrativo, continua a ser o mesmo desde os tempos do partido único, da era marxista-leninista, com a previsão rígida das despesas. É evidente a falta de clareza no papel a desempenhar por várias entidades da administração do Estado. Há uma estrutura central complexa e crescente na presidência, […]

Read more

Os Três Anos de João Lourenço na Presidência – Parte 1

Na avaliação dos três anos de governação de João Lourenço destaca-se, sobretudo, o desmantelamento da cultura do medo que, durante quatro décadas, asfixiou a liberdade de expressão dos angolanos. O modo como a sociedade em geral faz uso deste espaço de liberdade na busca de soluções para o bem comum é, contudo, outro assunto. Por ora, concentremo-nos no exercício do poder por Lourenço, analisando o primeiro mandato de um presidente em que o tempo e os meios são limitados para implementar reformas estruturais. Em 2016, dois factores extraordinários – para o resgate do Estado – pesaram na escolha de João Lourenço para suceder a José Eduardo dos Santos: coragem e autoridade. O Estado estava refém de uma série de grupos dominantes, situação que transformou Angola em propriedade privada e fez da maioria dos angolanos uma massa amorfa, estrangeira na sua própria terra. Estes grupos continuam, de algum modo, a controlar […]

Read more

Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 3

As galinhas devem à raposa Carlos Manuel de São Vicente enfrenta agora um processo judicial na Suíça, como referimos na primeira parte desta investigação, tendo visto congeladas as suas contas bancárias. Ironicamente, nas suas declarações à justiça helvética com vista ao “descongelamento” dos 900 milhões de dólares em que neste momento não pode tocar, São Vicente alegou que as transferências resultavam do reembolso de empréstimos pessoais que havia feito ao grupo AAA em 2009 e 2016. Este argumento de São Vicente parece uma daquelas fábulas infantis em que a raposa, contratada para tomar conta do galinheiro, alega ter-se empanturrado com as galinhas para saldar a dívida que estas alegadamente tinham para consigo. Por norma, qualquer empréstimo de accionistas tem de ser aprovado em Assembleia-Geral e registado na Conservatória do Registo Comercial sob a forma de empréstimo subordinado. Até ao momento, o Maka Angola ainda não encontrou, na sua investigação, qualquer […]

Read more

Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 2

O polvo no paraíso fiscal Vamos agora desenredar os tentáculos no exterior do país do grupo AAA – um polvo comandado por Carlos Manuel de São Vicente (na foto principal, cortesia do Novo Jornal) –, socorrendo-nos das bases de dados de empresas do governo britânico e do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. A Sonangol criou, nas Bermudas, a primeira das empresas AAA neste paraíso fiscal. Trata-se da AAA Reinsurance Ltd., registada a 1 de Abril de 1999. A Sonangol nomeou quatro gestores seus para dirigir essa subsidiária. Rosário Jacinto assumiu as funções de PCA, enquanto Jasse David, Órfão António e Ana Celeste Webba ficaram com cargos de directores. No ano seguinte. Carlos Manuel São Vicente tornou-se PCA da AAA Reinsurance e os quadros da Sonangol desapareceram da Sonangol. Desde então, São Vicente passou a ser o único angolano na sua direcção. A 29 de Março de 2001, Carlos Manuel […]

Read more

Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 1

Entre 2011 e 2015, a média anual do orçamento combinado das operadoras petrolíferas em Angola oscilou entre os 30 e os 35 mil milhões de dólares. Desse montante, entravam pouco mais de mil milhões de dólares anuais no sistema bancário nacional para pagamentos aos prestadores de serviço locais. Um dos principais beneficiários nacionais desse valor era a AAA Seguros S.A, que detinha o monopólio de seguros das operações petrolíferas em Angola. Ao longo de dez anos, até 2016, quando o referido monopólio foi revogado, estimam os especialistas que a AAA Seguros tenha transferido mais de quatro mil milhões de dólares para o exterior do país, não contabilizando as operações não registadas no sistema financeiro nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, a 8 de Setembro passado, um mandado de apreensão dos edifícios AAA, hotéis IU e IKA, construídos por todo o país, bem como da participação de 49 por cento […]

Read more

O Berbequim e a Demagogia de Um Director de Hospital

O director-geral do Hospital Geral do Moxico (HGM), Manuel Yaza Macano, finalmente veio a público desmentir a notícia por nós publicada sobre o uso de um berbequim de pedreiro na realização de cirurgias ortopédicas. Em manchete da Rádio Nacional de Angola (RNA), o gestor hospitalar referiu que tal informação havia sido prestada por um médico da “oposição”. Segundo Macano, esse membro da “oposição” “decidiu juntar-se a um grupo de activistas, entre eles o Rafael Marques e alguns funcionários descontentes por causa da organização e rigorosidade, para insurgir-se contra a direcção do hospital, apresentando comportamentos de descrédito, pirraça, ultraje, baixeza, e denegrir a imagem da boa governação”. O Maka Angola reitera tudo o que escreveu sobre o uso do berbequim de pedreiro no Hospital Geral do Moxico. Manifesta-se, desde já, à disposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Temos, em nossa posse, provas contundentes sobre […]

Read more

A Incompreensível Existência do Banco Kwanza

A 23 de Abril passado, o principal accionista (80%) do Banco Kwanza Invest (BKI), Jean-Claude Bastos de Morais, realizou um aumento de capital de 500 milhões de kwanzas com fundos transferidos pelo comprador do banco. Na sequência dessa operação, a Bamarros S.A. tentou transferir o equivalente a 19 milhões de dólares para a aquisição de 80 por cento das acções. A operação foi bloqueada pela Procuradoria-Geral da República, por suspeita de branqueamento de capitais. No mesmo dia, a Assembleia-Geral Extraordinária do BKI deliberou sobre o aumento de capital social do banco, conforme exigência do Banco Nacional de Angola (BNA), bem como a alteração da estrutura accionista do banco. O referido aumento de capital foi realizado pela Bamarros S.A., que procedeu a uma transferência de 500 milhões de kwanzas, a partir do Banco Sol, para a conta pessoal de Jean-Claude Bastos de Morais no seu banco. Com os fundos adiantados pela […]

Read more

A Droga da Justiça

Em finais de Novembro passado, a detenção de um presumível barão da droga, em Luanda, mereceu destaque na comunicação social. Em Junho, a sua libertação condicional, a pedido do procurador Alberto Guimarães dos Prazeres, causou debate nas redes sociais. O alegado barão é Waldir Carlos, e a sua detenção foi o primeiro episódio de  uma estranha novela judicial que desde então se tem desenrolado. A 22 de Novembro de 2019, foi-lhe decretada a prisão preventiva, nos termos da Lei das Medidas Cautelares, com efeitos a partir de 25 de Novembro. A 9 de Abril de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-o formalmente de ter cometido crimes de associação criminosa e de tráfico, ambos puníveis pela Lei sobre o Tráfico e Consumo de Estupefacientes. Na acusação, afirma-se que Waldir Carlos “é o líder de um grupo de cidadãos que dedicam-se a venda de droga em diversos pontos da cidade de […]

Read more

Invasão de Terras em Viana

No distrito urbano do Kikuxi, em Luanda, a invasão de terras transformou-se numa actividade bastante lucrativa de crime organizado, com o envolvimento de muitos agentes do Estado, conforme denuncia o administrador municipal de Viana, Fernando Eduardo Manuel. Este afirma o seu compromisso em combater o crime organizado, mas queixa-se da falta de colaboração de outras entidades de direito. Segundo Fernando Eduardo Manuel, existe “falta de firmeza e determinação no combate a estas práticas” por parte de membros doComando Municipal de Viana, da Polícia Nacional e da Procuradoria-Geral da República, o que, no seu entender, tem sido um “calcanhar de Aquiles” no esforço para pôr cobro ao esbulho de terras na sua área de jurisdição. Fonte judicial garante que há também juízes envolvidos no processo de esbulho de terras. Estes casos vão com frequência parar às mãos dos mesmos juízes, com os mesmos advogados, e as sentenças desfavoráveis aos invasores das […]

Read more
1 … 4 5 6 7 8 … 16