Camponeses Humilhados com Tambores Vazios

A Sociedade Mineira do Cuango (SMC) tem estado a destruir centenas de lavras em Cafunfo, município do Cuango, para alargar o seu território de exploração de diamantes. As compensações que têm sido impostas aos camponeses depois de lhes serem destruídas as áreas cultivadas são surreais, incluindo tambores vazios com capacidade para 200 litros. “Uma lavra pode ter um, dois, três ou quatro hectares, mas o camponês não recebe mais de 60 mil kwanzas, independentemente da dimensão do terreno, e alguns tambores vazios”, conta um dos funcionários da administração envolvidos no processo. Ao todo, segundo dados recolhidos pelo Maka Angola junto de entidades municipais que acompanham o processo, a SMC já destruiu, desde o ano passado, 402 lavras. A secção da Agricultura do município do Cuango tem em sua posse uma lista de 123 lavras adicionais, a serem destruídas nos próximos dias pela SMC, que desta vez também envida esforços para […]

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O Problema da Legitimidade do Mandato Presidencial

Este texto defende que a legitimidade democrática do mandato presidencial de José Eduardo dos Santos é muito duvidosa, e que as atribuições e funções que a Constituição de 2010 atribui ao actual presidente da República, face ao seu modo de eleição, criam um grave desequilíbrio, tornando-o um ditador eleito plebiscitado indirectamente. Das duas uma: ou se passa a eleger directamente o presidente ou se diminuem os seus poderes. José Eduardo dos Santos foi designado como presidente da República Popular de Angola (assim se chamava o país então) no dia 21 de Setembro de 1979. Agia como tal desde 10 de Setembro de 1979. As biografias oficiais que por aí andam apenas dizem que ele foi “eleito” presidente. Não dizem como. Da mesma maneira, as “Histórias de Angola” mais recentes e populares, como a de Alberto Oliveira Pinto ou a de Douglas Wheeler e René Pélissier, evitam o tema. Na realidade, […]

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À Cacetada: Soba do MPLA Espanca Fiscal da UNITA

“O soba Ngana Mussanga, do MPLA, veio, com 20 jovens armados com paus. Deu-me chapadas na cara, enquanto os jovens me agarravam. Atiraram-me ao chão, apertaram-me nas mãos e nos pés, para não me soltar e o soba começou a espancar-me com uma moca na cabeça”, revela Pedro Muiungulenu Zambicuari. O incidente ocorreu a 8 de Setembro, na comuna do Luremo, município do Cuango, na província da Lunda-Norte, tendo como vítima o representante da UNITA que fiscalizava o registo eleitoral naquela localidade. Este é o primeiro incidente que vem a público sobre a violência contra membros da oposição durante o processo de registo eleitoral. As próximas eleições estão previstas para o próximo ano. Os partidos da oposição – UNITA, CASA-CE e PRS – suspenderam, ontem, a fiscalização do registo eleitoral no Luremo, em protesto contra os actos de intimidação e violência contra os seus membros. O representante da UNITA, Pedro […]

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Ditador Fica

“Camarada presidente continua a conduzir os destinos do país, o povo pede”, diz o slogan da campanha presidencial discretamente iniciada há dias. A colocação de outdoors em locais-chave de Luanda é um dos primeiros passos de uma estratégia que visa preparar a opinião pública nacional e internacional para a manutenção de José Eduardo dos Santos no poder. Muitos cidadãos nutriam a vaga esperança ou ilusão de que José Eduardo dos Santos teria honra e dignidade suficientes para cumprir com a sua palavra, segundo a qual se retiraria voluntária e pacificamente da vida política em 2018, após concluir 39 anos no poder. Mas o presidente não tem palavra de honra, muito menos sensibilidade para reconhecer a ruína em que o país se encontra nem o grande mal que a sua incompetência causa aos angolanos. Não, o presidente prefere prosseguir com os seus actos nefários, mantendo-se obcecado em permanecer, já em desespero, […]

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A Falácia Numérica do Embaixador Luvualu

O insigne embaixador António Luvualu de Carvalho emitiu um comunicado através do jornal português Expresso, no passado dia 27 de Agosto. Lemos e temos de reagir. Desta vez não aparecem os helicópteros da NATO a invadir a baía de Luanda. Luvualu abandonou a ficção infra-literária e dedicou-se à matemática, mas o brilhantismo a que já nos habituou continua igual. Apresentando uma salada mista de números e dados estatísticos, quis comprovar que o poder político angolano sempre se preocupou com o povo, tendo melhorado a sua vida ao longo destes anos. Na sua perspectiva, o regime faz portanto jus ao mote do VII Congresso do MPLA: “O MPLA deve governar como povo!”. O primeiro grande dado que Luvualu nos fornece é que no Índice de Desenvolvimento Humano (índice adoptado pelas Nações Unidas que mede a realização média em três dimensões básicas do desenvolvimento humano — saúde e longevidade de vida, níveis […]

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Sonangol Paga US 100 Milhões Mensais a Trio do PR

Desde finais de Junho passado, o Banco Nacional de Angola tem transferido cem milhões de dólares mensais para o Grupo DT (que inclui a Pumangol). A ordem de transferência provém da presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, e destina-se ao pagamento da dívida e à importação regular de combustíveis por parte da petrolífera nacional. O Grupo DT é um consórcio estabelecido entre a multinacional suíça Trafigura e o triunvirato presidencial constituído pelo vice-presidente da República, Manuel Vicente; o chefe da Casa de Segurança do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”; e o testa-de-ferro do presidente da República, general Leopoldino Fragoso do Nascimento. Essa medida faz-nos ler a uma nova luz as revelações que o presidente José Eduardo dos Santos partilhou no Comité Central do MPLA, segundo as quais o BNA apenas dispõe de US $300 milhões mensais para as operações com o […]

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Quanto Vale Um Político Português em Angola?

Segundo uma acusação jornalística, o valor pago pelo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, a um procurador português (Orlando Figueira) para que este arquivasse os processos-crime de investigação que decorriam a propósito das suas actividades ilegais foi de € 300.000,00 (trezentos mil euros). A confirmar-se esta informação, ficámos a saber que um procurador da República portuguesa valerá 300 mil euros no mercado da corrupção angolana. Entretanto, por estes dias foi anunciado com pompa que o antigo vice-primeiro-ministro de Portugal e líder emérito do CDS-PP, Paulo Portas, seria o convidado de honra do VII Congresso do MPLA. Com menos pompa, ficámos também a saber que, uns dias antes, este cidadão português (que actualmente não exerce cargos públicos) recebera num gabinete da Assembleia da República Portuguesa funcionários de uma grande empresa de que é hoje consultor e que tem profundos interesses em Angola e na África em geral: a Mota-Engil. Aparentemente, as reuniões […]

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Dissidência no MPLA: Partido Deve Dissociar-se de José Eduardo dos Santos

“O presidente do partido e chefe de Estado [José Eduardo dos Santos], registando uma impopularidade recorde, pelas suas desinteligências, conota o partido e arrasta na sua queda certos inocentes do MPLA.” Assim se pronuncia Ambrósio Lukoki, membro do Comité Central do MPLA, em conferência de imprensa um dia antes do início do congresso do MPLA, em Luanda. O embaixador Ambrósio Lukoki faz parte do Comité Central do MPLA há mais de 40 anos. Esta sua mensagem — dirigida aos colegas e militantes do MPLA, mas também à Nação — será muito provavelmente o momento mais importante do conclave do partido no poder. As declarações de Lukoki denunciam a dissidência que brota no interior do partido contra o seu líder, a qual poderá crescer nos próximos tempos, em favor da mudança. Dias antes da conferência de imprensa, Lukoki solicitara que eliminassem o seu nome da lista de candidatos a membros do […]

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Nova Lei de Imprensa: A Mordaça na Internet

Já aqui se escreveu que este pacote relativo à comunicação social aprovado pelo MPLA, sob a capa do rigor e da objectividade jornalísticos, não mais é do que um conjunto de medidas que tem como finalidade o controlo real dos meios de comunicação, sobretudo online. Dito de outra forma, há uma tentativa de adopção do modelo “chinês” da comunicação social. Isto significa que toda a imprensa, seja escrita, televisiva, radiofónica ou exclusivamente online, passa a estar sujeita a restrições pesadas. O instrumento deste plano é a própria Lei de Imprensa. Esta lei começa bem, com pronunciamento generosos, até que embatemos no artigo 7.º, onde se prescreve que o exercício da liberdade de imprensa tem como “limites os princípios, valores e normas da Constituição e da lei que visam: a) Salvaguardar a objectividade, rigor e isenção da informação; b) Proteger o direito de todos ao bom nome, a honra e a […]

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Os Jornalistas do MPLA

Os jornalistas vão passar a ser escolhidos pelo MPLA. Esta não é uma afirmação panfletária, mas sim o resultado da análise da proposta de Lei do Estatuto do Jornalista combinada com a regulação da nova ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola, ou melhor, Polícia da Comunicação Social). O raciocínio é simples. Quem quer ser jornalista tem de ter carteira profissional. Quem concede e retira a carteira profissional é a ERCA, e quem domina a ERCA é o MPLA. Temos assim uma equação do tipo A=B e B=C, logo A=C. O novo Estatuto dos Jornalistas apresenta a particularidade de querer aplicar-se a todos os jornalistas nacionais, estrangeiros e estagiários, no exercício das suas funções em território angolano. E considera como jornalista “aquele que, como ocupação permanente e renumerada, exerce funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a […]

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