O MPLA como Estado, a Visão Absolutista do seu Líder e a Exclusão

O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, proferiu há dias um discurso fundamental sobre as reformas do Estado que se impõem, de acordo com a sua visão pessoal, e as estratégias de implementação do seu partido. Fê-lo na abertura da segunda sessão extraordinária do Comité Central do MPLA. Dos Santos considera, no seu discurso, que o MPLA deve “distinguir as forças de realização da transformação, que são as massas e os elementos portadores do conhecimento científico e técnico, da inovação e da capacidade de enquadramento, que são os quadros política e tecnicamente mais preparados e motivados”. Uma vez feita a distinção, o MPLA deve então proceder à selecção destes quadros, para o bem da nação. Com esse objectivo, o MPLA deve, segundo Dos Santos, estar mais bem inserido “no seio das elites do nosso país, em todos os segmentos da sociedade e em todos os domínios do conhecimento do saber […]

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Feitiçaria, Polícia, MPLA e o assassínio do Soba

O Tribunal Provincial do Moxico proferirá, a 14 de Maio, a sentença sobre o homicídio do soba Augusto Chimbidi, ocorrido depois de este ter sido denunciado como feiticeiro por um dirigente do MPLA e um comandante da Polícia Nacional. Entre os réus do processo judicial encontram-se o primeiro-secretário do MPLA no município do Cangamba, Alberto Tchinongue Catolo, o comandante municipal da Polícia Nacional na referida localidade, Manuel N’doje Ijita Cawina, e o soba Cangamba, António Kanguia Candimbo. O caso iniciou-se com um triângulo amoroso, que deu origem a uma acusação de feitiçaria. Como é habitual em muitas regiões, as altas entidades locais envolveram-se em cultos de adivinhação e promoveram o obscurantismo como mecanismo de justiça. Os dirigentes animaram um julgamento popular, o acusado de feitiçaria foi condenado à morte, com execução de sentença imediata. Pelo meio, como é igualmente habitual, havia uma agenda política.   A Narrativa O Maka Angola […]

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Soweto, Mandela e uma Lição para Angola

Durante a minha adolescência, as imagens da repressão policial contra manifestantes negros, no Soweto, na África do Sul, tinham um profundo impacto sobre mim. Cogitava sempre sobre como aquela população, indefesa, continuava a enfrentar – com danças, marchas e cânticos – o ódio mortal dos racistas do apartheid. Essas imagens justapunham-se às de Nelson Mandela, o símbolo maior da resistência que o regime do apartheid mantinha encarcerado na prisão de máxima segurança de Robben Island. Havia ainda uma terceira imagem, mais aterradora: a guerra em Angola. O exército  sul-africano era uma força invasora no país e apoiava a guerrilha da UNITA. O governo de Angola, com o essencial engajamento das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, afirmava-se na linha de fogo contra o apartheid. Era o tempo da guerra fria, de alianças complexas, da divisão mortal dos angolanos. Para um adolescente, a questão era mais simples. Era a perspectiva do serviço […]

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Mandela and Soweto: a Lesson for Angola

When I was a teenager, the images of police repression of black demonstrators in Soweto, South Africa, had a deep impact on me. I always wondered how those defenseless people continued to confront the racists’ deadly hatred with dances, marches and songs.   These images went together with those of Nelson Mandela, the greatest symbol of resistance, whom the apartheid regime kept jailed in the maximum security prison of Robben Island.   There was a third image, too, this one closer to home: the war in Angola. The South African army had invaded the country and was supporting UNITA’s guerrilla campaign. The Angolan government, with the necessary support from the Cuban Revolutionary Armed Forces, saw itself as being on the frontline against apartheid. It was the era of the Cold War, of complex alliances, and of deadly divisions among Angolans. For a teenager the question was simpler. It was a […]

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Discussão com o Morto: A Repressão de um Funeral

Optimista incurável, aquele homem de fato preto bem engomado e barba organizada, sorria tranquilo, enquanto caminhava ao meu lado. À berma da estrada, um forte cordão de segurança de agentes da Polícia Nacional, olhava, de forma desarmada, aquela procissão funerária. Pela primeira vez na história de Angola independente, membros da oposição, da sociedade civil e familiares de um político, assassinado pela guarda presidencial, realizavam uma marcha funerária, com cânticos políticos, numa das mais centrais vias de Luanda. Jovens manifestantes e opositores ao regime, regra geral, iniciam as suas manifestações à porta do Cemitério da Santana em direcção ao Largo da Independência, passando pela Avenida Deolinda Rodrigues (vulgo Estrada de Catete), numa distância de menos de dois quilómetros. Este pequeno trecho tem sido, desde 2011, a zona de maior violência política no país. As forças policiais também costumam iniciar os seus actos de violência às portas do Cemitério da Santana, e […]

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Manifestação e Discursos: MPLA vs UNITA

Os raptos e os presumíveis assassinatos, em Maio de 2012, dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule estão finalmente a merecer a devida atenção por parte da classe política angolana, assim como da sociedade em geral. O caso representa a nova viragem na abordagem política da vida e do quotidiano dos cidadãos. É a nova era da primazia dos direitos humanos. Da parte dos partidos políticos, a UNITA, o principal partido da oposição, pretende dar corpo ao sentimento de indignação da sociedade civil, organizando uma manifestação no dia 23 de Novembro. A iniciativa é oportuna, mas o comunicado para a sua convocação foi pouco inteligente e reabriu velhas feridas ao lembrar, de forma leviana, os crimes políticos do passado. O MPLA, partido no poder, por sua vez, desenterrou o seu machado de guerra e, com um discurso belicista, tenta desencorajar o acto. O seu comunicado é um desastre político e […]

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O Tribunal Constitucional e o Golpe contra o MPLA

A recente decisão do Tribunal Constitucional em declarar a inconstitucionalidade parcial do Regimento Interno da Assembleia Nacional, sobre a fiscalização dos actos do governo, é mais um golpe presidencial contra o seu próprio partido, o MPLA. Segundo o Acórdão nº 319/2013 “a Constituição não confere à Assembleia Nacional competência para fazer interpelações e inquéritos ao Executivo, nem para convocar, fazer perguntas ou audições aos Ministros, uma vez que em Angola os Ministros de Estado, Ministros e Governadores desempenham funções delegadas pelo titular do Poder Executivo, que é o Presidente da República”. Para o Tribunal Constitucional “ter o poder de convocar os ‘membros do Executivo’ seria o mesmo que ter o poder de convocar o Presidente da República que é o Titular do Poder Executivo, o que não é constitucionalmente aceitável”. O referido Acórdão é apenas a formalização, na realidade, de uma decisão tomada em 2010 pelo então presidente da Assembleia […]

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O Presidente e o Kangamba

Pela primeira vez, na história de Angola, um general angolano tem um mandado de captura internacional.  Trata-se do general Bento dos Santos “Kangamba”, membro da família presidencial, dirigente do MPLA, auto-intitulado empresário da juventude, presidente do Kabuscorp F.C. e figura sinistra do xadrez político nacional. A justiça brasileira acusa-o de liderar um gang envolvido no tráfico internacional de mulheres para prostituição e prática de cárcere privado. Em 27 anos de guerra civil (1975-2002), com incontáveis atrocidades e actos de pilhagem, nenhum general angolano, quer das Forças Armadas Angolanas, quer do então movimento rebelde UNITA, mereceu ordem de prisão, no exterior do país.  Aos generais, dirigentes e familiares de membros da UNITA aplicaram-se sanções internacionais (1997-2003) para restringir os seus movimentos fora de Angola.  Em Portugal, alguns generais angolanos, entre altos dignitários, estão a ser investigados por fraude e branqueamento de capitais, mas nenhum deles foi formalmente acusado até ao momento. […]

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Angola: A Potência Militar em Segunda Mão

Subtítulo: Angola tornou-se, recentemente, no principal comprador de armamento russo em África.  Apesar do seu arsenal bélico, as FAA continuam depauperadas , com falta crónica de bens básicos na maioria das unidades do exército nacional. Os contratos militares com a Rússia contratos estão avaliados em um bilião de dólares. Segundo o jornal Vedomosti, http://www.vedomosti.ru/politics/news/17540901/oruzhie-dlya-starogo-druga os contratos incluem o fornecimento de 18 aviões caça Sukhoi-30, assim como helicópteros de transporte Mi-17, armamento ligeiro, munições, tanques, peças de artilharia e a construção de uma fábrica de armamento em Angola.  “Os caça Su-30 serão a base do poder de combate da Força Aérea Angolana”, indica o jornal. Mas os aviões contemplados no contrato são caças fabricados na década de 1990, entregues à Força Aérea Indiana enquanto aguardava o fabrico dos modelos mais avançados Su-30MKI.  As aeronaves foram devolvidas à Rússia em 2007 e têm, desde então, estado confinadas numa fábrica de reparação na […]

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Nito Alves: Preso Político, Menor, Detido Há Um Mês Sem Acesso a Advogado ou Visitas

Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, de 17 anos, detido a 12 de Setembro por alegado crime de ultraje ao presidente da República, continua preso sem ter acesso a advogado ou a visitas.   A Associação Mãos Livres (AML), que patrocina a defesa legal do menor, exige a liberdade de Nito Alves, considerando que não foram cumpridas as normas processuais aplicáveis. De acordo com o comunicado assinado por Salvador Freire, presidente da AML, o requerimento dos advogados para a liberdade provisória do menor não foi ainda apreciado. “Os advogados que estão acompanhar o processo Nito Alves contactaram a PGR [Procuradoria Geral da República] e lamentavelmente, o processo foi remetido para um órgão superior não identificado, por isso, não foi decidido o requerimento dos advogados”, lê-se no comunicado.   Durante vários dias, a Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC) manteve Nito Alves em regime de prisão solitária.   Agentes da […]

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