O Jogo Eleitoral em Angola

De acordo com a comunicação feita hoje pelo Conselho da República, as eleições em Angola terão lugar a 31 de Agosto deste ano. Durante a última semana, as preparações para o processo eleitoral sofreram vários ziguezagues notáveis. Estes podem assinalar um novo capítulo no processo de democratização do país ou um mecanismo mais complexo de fraude eleitoral. A 15 de Maio, o Ministério da Administração do Território (MAT) entregou formalmente o Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE) à Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O registo eleitoral contém informação sobre mais de 9.7 milhões de eleitores. De acordo com a lei, a CNE tem a responsabilidade de registar os eleitores, mas o MPLA, há perto de 37 anos no poder, contornou a Constituição e as leis eleitorais, tendo permitido ao MAT a condução do registo eleitoral sem qualquer escrutínio público. Normalment,e o MAT está sob a alçada de um membro do […]

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Deloitte: Auditoria e Conflito de Interesses

A três meses da data das eleições, maior atenção deve ser prestada à sua realização, para que os processos de votação e escrutínio respeitem a vontade do povo. É importante, pois, que o processo eleitoral mereça uma análise mais aprofundada e independente, no sentido de contribuir para que os cidadãos estejam mais bem informados, para além dos discursos oficiais e das reclamações da oposição. O acto mais recente e significativo para a realização das eleições tem a ver com a entrega do Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE), que o Ministério da Administração do Território (MAT) procedeu à Comissão Nacional Eleitoral, a 15 de Maio passado. O FICRE contém os dados de mais de 9,7 milhões de eleitores. De acordo com a Lei Orgânica das Eleições Gerais (Lei n.º 36/11), a transferência da custódia e gestão do FICRE, que contém todos os dados relativos ao processo eleitoral, “é precedida […]

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Ex-Militares Manifestam-se no Menongue

Uma marcha de protesto realizada a 31 de Março passado, por cerca de quatro mil veteranos das ex-FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola) e simpatizantes, surpreendeu as autoridades da cidade de Menongue, na província do Kuando-Kubango. Na manhã de sábado, segundo as fontes de Maka Angola no local, os antigos combatentes tomaram a Rua 1.º de Maio, sem terem prestado qualquer notificação prévia às autoridades locais, e marcharam em direcção à dependência do Banco de Poupança e Crédito para exigir as suas pensões em atraso. Os efectivos da Polícia Nacional, chamados a impedir a manifestação, viram-se incapazes de conter os ex-soldados e socorreram-se dos bombeiros para dispersar com jactos de água a manifestação junto do banco que os cidadãos tentavam invadir. Conforme testemunhos locais, a manifestação rapidamente assumiu um carácter anti-regime, com os ex-militares a gritarem repetidas vezes “abaixo o MPLA”, “abaixo os gatunos”, “abaixo os bandidos”. Para […]

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Os Gémeos Eduardo dos Santos

No dia 23 de Agosto de 2001, cinco dias antes de celebrar 59 anos, o “gémeo” José Eduardo dos Santos surpreendeu o Comité Central do MPLA e, consequentemente o país, com o anúncio de que o candidato do MPLA às próximas eleições (que se realizariam apenas sete anos depois, isto é, em 2008) não se chamaria José Eduardo dos Santos. Para convencer a atónita plateia, o “gémeo” argumentou com uma afirmação que ficou para a história: “A minha geração já cumpriu o seu papel. (…) quer elas [eleições] se realizem em 2002 quer em 2003, teremos um ano e meio ou dois anos e meio para que o partido possa preparar o seu candidato para a batalha eleitoral e é claro que esse candidato desta vez não se chamará José Eduardo dos Santos”. No dia 17 de Novembro de 2011, após celebrar a respeitável idade de 69 anos, o outro […]

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O Poder e a Sucessão de José Eduardo dos Santos

O ano passado registou uma mudança importante na política angolana, com manifestações regulares, animadas por jovens que exigiam a demissão do Presidente. O objectivo era o fim do poder de José Eduardo dos Santos, e dois factores contribuíram para transformar a mensagem no principal desafio quer ao discurso político convencional quer à percepção pública de poder: a Constituição aprovada em 2010 e as revoltas populares do Norte de África. Esta análise apresenta uma breve narrativa das disputas entre o presidente e o seu próprio partido, o MPLA, desde o estabelecimento do sistema multipartidário em 1991. O texto avalia o emprego de golpes constitucionais, os mecanismos de corrupção e de argumentação legal para a resolução de conflitos internos, bem como as consequências que hoje se fazem sentir no quotidiano político nacional. A Oportunidade As eleições legislativas de 2008 ofereceram ao presidente José Eduardo dos Santos a mais legítima, ambiciosa e incomparável […]

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Kero, o Supermercado de Manuel Vicente

O Hipermercado Kero, considerado o maior de Angola, bem pode ser considerado como o modelo de investimento privado para a melhoria da oferta e da qualidade de bens de consumo aos cidadãos. A funcionar há cerca de um ano no Bairro Nova Vida, em Luanda, o Hipermercado Kero também é um modelo na eliminação das fronteiras entre o público e o privado, por parte dos principais dirigentes angolanos que são, ao mesmo tempo, os principais empresários privados nacionais. Em entrevista ao semanário O País, o director-geral do Kero, o brasileiro João Santos, revelou o montante investido por um grupo de empresários angolanos em consórcio com o Banco Privado Atlântico. “Os US $35 milhões assentam num misto de capitais próprios e nos recursos libertos em resultado da parceria com o Atlântico”. O hipermercado tem uma área de 7500 metros quadrados de espaço de superfície, e a área total do empreendimento é […]

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Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola

O presente relatório revela o modo como a Presidência da República de Angola tem sido usada como um cartel de negócios obscuros e as consequências dessa prática para a liberdade e o desenvolvimento dos cidadãos, assim como para a estabilidade política e económica do país. O texto responde aos apelos da política de tolerância zero contra a corrupção decretada pelo presidente José Eduardo dos Santos, a 21 de Novembro de 2009. Por uma questão de clareza, a investigação cinge-se a uma pequena amostra das práticas comerciais empreendidas pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, o  general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. A este cabe a coordenação dos sectores de defesa e segurança do país. Com este dirigente, o chefe de Comunicações da Presidência da República, general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, e o presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, Manuel […]

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Manuel Vicente Assalta Sonangol

Em 2008, o presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, Manuel Vicente, procedeu à restruturação das principais subsidiárias da empresa petrolífera estatal para enriquecimento pessoal. No mesmo ano, as exportações de petróleo, segundo o Banco Mundial, ultrapassaram os 62 biliões de dólares, representando 97.7% das exportações do país. Esses dados revelam, de certo modo, a importância estratégica da Sonangol, enquanto concessionária nacional, na economia política do país. Manuel Vicente fez negócio consigo próprio transferindo, de forma ilegal, 1% da Sonangol Holdings para o seu nome pessoal, tornando-se assim sócio formal da empresa pública em quase todos os seus negócios multimilionários. O acto do principal gestor da Sonangol deve, antes de mais, ser contextualizado à luz da legislação em vigor e da retórica do MPLA sobre a política de tolerância zero contra a corrupção. A 25 de Março de 2010, o presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou […]

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MPLA, Sociedade Anónima

Durante a reunião do Comité Central do MPLA que decorreu em Novembro de 2009, em Luanda, o presidente José Eduardo dos Santos resumiu os desafios actuais do partido em três questões fundamentais: a fiscalização do Governo, a irresponsabilidade dos governantes e o combate à corrupção, com a instauração de uma política de tolerância zero. Nesta investigação, abordo a transferência de património do Estado para a iniciativa privada do MPLA, através da GEFI – Sociedade de Gestão e Participações Financeiras, e os efeitos dessa ocupação mercantilista. Para um maior esclarecimento da opinião pública sobre os discursos públicos da liderança do país e a realidade das suas acções, contextualizo a prática empresarial do MPLA. Começo por analisar de forma breve as três principais questões levantadas pelo presidente da República e do MPLA, no discurso de abertura da reunião do Comité Central do seu partido, a 29 de Novembro de 2009. Texto integral […]

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As negociatas dos deputados angolanos

Vários deputados à Assembleia Nacional têm estabelecido sociedades comerciais com membros do Governo e investidores estrangeiros, assim como têm realizado contratos com o Estado, para enriquecimento pessoal. Tal costume cria potenciais situações de incompatibilidade com o cargo que exercem, assim como conflitos de interesses e tráfico de influências. Em suma, engendra-se um clima propício à institucionalização da corrupção no parlamento. A 24 de Dezembro de 2008, por ocasião da cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, prometeu, para o ano de 2009, o empenho dos deputados na fiscalização e acompanhamento das acções do Governo, como contributo para a boa governação e a transparência no país. Enquanto a sociedade aguarda pelos resultados desse exercício, a presente investigação revela uma realidade que merece maior atenção e fiscalização por parte da sociedade e do presidente da Assembleia Nacional. Trata-se da fiscalização pública […]

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