Os Três Anos de João Lourenço na Presidência: Parte 2

A organização da administração do Estado O objectivo principal é a estruturação dos órgãos e serviços da administração do Estado. Esse objectivo estende-se à sua operacionalidade, eficácia e eficiência como garantia do desenvolvimento do país e do bem-estar da população. É notório, nos últimos três anos, um grande esforço na execução de políticas para mitigar o estado de desordem em que se encontrava a administração pública. Contudo, mantém-se a orgânica difusa e extremamente pesada, quer ao nível da formulação de políticas, quer ao nível da execução. O modelo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), peça fundamental para o funcionamento administrativo, continua a ser o mesmo desde os tempos do partido único, da era marxista-leninista, com a previsão rígida das despesas. É evidente a falta de clareza no papel a desempenhar por várias entidades da administração do Estado. Há uma estrutura central complexa e crescente na presidência, […]

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Os Três Anos de João Lourenço na Presidência – Parte 1

Na avaliação dos três anos de governação de João Lourenço destaca-se, sobretudo, o desmantelamento da cultura do medo que, durante quatro décadas, asfixiou a liberdade de expressão dos angolanos. O modo como a sociedade em geral faz uso deste espaço de liberdade na busca de soluções para o bem comum é, contudo, outro assunto. Por ora, concentremo-nos no exercício do poder por Lourenço, analisando o primeiro mandato de um presidente em que o tempo e os meios são limitados para implementar reformas estruturais. Em 2016, dois factores extraordinários – para o resgate do Estado – pesaram na escolha de João Lourenço para suceder a José Eduardo dos Santos: coragem e autoridade. O Estado estava refém de uma série de grupos dominantes, situação que transformou Angola em propriedade privada e fez da maioria dos angolanos uma massa amorfa, estrangeira na sua própria terra. Estes grupos continuam, de algum modo, a controlar […]

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O Perigo das Políticas Económicas Recessivas em Angola

Preocupa muito a excessiva atenção que se dá à dívida pública e ao défice orçamental no discurso e na política económica em Angola. Temos alguns economistas famosos, quase todos os dias, a fazerem previsões catastróficas sobre a evolução da dívida e do défice, a que acresce o governo a abraçar as políticas recessivas de contenção (cortes na despesa e aumentos de impostos), seguindo os modelos económicos propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O discurso económico angolano começa a parecer-se com o português, o qual levou sucessivos governos de Lisboa a enredarem-se num labirinto de fragilidades financeiras de onde não conseguem sair. Há que evitar essa “moda” funesta. Sejamos totalmente claros: a dívida e o défice não são o principal problema da economia angolana e não justificam que a política económica se torne recessiva. No meio de uma recessão, que no fundo já dura desde 2015, não tem qualquer sentido aumentar […]

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Governo sem Coordenação Institucional

Logo após a sua tomada de posse, em Setembro de 2017, esperava-se que João Lourenço reduzisse a equipa do governo, conforme prometera em campanha eleitoral. Agora, a meio do seu mandato, o presidente começou finalmente esse caminho, mas as mudanças estruturais tão necessárias ao país exigiam que tivesse avançado desde os primeiros dias. O problema maior é que o está a fazer sem resolver um aspecto fulcral: a coordenação institucional do governo e a visão holística que a deve acompanhar. De facto, falta coordenação institucional ao governo. A Constituição define o presidente como chefe do governo (titular do poder executivo), mas este, para ser eficaz, precisa de um coadjuvante executivo, uma espécie de primeiro-ministro que seja o rosto da coordenação institucional. O presidente exerce ainda duas outras funções cumulativas que o absorvem: a de chefe de Estado e de presidente do MPLA. Como chefe de Estado, João Lourenço tem um […]

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João Lourenço: Dois Anos de Presidência

Hoje, sem sombra de dúvidas, há em Angola um maior espaço de liberdade para o exercício da cidadania. Os cidadãos estão mais conscientes da realidade política e económico-social, discutem e procuram actuar sobre as suas preocupações, tornando mais desafiante a presidência de João Lourenço. Constata-se o fim do medo político – o medo de pensar, de falar e de gritar. Durante décadas, o medo foi a principal arma de controlo da população usada pelo regime eduardista. Nesse clima de medo, o poder, para mascarar a vil incompetência da maioria dos seus principais líderes, destruiu a importância do trabalho como fim para a dignificação do cidadão. O trabalho passou a ser um mero expediente para truques. A honestidade passou a ser severamente punida e a militância partidária, o tráfico de influências, o nepotismo tornaram-se os instrumentos de progresso do indivíduo em Angola. Abandonou-se a ideia de qualquer noção de conduta ética […]

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A Demissão de Tomás e os Auto-Golos de Lourenço

Finalmente, João Lourenço demitiu Augusto Tomás, o mais contestado dos seus ministros. Há duas conclusões fundamentais sobre a presidência de João Lourenço que podem retirar-se desta demissão. A primeira é que estamos perante um dirigente que responde positivamente ao coro de críticas justas, assim beneficiando a sua imagem e, por consequência, a do seu governo. Em segundo lugar, João Lourenço demonstra mão firme na demissão das figuras podres do regime do MPLA, já que Tomás é membro do seu Bureau Político. No entanto, muitas das suas nomeações acabam por ser auto-golos, depois de grandes jogadas defensivas e de contra-ataque. Estamos em plena época do Mundial de Futebol, e por isso a comparação é pertinente. O presidente tem feito más escolhas. Isso deve-se, sobretudo, à sua falta de visão e de uma estratégia para o país que lhe permita colocar as pessoas certas nos lugares certos. Por exemplo: alguém que quer […]

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O Esquema das Privatizações de João Lourenço

João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 19/18 de 20 de Fevereiro, criou uma Comissão de Preparação e Implementação do Processo de Privatização em Bolsa de Empresas de Referência, presidida pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior. Esta Comissão, que dispensava um título tão confuso e comprido, tem como objectivo preparar a privatização em bolsa de várias empresas estatais angolanas. As empresas a privatizar serão propostas pela Comissão (cfr. n.º 7 do Despacho) e essa privatização, além de ser feita em Bolsa, procurará simultaneamente arrecadar dinheiro para o Estado, reforçar a capacidade empresarial nacional e possibilitar uma ampla participação dos cidadãos angolanos na titularidade das empresas (cfr. n.º 2 do Despacho, em especial as alíneas c), d) e)). A Comissão, através de um Grupo Técnico, teria 60 dias, a partir da data da publicação do Despacho, para apresentar o seu relatório-quadro com a proposta das […]

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Os Bons, os Maus, os Vilões: O Melhor de 2017

Final de ano. O facto mais marcante de 2017 foi, sem sombra de dúvida, o fim da Presidência de José Eduardo dos Santos, depois de 38 anos no poder. João Lourenço, o seu sucessor, tem feito discursos corajosos e algumas exonerações importantes. 2018 será um ano particularmente difícil, e é necessário examinar periodicamente o curso das reformas e das mudanças que se impõem. Uma população mais exigente, o agravamento da fome e os atritos no seio do MPLA (que resultam da luta pelo controlo do poder) potenciarão a instabilidade. Enquanto se mantiver como presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos terá sempre uma mão amarrada à de João Lourenço, e essa coabitação será um desastre. Agora, concluídos os cem dias do período de graça a que tem direito, é hora de fazermos uma pequena avaliação de alguns protagonistas do novo executivo — pois são os indivíduos quem muda, melhora, trava, […]

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