O “(Ir)racional” dos 581 Municípios

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, veio a público explicar didacticamente o “racional” subjacente à criação de 417 municípios em Angola, passando dos actuais 164 para 581. A matemática da transformação é simples: trata-se de extinguir as comunas e os distritos urbanos actuais (518 comunas e 44 distritos urbanos) e tornar a maior parte em municípios. Portanto, a mudança é nominal – a divisão territorial já existe, apenas muda de nome. O artigo 1.º do projecto de Lei da Divisão Político-Administrativa determina que o território da República de Angola é constituído por 20 províncias e 581 municípios, mas omite por completo as comunas e os referidos distritos administrativos, ao contrário do que acontece com a presente Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro, cujo artigo 1.º menciona a existência de 518 comunas e 44 distritos urbanos. A Constituição permite este género de “canetadas”, pois […]

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Cafunfo Intransitável

A localidade de Cafunfo, uma região rica em diamantes, está sem ligações terrestres com o resto do país há três dias devido ao estado intransitável das duas estradas que a ligam ao município do Cuango, na província da Lunda-Norte. A ponte sobre o Rio Cajimbungo – uma estrutura improvisada com quatro contentores de carga e umas barras de ferro – 12 quilómetros a norte da vila do Luzamba, foi abatida pelas chuvas que causaram a erosão dos solos. Em Março passado, o governador provincial da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, anunciou o início das obras de terraplanagem da Estrada Nacional 225, que liga a sede do Cuango a Cafunfo e à comuna do Luremo, numa extensão de 50 quilómetros. Essa obra está inscrita no Programa de Intervenção Integrada nos Municípios (PIIM), no valor de 2,1 mil milhões de kwanzas (equivalente a cerca de três milhões de dólares) e, desde então, só conheceu […]

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Taxistas em Greve contra Isolamento Viário de Cafunfo

“Nós queremos estrada! Nós queremos estrada! Nós queremos estrada!”, entoa a multidão em apoio ao primeiro dia de uma greve de sete dias dos taxistas em toda a extensão do município do Cuango, na Lunda-Norte. A greve, de sete dias, é em protesto contra a incapacidade ou falta de vontade política das autoridades provinciais e centrais para garantirem a circulação normal de viaturas entre o Cuango e Cafunfo. Em primeiro lugar, contesta-se a falta de reparação da Estrada Nacional 225A, de terra batida. Essa via liga a sede municipal do Cuango a Cafunfo, numa extensão de 50 quilómetros. São mais de quatro horas de viagem para quem arrisca usá-la. Encontra-se praticamente intransitável desde o final do ano passado. Em segundo lugar, protesta-se contra os limites impostos à utilização da única estrada alternativa – que atravessa a concessão diamantífera da Sociedade Mineira do Cuango (SMC), na margem oposta do Rio Cuango, […]

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Ataque à Polícia no Funeral de Santa

As autoridades locais apresentavam os seus pêsames aos pais e familiares de Santa Manuel, a menina de 14 anos que foi assassinada no bairro Gika, em Cafunfo. Nesse momento, alguns jovens ergueram o caixão acima das suas cabeças e, quais atletas, correram com ele na direcção contrária à do cemitério, para surpresa de todos os que se perfilavam para a procissão a pé. O cemitério fica a pouco mais de cem metros da residência da malograda. Em solidariedade para com a família enlutada, o administrador municipal do Cuango, Gastão Cahata, o comandante provincial da Polícia Nacional na Lunda-Norte, comissário Alfredo Quintino Lourenço “Nilo”, o comandante municipal do Cuango, superintendente-chefe André Muaco Benedito, e outras entidades fizeram-se presentes na cerimónia fúnebre. No passado domingo, já o segundo-comandante da 52.ª Brigada das Forças Armadas, Arão Jeremias, tinha também apresentado as condolências à família, assegurando que a justiça será feita. Ao longo de […]

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O “Diabo” da Kadyapemba

Jonilson Joaquim, de 33 anos (na foto principal), encontra-se em Cafunfo, na província da Lunda-Norte, há pouco mais de um ano. É mais um entre os milhares de jovens, angolanos e estrangeiros, que buscam a sobrevivência ou a riqueza através do garimpo de diamantes, nessa região tão rica e tão trágica. Jonilson Joaquim tem o pescoço todo marcado por cicatrizes, causadas pelas unhas de um vigilante da empresa privada de segurança Kadyapemba Segura – Lda, criada em 1999 pelo actual comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda, comissário Fernando Eduardo Cerqueira. Esta empresa é contratada pela Sociedade Mineira do Cuango para proteger as suas actividades de exploração diamantífera e respectiva área de concessão. Passados nove dias sobre as agressões, Jonilson Joaquim queixa-se de dificuldades em beber água e engolir alimentos. O guarda, identificado como Massana Benvindo “Diabo”, quase o estrangulou com as suas próprias mãos. Por sua vez, Mboma Fernando, […]

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“Matam Pessoas como Animais”: Notícias de Cafunfo

Em Cafunfo, o valor da vida humana pode bem ser avaliado em 250 mil kwanzas, o preço exacto de um caixão. Por ter matado Nelito Caxita, de 27 anos, a 26 de Abril, a empresa privada de segurança Kadyapemba Segura Lda. pagou esse valor à família enlutada. No mesmo dia, a Kadyapemba também pagou 250 mil kwanzas depois de um guarda seu ter torturado até à morte o adjunto do soba do bairro Sacutxanga, Romeu Bernardo, de 47 anos. O corpo deste homem, que deixa dez filhos órfãos, foi abandonado num buraco durante cinco dias, com a cabeça e os braços de fora. Já Yanvu João Modesto, baleado no pé, a 26 de Abril, porque atravessava a ponte do Binda, recebeu da mesma Kadyapemba comprimidos no valor de 1500 kwanzas (o equivalente a dois dólares), como compensação por ter levado um tiro. É este o mísero valor da vida, em […]

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Cafunfo: Quebrar o Ciclo de Violência e Miséria

É hoje o segundo dia do Encontro sobre “Cidadania e Segurança Pública em Cafunfo”, a decorrer no Auditório 4 de Abril desta localidade. O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação e pelo Comando-Geral da Polícia Nacional, para debater a questão da cidadania e segurança pública naquela região da Lunda-Norte, onde recentemente a polícia defrontou centenas de manifestantes, causando vários mortos e feridos. O objectivo principal é criar uma plataforma de diálogo e bom senso para debater as tensões exacerbadas pelos trágicos acontecimentos do passado dia 30 de Janeiro em Cafunfo. A iniciativa insere-se num programa nacional mais vasto: as Jornadas sobre Cidadania e Segurança Pública: Conflitos de direitos fundamentais no Estado de direito contemporâneo (Plataforma de diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança). Leia aqui a intervenção de Rafael Marques de Morais, presidente da direcção do Centro Ufolo. “No próximo ano, […]

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Cafunfo é Palco de Encontro sobre Cidadania e Segurança Pública

Tem início na próxima terça-feira, 9 de Março, no Auditório 4 de Abril, em Cafunfo, Lunda-Norte, um encontro de dois dias organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação e o Comando-Geral da Polícia Nacional, para debater a questão da Cidadania e Segurança Pública naquela região do Leste do país, onde recentemente a polícia defrontou centenas de manifestantes, causando vários mortos e feridos. O objectivo principal do encontro é criar uma plataforma de diálogo e bom senso para debater as tensões exacerbadas pelos acontecimentos do dia 30 de Janeiro em Cafunfo, em linha com o lema da UNESCO: “Se as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erguidas as defesas da paz.” Dentro desse espírito, o encontro visa reunir informações que permitam realizar um relatório independente e elucidativo sobre os trágicos acontecimentos que ocorreram em Cafunfo no final de Janeiro. O […]

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Estado de Emergência: Prioridade para os Mais Desprotegidos

Santa Muacabinza, de 43 anos, solteira, sustenta sete filhos e dez netos com a venda de coxas de galinha em Cafunfo, no município do Cuango. O estado de emergência e as medidas de confinamento social têm prejudicado a sua capacidade de alimentar a família. “Nós, aqui em Cafunfo, estamos sempre a ser corridas. A polícia não permite que vendamos nas ruas e nem sequer nos mercados. Agora, cada um faz o seu negócio em casa. Mas, às vezes, a Polícia entra em nossas casas quando sabem que estamos a vender, para destruir o negócio”, descreve a vendedeira. Já Maria Necas, 52 anos, mãe de oito filhos, conta que a sua colega Rachel foi chicoteada por um soldado das Forças Armadas quando vendia pão no Mercado de Sassa Tchokwé, às sete horas de terça-feira passada. “Esse Mercado é reconhecido pela administração municipal e temos autorização do Estado para vender às terças, […]

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Lunda-Norte: Garimpeiro Morre Baleado na Cabeça

Apesar dos novos tempos que vivemos e dos novos modos de vida impostos pela pandemia da covid-19, parece que algumas coisas continuam a funcionar à “moda antiga”. A denúncia chegou-nos da Lunda-Norte, a província já aqui descrita por um dos nossos repórteres como “palco de casos de violência sistemática e inconcebível por parte de agentes policiais, militares e forças privadas de segurança”. Mais um caso, mais uma história, mais um desfecho sangrento. Fernando Inácio nasceu em Cuango, província da Lunda-Norte. O garimpeiro de 43 anos foi baleado na cabeça alegadamente por um agente da empresa de segurança privada Mosquitos. Garimpeiro desde sempre, Fernando Inácio, tal como tantos outros cidadãos daquela província, dedicava-se a essa actividade para sustentar a sua família, constituída por sete filhos. No dia 11 de Abril, um sábado, Fernando saiu de casa para ir trabalhar na zona de 7,7, no bairro Cabundula, cidade de Cafunfo, município do […]

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