Search Results for: Forças Armadas Angolanas

O Combate à Corrupção em Angola e as Suas Disfunções

Em Novembro passado, durante uma viagem intermunicipal do Muconda para o Luau, na província do Moxico, após mais de 60 quilómetros de estrada sem ver vivalma, a comitiva na qual seguia deparou-se com um pastor que conduzia perto de 30 cabeças de gado para executar a sentença de um kimbandeiro. O proprietário do gado foi acusado de feitiçaria e o kimbandeiro-juiz condenou-o a entregar parte da sua fortuna como pagamento ao próprio “juiz” e ao soba da sua jurisdição.  Muito poderia falar sobre as crenças na feitiçaria e a corrupção como esteios da sociedade angolana. Mas cabe-nos apenas, neste encontro, discutir a corrupção. Ora, a corrupção é um problema transversal, que está presente em todas as áreas da vida. Na aldeia deste pastor, a corrupção entrou na acusação de feitiçaria de que foi alvo, com o quimbanda e o soba a agir como justiceiros para benefício pessoal e dos seus. […]

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O Lado Obscuro do Julgamento dos Tigres

O julgamento de Pedro Santos Monteiro e de mais 29 alegados ex-Comandos Tigres acabou em absolvição, deliberada pelos juízes da 6.ª secção dos crimes comuns do tribunal provincial da comarca de Luanda. Num acórdão exemplar, o colectivo de juízes presidido por Josina Falcão, auxiliada pelos juízes Joaquim Salombongo e Manuela Vatana Soares, concluiu que a acusação não tinha sido comprovada em audiência, quer por falta de prova dos factos, quer pelo não preenchimento dos tipos criminais. Escreveram os juízes: “Em conclusão entendemos nós que (…) não se encontram preenchidos todos os elementos do crime, atendendo a toda a matéria aqui vertida, e da análise crítica da prova de forma atenta (…) não existe prova bastante, bem como por não [estarem] preenchidos os elementos dos tipos incriminadores de que os mesmos vêm acusados.” (Acórdão, p. 65) Como escrevemos anteriormente no Maka Angola, face ao conteúdo jurídico da acusação e à matéria […]

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A PGR e os Tigres de Papel

Os velhos hábitos persistem na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em alguns casos, parece que há uma força oculta determinada a manter a asneira hiperbólica. É o que se passa actualmente no Tribunal Provincial de Luanda, 6.ª secção da sala dos crimes comuns, processo n.º 906/21-E TPLDA, presidido pela juíza Josina Falcão, uma magistrada com reputação independente e justa, e profundamente conhecedora das normas jurídicas, auxiliada pelos juízes Joaquim Salombongo e Manuela Vatana Soares, que tem como arguidos 30 supostos ex-comandos “Tigres”. Está presente na memória de todos a absurda acusação feita contra os 15+2 em 2015, em que lhes era imputada a prática de crimes de actos preparatórios para a rebelião e de actos preparatórios de atentado contra o presidente da República. Reuniões para ler e interpretar um livro e discutir a situação política do país foram transformadas em conspirações tenebrosas para derrubar o governo. No entanto, o embaraço e […]

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Taxistas em Greve contra Isolamento Viário de Cafunfo

“Nós queremos estrada! Nós queremos estrada! Nós queremos estrada!”, entoa a multidão em apoio ao primeiro dia de uma greve de sete dias dos taxistas em toda a extensão do município do Cuango, na Lunda-Norte. A greve, de sete dias, é em protesto contra a incapacidade ou falta de vontade política das autoridades provinciais e centrais para garantirem a circulação normal de viaturas entre o Cuango e Cafunfo. Em primeiro lugar, contesta-se a falta de reparação da Estrada Nacional 225A, de terra batida. Essa via liga a sede municipal do Cuango a Cafunfo, numa extensão de 50 quilómetros. São mais de quatro horas de viagem para quem arrisca usá-la. Encontra-se praticamente intransitável desde o final do ano passado. Em segundo lugar, protesta-se contra os limites impostos à utilização da única estrada alternativa – que atravessa a concessão diamantífera da Sociedade Mineira do Cuango (SMC), na margem oposta do Rio Cuango, […]

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Ataque à Polícia no Funeral de Santa

As autoridades locais apresentavam os seus pêsames aos pais e familiares de Santa Manuel, a menina de 14 anos que foi assassinada no bairro Gika, em Cafunfo. Nesse momento, alguns jovens ergueram o caixão acima das suas cabeças e, quais atletas, correram com ele na direcção contrária à do cemitério, para surpresa de todos os que se perfilavam para a procissão a pé. O cemitério fica a pouco mais de cem metros da residência da malograda. Em solidariedade para com a família enlutada, o administrador municipal do Cuango, Gastão Cahata, o comandante provincial da Polícia Nacional na Lunda-Norte, comissário Alfredo Quintino Lourenço “Nilo”, o comandante municipal do Cuango, superintendente-chefe André Muaco Benedito, e outras entidades fizeram-se presentes na cerimónia fúnebre. No passado domingo, já o segundo-comandante da 52.ª Brigada das Forças Armadas, Arão Jeremias, tinha também apresentado as condolências à família, assegurando que a justiça será feita. Ao longo de […]

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Soldado das FAA Mata Adolescente em Cafunfo

Santa Manuel, de 14 anos de idade (na foto principal), faleceu às primeiras horas da manhã no Hospital Regional de Cafunfo, vítima de um disparo efectuado ontem, depois das 22h00, por um soldado das Forças Armadas Angolanas (FAA), no bairro Gika. Esta manhã, a 52.ª Brigada das FAA montou um forte aparato militar no hospital e respectivo perímetro, com receio de uma acção hostil por parte de familiares, vizinhos e moradores solidários do bairro Gika que acorreram ao local. A imagem de tantos soldados armados, incluindo uma metralhadora PKM e um lança-granadas, viola o espírito de paz e tranquilidade que a população merece. De acordo com a testemunha André Cassule, de 32 anos, o segundo-cabo Joaquim Luís, destacado na 52.ª Brigada das FAA, começou por interpelar “um maluco que não lhe respondia”. Passados alguns minutos, o cabo foi ao encontro de um grupo de cinco jovens, incluindo o dito interlocutor, […]

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Cafunfo: Quebrar o Ciclo de Violência e Miséria

É hoje o segundo dia do Encontro sobre “Cidadania e Segurança Pública em Cafunfo”, a decorrer no Auditório 4 de Abril desta localidade. O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação e pelo Comando-Geral da Polícia Nacional, para debater a questão da cidadania e segurança pública naquela região da Lunda-Norte, onde recentemente a polícia defrontou centenas de manifestantes, causando vários mortos e feridos. O objectivo principal é criar uma plataforma de diálogo e bom senso para debater as tensões exacerbadas pelos trágicos acontecimentos do passado dia 30 de Janeiro em Cafunfo. A iniciativa insere-se num programa nacional mais vasto: as Jornadas sobre Cidadania e Segurança Pública: Conflitos de direitos fundamentais no Estado de direito contemporâneo (Plataforma de diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança). Leia aqui a intervenção de Rafael Marques de Morais, presidente da direcção do Centro Ufolo. “No próximo ano, […]

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Angolano/a é Cerveja

Pela cidade de Luanda, uma grande campanha publicitária, com painéis gigantes afixados nas laterais de edifícios e em pontos de destaque, anuncia: “Somos angolanos, somos Cuca”. O sentido da imagem publicitária é inequívoco: ser angolano é ser Cuca. E não estão sequer excluídos os recém-nascidos em solo pátrio, que ficam imediatamente associados ao consumo de álcool. A banalização da pessoa humana – em que a cidadania angolana é igualada a uma bebida alcoólica – tem merecido toda a indiferença do governo, da oposição e dos próprios cidadãos. Ninguém se indigna, ninguém se ofende. Somos todos cerveja. De forma extraordinária e com total impunidade, essa campanha tem passado no horário nobre da Televisão Pública de Angola (TPA), um órgão pertencente ao Estado, de todos os angolanos, os mesmos ofendidos e indiferentes. Nas barbas dos deputados, mesmo junto ao edifício da Assembleia Nacional, um órgão de soberania, a publicidade da Cuca está […]

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A Injustiça e os Generais Demolidores

O tenente-general Rui Fernandes Lopes Afonso, comandante da Região Militar de Luanda, saiu do seu gabinete com mais de uma centena de soldados para uma operação de cerco e demolição, sem ordem judicial, de casas e vedações no Lar do Patriota, em Luanda, num terreno entregue provisoriamente a outros generais. Ao mesmo tempo, destruíram também as construções e quintais de um terreno contíguo, no bairro do Honga, que a justiça tinha entregado provisoriamente aos camponeses. No dia 2 de Dezembro, os comandados do tenente-general Lopes combinaram forças com um dispositivo maior da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), polícia regular, brigada canina, Serviço de Investigação Criminal (SIC) e fiscais da administração local. Com meios militares aparatosos, destruíram cerca de oito residências e seis quintais no bairro do Patriota, e mais seis casas e três quintais no bairro vizinho do Honga, segundo dados provisórios prestados pela presidente da Associação Anandengue, Santos Mateus […]

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Abuso do Abuso de Confiança

Temos acompanhado o caso Abdul Majid Nassour, uma vez que está a revelar-se um exemplo típico da privatização da justiça por parte de interesses particulares (ver aqui e aqui). E, mais do que a captura da justiça por interesses privados, trata-se de uma ilustração preocupante  do renascimento de modos pré-civilizacionais, que se julgavam há muito abolidos, de prisão por dívidas. A evolução do caso é desanimadora para os que defendem uma justiça transparente. O procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), José Hendengwa Tcyiombe, insiste em considerar que se está perante uma situação de abuso de confiança, embora agora já enuncie os artigos correctos do Código Penal (453.º e 421.º n.º 5), ao contrário do que fez aquando do mandado de detenção, e, nessa medida, decretou a prisão preventiva de Abdul Nassour após interrogatório. O estranho é que os factos enumerados no despacho do procurador que decreta […]

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