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Repressão de Protesto Viola Constituição

Realizou-se ontem, dia 24 de Outubro, uma manifestação em Luanda com o objectivo de reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. A manifestação, promovida por activistas sociais, estava convocada há mais de três semanas e os organizadores reuniram-se antecipadamente com o chefe de operações do Comando Provincial da Polícia Nacional, com quem definiram a rota da manifestação e superaram algumas divergências de pormenor. Na véspera do acontecimento, porém, João Lourenço decidiu decretar novas medidas de agravamento do estado de calamidade, proibindo ajuntamentos com mais de cinco pessoas e, teoricamente, proibindo a manifestação. Ora, um decreto não pode anular a Constituição, a qual garante a liberdade de manifestação, ainda que preveja a possibilidade de lhe impor alguns condicionamentos, como veremos adiante. Assim, os organizadores mantiveram o protesto, ao qual se juntaram vários elementos da oposição. A polícia reagiu com violência, recorrendo a gás […]

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Recluso Ateia Fogo na Cadeia de Viana em Protesto

O recluso Adão António, mais conhecido por Cara Bom, ateou ontem à tarde fogo nos colchões da cela de castigo, na Comarca de Viana, onde se encontrava há 25 dias. Segundo fonte do Maka Angola, na cadeia, o jovem causou incêndio na cela, do Bloco D, Ala A, para protestar contra o excesso de castigo que, segundo as regras da prisão, estabelecem um máximo de 21 dias em cela solitária. A exígua cela solitária estava superlotada com um total de seis detidos. Um dos detidos na solitária contou ao Maka Angola que Adão António exigia o seu retorno à cela comum, após ter cumprido os dias de castigo. Por sua vez, segundo a testemunha, os agentes dos serviços prisionais alegavam a falta de espaço nas celas comuns para o recluso. De acordo com os detidos, enquanto os colchões improvisados ardiam, os agentes procuravam pelos extintores e depois como saber usá-los. […]

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Jornalista Sedrick de Carvalho Ameaça Suicidar-se em Protesto

O jornalista Sedrick de Carvalho, de 26 anos, escreveu uma carta, a partir da Cadeia de São Paulo, ameaçando suicidar-se em protesto pela sua detenção considerada ilegal, há 176 dias, que culminou com um julgamento teatral iniciado a 16 de Novembro. Na carta aberta, o jornalista revela que, durante os seus seis meses de detenção, passou “2,093 horas sem ver a luz do sol, numa cela […] na Prisão de alta-segurança de Calomboloca”. Sedrick de Carvalho alega haver uma estratégia deliberada, por parte das autoridades governamentais, de infligirem tortura psicológica, humilhação e outros abusos aos presos políticos de modo a causar-lhes “desequilíbrios mentais”. “Recuso-me a receber toda e qualquer visita, pelo que lamento os esforços que a minha família (esposa, filhinha, pais e irmãos) certamente farão para que eu recue desta decisão”, escreve o jornalista. No sistema prisional angolano, as famílias providenciam os alimentos para os reclusos. “Em consequência, proíbo […]

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Protestos e Carga Policial no Julgamento dos 17

A polícia angolana carregou hoje sobre alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal de Benfica, nos arredores de Luanda, defendendo a libertação dos activistas que hoje começaram a ser julgados, desacatos que provocaram pelo menos um ferido. O incidente deu-se cerca das 10:00, à porta do tribunal, quando os manifestantes gritavam e empunhavam cartazes com apelos de "liberdade já" para os activistas acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. Um dos manifestantes foi ferido na intervenção da polícia a cavalo e teve de ser retirado do local, para ser assistido. Em simultâneo, realizava-se no local uma outra manifestação, com os integrantes a gritarem palavras de ordem como "justiça sim, sem pressão" e "Portugal tira o pé de Angola", retomando as críticas das autoridades angolanas à alegada "ingerência externa" neste caso. A polícia angolana mobilizou um forte dispositivo para o local, incluindo […]

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Taxa de Extorsão, Emboscadas e Protesto no Cuango

Do sector de Cafunfo à sede do município do Cuango vai uma distância de 50 quilómetros, uma região rica em diamantes e um flagelo de miséria e abusos.   Por volta das 9h30, cerca de 40 moto-taxistas convergiram junto da administração municipal do Cuango, na província da Lunda-Norte, para protestarem contra as práticas de extorsão a que têm sido sujeitos diariamente no referido trajecto.   “A Polícia Nacional tem montado três controlos nessa via e todos os moto-taxistas têm de pagar diariamente 500 kwanzas (US $5) em cada posto e mais 500 à fiscalização da administração municipal para podermos circular”, denunciou um dos manifestantes, Majingo Serafim, de 37 anos.   Uma viagem de motorizada, no percurso Cafunfo – Cuango, custa 1,500 kwanzas. O motorista não tem garantias de fazer a viagem de regresso com passageiro, para ficar com um terço das receitas.   “O que ganhamos tem de servir para […]

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Professores da Huíla em Marcha de Protesto

Por Lázaro Pinduca: Mais de 700 professores saíram à rua esta manhã, na cidade do Lubango, para exigir melhores condições laborais e o pagamento de dívidas em atraso. A marcha de protesto, que percorreu várias artérias da cidade do Lubango, decorreu sem incidentes. “Houve uma grande pressão de intimidação nas ruas, antes da manifestação. A Polícia de Intervenção Rápida, fortemente armada, passou a patrulhar as ruas onde deveria passar a manifestação e isso intimidou muita gente, mas o número de presentes foi satisfatório”, revelou João Francisco, representante provincial do Sindicato Nacional de Professores (SINPROF). O SINPROF havia já ameaçado realizar uma greve, ao nível da província da Huíla, caso a entidade patronal não saldasse as dívidas que tem para com os docentes até ao final do mês de Janeiro. Os professores vão dar início ao ano lectivo, na próximo segunda-feira, concedendo um prerrogativa de duas semanas ao Ministério da Educação […]

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O Futuro de Angola nas Mãos dos Angolanos

São as nossas acções de ontem e de hoje que determinam o futuro. Tendo em conta essas acções, quais são as perspectivas realistas para o futuro de Angola? Há quatro pilares estruturantes em que assenta a construção do futuro: uma liderança que promova e una o país e os cidadãos em torno do Estado-Nação; uma efectiva estruturação do Estado de Direito; uma economia próspera para todos; e uma matriz de educação, saúde e justiça que sirva todos os cidadãos, sem deixar ninguém para trás. Em 2017, com a mudança de presidente, após 38 anos de José Eduardo dos Santos, os angolanos sonharam, mais uma vez, com a possibilidade de uma Angola melhor. Com João Lourenço no poder, augurava-se, como primeiro passo de mudança e de liderança, a reforma do Estado e a implementação de um novo modelo de governação, assente na separação de poderes. Em termos práticos, isso significa tratar […]

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A Marcha das Crianças e o Estado de Exclusão

Nos últimos dias, temos assistido ao desenrolar do polémico caso do professor primário Diavava Bernardo, que no passado dia 13 comandou uma manifestação de mais de 300 estudantes menores da Escola nº 5008, no município de Viana, Luanda. A manifestação visava apelar à administração municipal de Viana para que providenciasse carteiras para as salas de aula da referida escola. Em reacção, efectivos da Polícia Nacional dispersaram as crianças com um tiroteio e detiveram o professor, entretanto já libertado sob termo de identidade e residência. Até agora, os debates sobre o caso têm-se centrado nas acções do professor e da Polícia Nacional. Ora, sob vários aspectos, o incidente em causa é um excelente exemplo do estado da educação e da comunicação institucional no país. Deve, por isso, servir para aprofundar as questões estruturais que nos afectam: a deseducação sistémica e a falta de solidariedade social com vista a alcançar o bem […]

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É Hora de Verdade e Reconciliação em Angola

Hoje, assinala-se o 45.º aniversário dos terríveis acontecimentos de 27 de Maio de 1977, nos quais o MPLA purgou dezenas de milhares dos seus antigos companheiros de armas. A Amnistia Internacional calcula que pelo menos 30 mil pessoas foram assassinadas. Muitos sobreviventes referem-se apenas ao massacre como “o 27 de Maio”, o dia e o mês que simbolizam acontecimentos indizíveis. A versão oficial divulgada pelo grupo vitorioso do MPLA afirmou que o partido tinha sido forçado a defender-se contra uma tentativa de golpe por parte da “facção” de Nito Alves. Os factos inconvenientes foram enterrados juntamente com as vítimas ou trancados na memória dos executores e sobreviventes. O reinado de terror desencadeado alegadamente contra a ala nitista (e qualquer pessoa a ela ligada) silenciou a dissidência interna durante décadas. Muitos sofreram por “não saber”, muitos dos que foram morrendo ao longo destes 45 anos continuaram torturados pelo desaparecimento inexplicável de […]

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Um General Fora-da-lei: o Caso Simba

No âmbito do processo n.º 525/2021, o Tribunal Militar da Região de Luanda tomou, a 14 de Março passado, uma decisão daquelas que alegram os que têm defendido a importância de os tribunais serem detentores de poderes próprios e independentes, assumindo funções no controlo de abusos e arbitrariedades dos poderes públicos e fácticos em Angola. A decisão do tribunal diz respeito ao caso em que foi julgado o primeiro-sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Carlos Luís Simba. Simba vinha acusado de, no dia 2 de Dezembro de 2020, ao deparar-se com um aparato militar comandado pelo tenente-general Rui Lopes Afonso – o qual procedia à demolição de várias casas no distrito urbano do Lar Patriota, Talatona; e, entre elas, a habitação do próprio Simba –, se ter insurgido contra esta acção, que entendeu como ilegal. Simplificando: o sargento viu os seus companheiros do Exército a demolirem a sua própria […]

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