O Caso Sebastião: Atropelos na Recuperação de Activos

O combate à corrupção é uma política de Estado em Angola, mais do que um assunto de processo criminal. Da credibilidade desta política depende o futuro de Angola como potência regional e país próspero. Por isso, é fundamental que os meios utilizados nesse combate sejam simultaneamente legais e eficientes. Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola. Se é possível e desejável defender a política anticorrupção do presidente João Lourenço, começa a ser impossível defender algumas atitudes, sem qualquer […]

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O Desprezo e a Vingança do Ministro do Interior

No Hospital Prisão de São Paulo (HPS) há uma divisão clara entre a ala dos pobres e a ala dos especiais. A demissão arbitrária da directora Ivone Bragança de Vasconcelos Otuo vem expor a podridão que corrói o Ministério do Interior. Comecemos pela directora. A 17 de Abril passado, o ministro do Interior, Ângelo Barros de Veiga Tavares, demitiu a directora Ivone Otuo por esta ter cumprido com o seu juramento de Hipócrates, prestando a devida assistência ao recluso Joaquim Sebastião, e por ter emitido uma informação médica a respeito. Já as redes sociais fervilhavam com a ordem de demissão, e Ivone Otuo continuava no seu posto, sem qualquer decisão oficial. A 21 de Abril, o secretário de Estado do Interior para os Serviços Prisionais, José Bamoquina Zau, comunicou-lhe pessoalmente a ordem ministerial, sem no entanto lhe ter entregado o despacho formal de demissão. Médica há 25 anos, com passagens […]

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Carlos Baptista Gomes: Um Perito na Pilhagem

Considerado como o filho pródigo de Sanza Pombo, província do Uíge, Carlos Baptista Gomes “Charles” (na foto com o presidente da República português), oferecia viaturas aos líderes comunitários das aldeias ao longo da via onde, literalmente, lhes roubava a estrada. Enquanto secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, em 2008, Carlos Baptista Gomes recebeu do governo uma verba de 45 milhões de dólares para a reabilitação de 75 quilómetros do troço Cuilo Pombo/Quipanda/Nsosso, no município de Sanza Pombo. A sua empresa nem sequer fingiu ter iniciado as obras inicialmente planificadas para levar o asfalto à aldeia de Kifuaxi, terra natal do governante-empreiteiro. Na altura, Carlos Baptista Gomes atribuiu a construção da estrada à sua empresa Carlos Madalena S.A., constituída em 2005 com a sua esposa e filhos, tendo firmado contrato com o Instituto de Estradas de Angola (INEA). O INEA era então dirigido por Joaquim Sebastião, que assinou o contrato em […]

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Não Sou Único! Os Cúmplices de Joaquim Sebastião

“Não sou o único”, a música da famosa banda portuguesa Xutos & Pontapés, cuja letra diz a certa altura “Pensas que eu sou um caso isolado / Não sou o único a olhar o céu”, deve ocupar o espírito de Joaquim Sebastião na sua cela da prisão. Joaquim Sebastião foi director-geral do Instituto de Estradas de Angola (INEA) entre 2003 e 2010. Neste último ano, várias notas publicadas na imprensa davam nota de que a sua fortuna estava a chegar perto do bilião de dólares. Em 2013, Sebastião sucedeu a Tchizé dos Santos como presidente do Benfica de Luanda. Desde Fevereiro deste ano, Joaquim Sebastião encontra-se em prisão preventiva, pendendo sobre ele as suspeitas da prática dos crimes de peculato (artigo 313.º do Código Penal), subtracção de papéis e documentos por empregado público (artigo 311.º do Código Penal) e associação de malfeitores (artigo 263.º do Código Penal). Esses crimes terão […]

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Camiões e Buldôzeres: os Veículos do Saque ao Estado

Há dias, o presidente da República João Lourenço descreveu como “chocante e repugnante” o conteúdo do relatório sobre os investimentos públicos para enriquecimento particular de alguns “marimbondos”. No quotidiano de Angola, são inúmeros os casos chocantes e repugnantes de indivíduos que continuam a saquear o Estado – qual vício, como a presente investigação expõe –, fazendo ressurgir o sentimento de impunidade que já havia sido abalado após algumas detenções simbólicas. Comecemos pelo ofício n.º 057/GGPCC/2017, dirigido ao ministro das Finanças, Archer Mangueira, pelo governador do Kuando-Kubango (KK), Pedro Mutindi, a 20 de Março de 2017. Na missiva, o governador confirma a dívida da empresa Carlos Madalena S.A., no valor de 658,4 milhões de kwanzas, por serviços de construção de obras públicas, fiscalização e elaboração de projectos entre 2013 e 2015. Nessa altura, o governador provincial do KK era o general Higino Carneiro, e o secretário-geral do governo provincial era Carlos […]

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Onde Está a Luta contra a Corrupção?

A principal bandeira do primeiro ano do mandato presidencial de João Lourenço foi a luta contra a corrupção. No conceito global de corrupção incluem-se realidades muito diferentes, cujo denominador comum é muitas vezes o desvio de bens públicos para fins privados. Não se trata aqui de um conceito técnico-legal de corrupção, mas de uma realidade que inclui o peculato, as fraudes fiscais, o abuso de confiança, o branqueamento de capitais e muitos outros crimes que, por uma questão de simplificação, se qualificam como corrupção. O que João Lourenço prometeu, em termos simples, foi pôr um ponto final na roubalheira que caracterizou os últimos longos anos do mandato de José Eduardo dos Santos, e punir os responsáveis. Duas leis específicas foram já aprovadas para o efeito: a Lei do Repatriamento de Capitais, lei n.º 9/18, de 26 de Junho, e, muito recentemente, a Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada […]

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