Etiqueta: eleições

A Nova Lei Militar: Ignorância ou Loucura Constitucional?

Está prevista a aprovação, no próximo dia 21 de Julho de 2017, da chamada Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, Polícia Nacional e Serviços de Inteligência. É um projecto de lei curto e simples, com apenas quatro artigos. Contudo, após a sua leitura, a surpresa apodera-se do jurista mais distraído. Estamos perante uma manifestação de pura ignorância jurídica, e por isso temos uma lei mal elaborada, ou a loucura apoderou-se do presidente cessante, que está agora a tentar limitar de forma inconstitucional o novo presidente, a ser eleito em 23 de Agosto? O artigo 1.º da futura Lei determina a duração dos mandatos das chefias das Forças Armadas e dos Serviços de Inteligência, incluindo neste conceito: o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas e dos chefes adjuntos do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, os comandantes dos ramos das Forças Armadas Angolanas, o comandante geral […]

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A Manifestação da UNITA e os Sete Presos

Ontem, 3 de Junho, a UNITA realizou manifestações em várias províncias do país para exigir eleições transparentes, tendo levado dezenas de milhares de pessoas à rua. A Polícia Nacional garantiu a segurança dos protestos e concluiu que foram pacíficos e ordeiros. As reivindicações incidem fundamentalmente na alegada fraude antecipada, através da contratação ilegal das empresas SINFIC e Indra pela Comissão Nacional Eleitoral. A estas empresas, respectivamente portuguesa e espanhola, caberão a prestação de serviços, o fornecimento de materiais e soluções informáticas para as eleições de Agosto. Ora, foram precisamente estas empresas que a UNITA denunciou como peças instrumentais na fraude das eleições de 2012. Desde o início da Primavera Árabe, em 2011 – que levou ao derrube de ditaduras na Tunísia e no Egipto e resultou em guerras na Líbia e na Síria –, o governo angolano tem sofrido de ataques de pânico sempre que ouve falar em manifestações, mostrando-se […]

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O Peditório Coercivo do MPLA

O MPLA está a exigir a todos os funcionários públicos com cargos de chefia, no município de Nambuangongo, província do Bengo, comuna de Muxaluando, que depositem um salário mensal na conta desse partido até ao dia 5 de Junho, para apoio à sua campanha eleitoral. Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola junto de alguns desses funcionários nos sectores da saúde e educação, a medida é de carácter obrigatório. “Os dirigentes do MPLA dizem que estão a fazer-nos um favor e permitem-nos entregar um salário inteiro em duas prestações mensais, em Junho e Julho, a serem depositados na conta do Comité Municipal do MPLA em Nambuango, no Banco Sol, com o n.º 18390629/10”, refere uma das testemunhas, que prefere o anonimato. Numa reunião que se realizou junto à escola do primeiro ciclo, com cerca de trinta participantes, e a que presidiram o administrador municipal e primeiro secretário do MPLA no Nambuangongo, […]

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Nandó, os Lexus e os Palhaços da Assembleia Nacional

Nos últimos tempos, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”, presidente da Assembleia Nacional e membro do Bureau Político do MPLA, tem conseguido manter o seu nome afastado do lamaçal de corrupção que inunda e afoga o regime de José Eduardo dos Santos. Estranhamente, Nandó sobrevive incólume ao escândalo da aquisição de 250 viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, pelo valor total de aproximadamente 78 milhões de dólares. As viaturas destinam-se aos deputados a serem eleitos em Agosto próximo. Isto significa que cada Lexus terá custado 312 mil dólares. O presidente da Assembleia Nacional autorizou esta compra quando assinou o Despacho n.º 3/17, de 25 de Abril, oficializado pelo Diário da República de 22 de Maio. Não se pode, por isso, dizer que Nandó seja isento de responsabilidade em tão arrepiante despesa. Acontece que o gabinete do presidente da Assembleia Nacional argumenta que os deputados precisam de dignidade. Interessante que […]

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Odebrecht Pagou a Vitória do MPLA e de Dos Santos nas Eleições de 2012

A pouco mais de três meses das eleições em Angola, surge a revelação de que a multinacional brasileira Odebrecht financiou, com 20 milhões de dólares, parte da campanha eleitoral do MPLA em 2012. A mesma campanha que, só em propaganda, teve um injustificável custo de 50 milhões de dólares. O Maka Angola teve acesso ao documento referente ao esquema após o Supremo Tribunal Federal no Brasil ter levantado, ontem (12 de Maio), o sigilo acerca da colaboração remunerada do casal de publicitários eleitorais brasileiros João Santana e Mónica Moura, que realizaram a campanha do MPLA e, curiosamente, foram condenados no processo Lava-Jato, no Brasil. De acordo com o documento judicial, em 2011, o ex-presidente brasileiro Lula da Silva deslocou-se a Luanda na companhia do então presidente da Odebrecht, Emílio Odebrecht. O presidente José Eduardo dos Santos manifestou-lhes o seu interesse em contratar o publicitário eleitoral João Santana e a dificuldade […]

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Estado de Saúde de José Eduardo dos Santos Preocupante

O estado de saúde do presidente José Eduardo dos Santos está a causar, actualmente, grande apreensão entre as figuras cimeiras do MPLA, o partido que governa Angola há quase 42 anos. Na ausência de informação oficial, correm rumores sobre o agravamento do estado de saúde do presidente, que se encontrará fora do país, provavelmente em Espanha, para onde regularmente se desloca em tratamentos médicos. O Maka Angola tem informações fidedignas sobre uma viagem de emergência efectuada por José Eduardo dos Santos, que terá abandonado Luanda na noite de 1 de Maio acompanhado pelo seu médico pessoal e por mais quatro médicos da Clínica Multiperfil, onde nesse mesmo dia passou algumas horas. O presidente viajou também na companhia da sua esposa, a primeira-dama Ana Paula dos Santos, do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, e do chefe adjunto da Unidade de […]

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As eleições de 2017 e a democracia em Angola

Haver eleições num país não significa que esse país seja democrático. Actualmente, quase todos os países mais ou menos ditatoriais, brutais ou autoritários procedem a eleições. Na República Islâmica do Irão, um regime denominado teocrático, há eleições para vários órgãos, como a presidência da República ou o Parlamento, embora o poder final e soberano não resida neles. A China também se orgulha do seu processo democrático de base. As eleições tornaram-se um adereço de qualquer governo. Contudo, muitas vezes não servem para nada, a não ser frustrar os desejos da população e acelerar uma revolução política por outros meios. Angola está a atravessar um momento desta natureza. Tem eleições marcadas, as pessoas desejam mudança. Oxigénio real e não oxigénio saído das botijas do poder. E, contudo, poucos acreditam que essa mudança provenha das eleições. Será outro evento que, um dia, promoverá a mudança. Não devia ser assim. A teoria da […]

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Os Estrangeiros, as Eleições e a Educação dos Angolanos

A 24 de Abril passado, José Eduardo dos Santos exarou o Decreto Presidencial n.º 78/17, que permite aos trabalhadores estrangeiros não-residentes serem remunerados em moeda estrangeira. No dia seguinte, teve início a greve geral dos professores do ensino primário e secundário. Ao terceiro dia, 26 de Abril, o presidente anunciou a realização das eleições a 23 de Agosto de 2017. Temos aqui três questões interligadas, em termos de prioridades do regime e de valorização dos angolanos. Em Março passado, José Eduardo dos Santos – qual patriota – exarou o Decreto Presidencial n.º 43/17, que anulava os pagamentos em moeda estrangeira para os estrangeiros não-residentes, de modo a garantir “um tratamento mais equilibrado” entre estes e a população nacional. Passado apenas um mês, deu-se conta de que não há qualquer necessidade de equilíbrio entre nacionais e estrangeiros. A prioridade são os estrangeiros. Por sua vez, o Sindicato dos Professores (Sinprof) entregou […]

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O Candidato da Batota

Por toda a Luanda vêem-se cartazes publicitários a apresentar João Lourenço como o candidato do MPLA a presidente da República de Angola. Todos os dias, a Televisão Pública de Angola (TPA), que pertence a todos os angolanos, mais parece a conta pessoal de YouTube de João Lourenço. É a televisão do candidato do MPLA a anunciá-lo como a segunda reencarnação de José Eduardo dos Santos. A Rádio Nacional de Angola (RNA), que também pertence a todos os angolanos, está rouca de tanto gritar João Lourenço, para o afirmar como o novo deus pagão do MPLA e, à força, estabelecer um culto de personalidade à sua volta, num par de meses. O Jornal de Angola, também membro da tríade da comunicação social do Estado, é irrelevante. Não é lido. Mas esquecem-se de um pequeno detalhe. Não há eleições marcadas e não há candidatos a eleições. Como pode haver um candidato àquilo […]

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Aduladores de JES Preparam Ruidosas Manifestações

O Movimento Nacional Espontâneo, a Amangola, a Ajapraz e similares, que constituem a sociedade civil de apoio ao presidente e ao MPLA, com estatuto de organizações de utilidade pública, estão a preparar ruidosas manifestações pelo país inteiro, para convencerem o presidente da República a desistir da sua já conhecida decisão de não ir a votos em Agosto de 2017 e retirar-se definitivamente da vida política em 2018. Aos mais chegados, José Eduardo dos Santos tem evocado a sua debilitada saúde como factor determinante para não concorrer a um novo mandato presidencial, depois de 38 anos no poder. Mas ele nunca desencorajou a sua legião de apoiantes de actos de idolatria à sua pessoa. No ano passado, por exemplo, o Movimento Nacional dito Espontâneo, encabeçado por Justino Fernandes, e a Amangola, de Job Capapinha, promoveram pelo país, com ostensivo apoio de entidades públicas, numerosos actos de idolatria a José Eduardo dos […]

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