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O Fantasma de Isabel dos Santos

12 de Setembro de 2023 Rui Verde

Ninguém duvide de que sempre estivemos na linha da frente no combate à corrupção, bem como na investigação e divulgação dos eventuais actos ilícitos de Isabel dos Santos. No entanto, ninguém duvide, também, de que a nossa luta é pela justiça. Justiça para todos. E é sobre justiça e Isabel dos Santos que versa este texto. Foi em Dezembro de 2019 que se iniciou a saga judicial contra Isabel dos Santos num tribunal de Luanda. O acto inicial foi um congelamento de bens da filha primogénita de José Eduardo dos Santos por um tribunal cível, a que se seguiu, em Janeiro de 2020, a divulgação dos Luanda Leaks e várias subsequentes apreensões e congelamentos de activos de Isabel dos Santos, quer em Angola, quer em Portugal (deixamos de fora o caso dos Países Baixos, cujos desenvolvimentos diferem daqueles que ocorreram nos dois países lusófonos). O certo é que, passado pouco […]

19 Mil Milhões de Dólares para Nada

14 de Julho de 2023 Rui Verde

Um valor superior a 19 mil milhões de dólares é o montante em activos já recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Angola e no estrangeiro, em operações de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, anunciou a directora da entidade, Eduarda Rodrigues. Refira-se que sete mil milhões de dólares foram recuperados em Angola, enquanto 12 mil milhões o foram em países estrangeiros. É de apreciar Eduarda Rodrigues, pois do nada, em 2017, conseguiu construir uma estrutura dinâmica, que, apesar das imperfeições legais e operacionais, tem tido um rumo. Contudo, não duvidando da convicção da verdade dos números apresentados pela procuradora-geral da República adjunta, o certo é que eles não convencem, ficando-se com a impressão de que estarão reportados de forma inadequada. Há duas razões essenciais para colocar em dúvida os números. Em primeiro lugar, a cronologia. Em 17 de Janeiro […]

A Recuperação de Activos e dos Satélites do MPLA

18 de Janeiro de 2023 Rafael Marques de Morais

O processo de recuperação de activos que decorre em Angola, integrado no combate à corrupção, tem sofrido de incongruências várias, com privatizações ruinosas, opacidade e compadrio na atribuição de participações do Estado. O caso da empresa de satélites Infrasat é o primeiro de uma série de investigações realizadas nesta área pelo Maka Angola. Sendo uma das pontas visíveis das inúmeras incongruências do processo de recuperação de activos, a Infrasat foi objecto de uma flagrante privatização sem concurso público, em 2017, por 60 milhões de kwanzas (na altura equivalentes a 350 mil dólares). Esta empresa, privatizada a favor de interesses e do universo empresarial do MPLA, custou mais de 134 milhões de dólares ao Estado. Esse valor resulta do investimento inicial (2008-2011) no valor de 102,8 milhões dólares para a melhoria da infra-estrutura de comunicação do país, pagos à Cognito, uma empresa israelita do grupo LR, e mais 31,5 milhões de […]

O Futuro das Nacionalizações

2 de Novembro de 2022 Rui Verde

Tornou-se pública, na semana passada, a nacionalização das participações de Isabel dos Santos e do general Leopoldino do Nascimento na Unitel, bem como das de Sam Pa e seus associados na Sociedade Mineira da Catoca. Do ponto de vista constitucional e legal, após a revisão em 2021 do artigo 37.º da Constituição e a subsequente aprovação da Lei da Apropriação Pública, Lei n.º 13/22, de 25 de Maio, não havia dúvida de que este era o caminho traçado, sobretudo tendo em conta a incapacidade atroz do poder judicial para levar avante com celeridade e eficiência o denominado combate à corrupção. No entanto, como já escrevemos nestas colunas em Junho passado, a propósito da aprovação da Lei n.º 13/22 e dos variados mecanismos aí previstos, “sendo justificável, [a nacionalização] deveria ter um mecanismo de controlo e fiscalização sistémica para evitar abusos de poder e injustiças flagrantes. Temos aqui uma revolução legal […]

A Nacionalização Portuguesa da Empresa de Isabel dos Santos

3 de Julho de 2020 Rui Verde

A EFACEC é uma empresa portuguesa de referência na área da engenharia e da energia de que Isabel dos Santos detinha 71,3%. Foi nacionalizada pelo Estado português no princípio de Julho, em virtude da situação financeira difícil em que se encontrava desde o início dos processos criminais em Portugal contra Isabel dos Santos. Sempre temos defendido que a nacionalização é a solução para as empresas de relevo económico e social de Isabel dos Santos que se vejam incluídas nos processos que a ela digam respeito. A razão é muito simples. Os processos judiciais são longos e as medidas referentes às participações sociais de Isabel nas empresas são provisórias. Isto cria um clima de grande incerteza e, como se começa a perceber que as empresas de Isabel dos Santos tinham interligações intensas e o seu império assentava numa estrutura corporativa complexa e interdependente, torna-se difícil tratar isoladamente uma empresa de um […]

Estranhas Surpresas na EFACEC

28 de Abril de 2020 Moiani Matondo

A EFACEC sempre foi uma empresa prestigiada em Portugal, com 70 anos de uma história de sucesso na engenharia. Em 2015, encontrava-se em grave crise, colocando alguns bancos portugueses, como a Caixa Geral de Depósitos (CGD), em elevado risco de exposição – o que, no rescaldo da troika, era particularmente assustador. Foi nessa altura que Isabel dos Santos surgiu como uma cavaleira de armadura cintilante e comprou a companhia, salvando pelo meio os bancos portugueses de sofrerem novos prejuízos avultados. Recebida com um tapete vermelho, obteve junto dos mesmos bancos que antes estavam aflitos com a EFACEC – a começar pela CGD – a concessão de empréstimos para financiar parte do seu negócio de compra da empresa. A compra da EFACEC era estratégica para Isabel dos Santos, pois, além de lhe permitir aumentar a reputação comercial em Portugal, era um valioso complemento tecnológico para a construção de barragens em que […]

O Comunicado Oco de Isabel dos Santos sobre Ana Gomes

6 de Novembro de 2019 Rui Verde

Quem lida há algum tempo com Isabel dos Santos já sabe que ela, quando se sente particularmente afectada por algum comentário ou opinião, emite longos comunicados. Regra geral, esses comunicados não passam de relambórios confusos e vagos de supostos factos que não resistem a uma análise cuidadosa. É o que acontece com a longa peça tornada pública a propósito da entrevista em que Ana Gomes (ex-deputada portuguesa ao Parlamento Europeu), no canal de televisão SIC, acusa Isabel dos Santos dos Santos de lavagem de dinheiro (15 de Outubro de 2019). O comunicado de resposta emitido por Isabel levanta demasiadas questões e produz afirmações descaradamente insustentáveis, que têm de ser confrontadas e contraditadas. Vejamos apenas os pontos essenciais, para não nos perderemos na floresta caótica de pormenores que Isabel dos Santos lança para confundir os tolos entre as brumas da perplexidade. Afirma o comunicado que é falso que Isabel dos Santos […]

As Prevaricações de João Maria de Sousa

4 de Abril de 2018 Maka Angola

João Maria de Sousa, anterior procurador-geral da República, arrasta-se penosamente pelos tribunais a querer punir Rafael Marques por ter dito a verdade. No entanto, João Maria de Sousa, enquanto foi procurador-geral da República, não cumpriu a norma constitucional que lhe exige dedicação exclusiva, e continua a negar esse facto. São abundantes as provas desse incumprimento. Hoje, apresentamos mais uma. Em 14 de Junho de 2012, João Maria compareceu, em pessoa, na Assembleia-Geral da sociedade comercial Construtel – Construções e Telecomunicações, Lda, de que é sócio com pelo menos 30% do capital social. A Construtel tem como principal cliente a UNITEL. Tendo em conta que não podia exercer qualquer outra função pública ou privada, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica (artigo 179.º, n.º 5 da Constituição, aplicável por força do artigo 187.º, n.º 4 da mesma Constituição), João Maria de Sousa dificilmente poderia ser sócio de […]

Justiça

Isabel dos Santos na Mira de Tribunal Internacional

13 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

O Tribunal Internacional de Arbitragem dará início, a 8 de Fevereiro próximo, em Paris, ao julgamento de Isabel dos Santos e seus sócios angolanos na empresa de telefonia móvel Unitel. O Tribunal de Arbitragem é parte da Câmara Internacional de Comércio. Em causa está a locupletação dos dividendos da Portugal Telecom Ventures na Unitel, desde 2011, já que nesse ano apenas uma parte desses dividendos foi efectivamente paga. A PT Ventures, que hoje é uma subsidiária da multinacional brasileira Oi, detém 25 por cento do capital social da Unitel, através da Africatel Holding. Cumulativamente, as três reclamações apresentadas em tribunal atingem um valor de 3.4 biliões de dólares, o valor que Isabel dos Santos e seus sócios angolanos deverão pagar, caso percam a acção em tribunal. Primeiro, segundo o Maka Angola soube de fonte fidedigna, são reclamados os dividendos não pagos nos últimos cinco anos, no valor de 750 milhões […]

O Discurso de Ali Santos

24 de Outubro de 2016 Rui Verde

“Nós bombardeámo-los [aos americanos], eles fugiram, nós estamos a ir atrás deles e a dar-lhes caça.” Este era o teor do discurso do ministro Ali, responsável pelo Ministério da Propaganda do Iraque, quando lhe entraram as tropas americanas pela casa dentro. Afinal, foram os iraquianos de Saddam quem fugiu… Algo parecido se passou no dia 17 de Outubro de 2016, no discurso que o presidente da República José Eduardo dos Santos proferiu sobre o Estado da Nação. O quadro que pintou foi róseo: “Angola está a lidar com a crise melhor do que os outros países. Exemplos disso são a baixa progressiva dos preços dos bens essenciais, da inflação e da taxa de juros.” O presidente conseguiu dizer isto sem se rir. Não, Sr. presidente, alguém o informou mal ou está a ler o discurso de outro ano. A inflação tem estado numa subida permanente. Em Setembro de 2016 estava […]

Opinião

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