Lula, Sócrates e Juízes de Angola

Lula da Silva, o ex-presidente do Brasil, poderia ser culpado de muitos crimes, mas uma sombra cinzenta caiu sobre os seus processos legais quando o super-juiz Sérgio Moro surgiu como juiz de instrução, dirigente da investigação e juiz de julgamento. Não tinha qualquer sentido ser o mesmo juiz a investigar e depois decidir que Lula era culpado. Tivemos um juiz que quis ser herói e está a acabar no caixote de lixo da história, e com isto deixou a justiça brasileira desnudada. O resultado do activismo de Moro foi a eleição de Bolsonaro e o descrédito ainda mais acentuado das instituições. Já em Itália os super-juízes tinham dado mau resultado. As suas investigações activas acabaram por levar Berlusconi ao poder. Em Portugal, a história repete-se. José Sócrates pode ser culpado de muitos crimes, mas o voluntarismo de um super-juiz local, aliás o mesmo que tem os processos contra Isabel dos […]

Read more

Novo Código Penal: Alguns Perigos à Espreita

A Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro, que aprova o Código Penal foi publicada no dia da comemoração da independência nacional. Finalmente, após 45 anos, Angola tem o seu próprio Código Penal e deixa de se reger por uma lei portuguesa do século XIX. Este mero facto é de aplaudir e de registar como muito positivo. Daqui a 90 dias, em Fevereiro de 2021, o Código entrará em vigor em todo o país. O novo Código Penal angolano é composto por dois livros e 473 artigos. O primeiro livro dedica-se à parte geral do direito penal, isto é: as condições em que há crime, em que este pode ser afastado, e como deve ser punido, englobando os artigos 1.º a 146.º. O segundo livro (artigos 147.º a 473.º) estabelece a parte especial, identificando os crimes concretos que são puníveis e as suas penas (homicídio, furto, etc.). DESCOLONIZAÇÃO NO DIREITO […]

Read more

A Arrogância e a Impunidade de Castro Paiva

Em breve, a justiça brasileira deverá acusar formalmente o presidente do Conselho de Administração do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos de Castro Paiva, pelo crime de branqueamento de capitais, de acordo com fontes fidedignas do Maka Angola. Há mais de um ano e meio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu cartas rogatórias do Brasil sobre os negócios obscuros de Castro Paiva no Brasil e o envolvimento de outras figuras angolanas em esquemas suspeitos de peculato e outras práticas nefárias de lesa-pátria. Em Angola, Castro Paiva apresentou queixa contra a comentarista da Televisão Pública de Angola (TPA), Tânia de Carvalho, por calúnia e difamação. A informação  divulgada por Tânia de Carvalho, a 7 de Fevereiro passado, no programa da TPA “Política no Feminino”, é do domínio público na imprensa brasileira e reporta factos que indiciam Castro Paiva no crime de branqueamento de capitais. De forma irónica, a PGR, com […]

Read more

Lei Orgânica do Tribunal Supremo: O Nascer do Poder Corporativo

Sob o mandato de João Lourenço, e ao contrário do que acontecia no passado, o poder judicial ocupa um lugar central na dinâmica dos poderes soberanos. A luta contra a corrupção e a tentativa de criar um Estado de direito são os motores desse fenómeno. Contudo, se antes tínhamos um poder judicial dependente das “ordens superiores” do Palácio Presidencial, deferente face ao poder político, o presente movimento aponta para a criação de um poder judicial corporativo, enquistado nos seus privilégios e opaco. De um mal passamos a outro mal. A visão de um poder judicial forte e aberto, legitimado pelo exercício independente das suas funções e não sujeito a pressões variadas, continua distante. É neste contexto que vale a pena analisar a proposta de Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Supremo, que revoga a Lei n.º 13/11, de 18 de Março, na sua versão de 10 de Julho […]

Read more

Dinheiro Corrupto de Angola Desviado para a Paraíba*

* Por Bruno Fonseca, Gabriel Rodrigues e Natalia Viana “Eles não economizaram aqui”, afirma, solícita, uma das vendedoras dos 130 apartamentos do Solar Tambaú, empreendimento imobiliário de luxo à beira-mar em João Pessoa, na Paraíba (Brasil). “Além dos milhões e milhões que colocaram aqui para comprar o terreno, ainda investiram bastante nos apartamentos. Ele trouxe tudo o ‘top do top’ de construção no mundo”, afirma a jovem vendedora sobre seu chefe português. De facto, na construção do edifício não houve um traço de austeridade: os R$ 20 milhões que, estima-se, foram gastos para erguer o condomínio saltam aos olhos nos apartamentos com iluminação controlada pelo celular, esquadrias alemãs e mosaicos italianos. E a 30 quilómetros dali o mesmo investidor angolano teria gasto outros R$ 70 milhões para construir um dos mais luxuosos resorts do litoral paraibano, o Mussulo, cujos mais de cem bangalôs representaram durante anos a pujança do investimento […]

Read more

Lava-Jato em Angola

Pensar Lava-Jato em Angola é pensar em Odebrecht. Sem dúvida, se fizermos um exercício de associação livre de palavras à famosa investigação policial brasileira, a que nos vem à cabeça é “Odebrecht”. No entanto, o caso Lava-Jato tem um impacto muito maior em Angola do que aquele que resulta das relações espúrias então estabelecidas entre a construtora brasileira e o poder político angolano. Em 2017, apresentei um requerimento à Procuradoria-Geral da República para agir sobre o acordo chegado entre a Odebrecht, uma das principais empresas visadas da Lava-Jato, e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. Segundo o acordo, a Odebrecht reconhecia-se culpada de ter corrompido dirigentes angolanos, de 2006 a 2013, com um montante total de 50 milhões de dólares para obter contratos e benefícios no valor de 261 milhões de dólares. A operação Lava-Jato, em primeiro lugar, poderia servir de modelo sistémico para a actuação anticorrupção […]

Read more

O Caso Sebastião: Atropelos na Recuperação de Activos

O combate à corrupção é uma política de Estado em Angola, mais do que um assunto de processo criminal. Da credibilidade desta política depende o futuro de Angola como potência regional e país próspero. Por isso, é fundamental que os meios utilizados nesse combate sejam simultaneamente legais e eficientes. Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola. Se é possível e desejável defender a política anticorrupção do presidente João Lourenço, começa a ser impossível defender algumas atitudes, sem qualquer […]

Read more

BCI: A Lavandaria de Manuel Rabelais

Até 2016, o então porta-voz de José Eduardo dos Santos, Manuel Rabelais, mantinha um bem-sucedido esquema de drenagem de divisas do Banco Nacional de Angola, o que lhe permitiu, com efeito, saquear mais de 270 milhões de dólares através do Banco de Comércio e Indústria (BCI), de acordo com investigações do Maka Angola. O BCI é um banco detido em 93,60 por cento pelo Estado angolano, enquanto o restante capital se encontra distribuído por nove empresas públicas, incluindo Sonangol, TAAG, Endiama, ENSA e Porto de Luanda. Agora, é hora de fazer contas com a justiça. Segundo apurou este portal, Manuel Rabelais, para a compra de divisas, usava o argumento de aquisição de equipamentos para a modernização dos órgãos de comunicação social do Estado e periféricos. Nessa altura, Rabelais era director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima), para o qual havia sido nomeado em 2012. Com esta, […]

Read more

Proposta: Novo Enquadramento Legal contra a Corrupção

O direito não resolve os assuntos da sociedade, é um mero auxiliar. Por essa razão, em Angola, durante décadas, existiram várias leis contra a corrupção que nunca foram aplicadas. Elas estavam no papel, mas ninguém lhes ligava. Esse foi, aliás, o destino de quase todas as normas relevantes de direito público durante os tempos de José Eduardo dos Santos. Se olharmos para a contratação pública, vemos que se decretaram normas em 1996, 2010 e 2016. Sabemos, também, que nenhuma das grandes obras públicas que investigámos obedeceu as essas normas. Os exemplos da irrelevância do direito em Angola são incontáveis, e demonstram que, na prática, não existiu direito ao longo dos últimos 30 anos. Actualmente, o discurso é outro e há a expectativa de que as normas jurídicas sejam aplicadas de forma imparcial e independente pelos vários responsáveis: ministros, procuradores, polícias e juízes. Um primeiro passo já foi dado com a […]

Read more

Quem Tudo Quer, Tudo Perde: a Política Externa de João Lourenço

No final de Julho de 2018, o presidente da República João Lourenço participou numa reunião dos BRICS (conjunto de países com economias emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e, mais recentemente, África do Sul), onde expressou o desejo de que Angola integrasse esse grupo de países. Num périplo pela Europa, em Junho deste ano, afirmou que desejava que Angola fizesse parte da Commonwealth (organização intergovernamental dos países que anteriormente formavam o Império Britânico). Também na Europa, desta vez em França, Lourenço manifestou interesse em aderir à Organização Internacional da Francofonia (organização internacional que congrega países de língua oficial francesa; na prática, é a reunião do antigo Império Francês). Como se sabe, Angola faz parte da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), onde ocupa uma posição dominante. No que toca à política externa, portanto, João Lourenço parece estar numa banca de fardos, no Mercado do São Paulo, querendo levar […]

Read more
1 2 3