França Condena Filho do Ditador da Guiné-Equatorial

O precedente está aberto. As propriedades adquiridas na Europa pelos filhos dos governantes (ou pelos próprios ou por familiares seus) com dinheiro de origem mal explicada podem ser apreendidas pelos Estados da União Europeia, e os próprios podem ser condenados a penas de prisão. A decisão foi tomada sexta-feira, dia 27 de Outubro de 2017, por um tribunal francês, e diz respeito a Teodorin Obiang, filho do presidente-ditador da Guiné Equatorial (aliado de Angola), condenado a três anos de prisão, com pena suspensa. Todo o seu património em França, obtido ilegalmente, foi igualmente apreendido. O filho do presidente da Guiné Equatorial é a primeira personalidade africana a ser condenada num caso de “propriedade mal adquirida”. Durante o julgamento, Teodorin Obiang, tal como Manuel Vicente, Kopelipa, Tchizé dos Santos e outros em Portugal, desafiou constantemente a legitimidade da justiça francesa. No entanto, esta não se coibiu de o condenar por lavagem […]

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A “Coisa” do MPLA

Lemos e relemos uma “coisa” que saiu da última reunião do Comité Central do MPLA, ocorrida a 23 de Outubro de 2017. Essa “coisa” chama-se “Moção de Apoio ao Presidente do MPLA, Camarada José Eduardo dos Santos”, e só podemos percebê-la enquanto moção de confronto com o presidente da República actual. A “coisa” tem três pontos: um a louvar o camarada José Eduardo dos Santos, outro a enaltecer o camarada José Eduardo dos Santos e o terceiro a apoiar incondicionalmente o camarada José Eduardo dos Santos. Estranhamente, a “coisa” não faz uma única referência ao camarada João Lourenço. Nem que fosse para o “saudar como ilustre seguidor da luz brilhante alumiada pelo camarada José”. É um silêncio comprometido. O facto de o presidente da República não ser o presidente do MPLA é um problema efectivo. Se tal acontecesse num país comunista, como Angola foi até 1992, ou a União Soviética, […]

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O Desmentido Mentiroso

Uma empresa brasileira realiza uma sondagem em Angola e surge uma empresa angolana a desmentir que essa sondagem tenha sido feita, apenas e através dos órgãos de comunicação social do Estado, com destaque para o Jornal de Angola. Parece anedota, e é. Mas foi o que se passou com a história da sondagem feita pela empresa brasileira Sensus, que, além de colocar o MPLA em minoria nas eleições que aí vêm, apresentou um quadro catastrófico, divulgado pelo Maka Angola, da opinião da população relativamente ao governo do MPLA. Depois da publicação da sondagem apareceu um tal de consórcio Marketpoll Consulting a desmentir os dados, acusando o Maka Angola de todos os desmandos e mais alguns, e ameaçando com mais processos judiciais, mantendo a táctica do regime de submeter Rafael Marques de Morais à ameaça e à pressão constante de acções judiciais contra si. A questão é que a Marketpoll Consulting […]

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João Lourenço contra a Corrupção ou o Esquimó Louco

O candidato indicado por José Eduardo dos Santos à presidência da República, João Lourenço, tem realizado uns comícios surrealistas, em que a sua principal promessa é o combate à corrupção. João Lourenço faz lembrar um esquimó louco no Ártico que prometia acabar com o gelo no Pólo Norte… Evidentemente, este compromisso de João Lourenço não é para levar a sério. Se fosse, o seu discurso iria além das palavras de ordem previamente ensaiadas, ao que agora consta, com o general Kopelipa. Há muitas medidas simples e práticas que João Lourenço poderia anunciar se quisesse realmente combater a corrupção. 1. A primeira era afastar o actual procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, que não vê, não ouve e não fala, e acaba invectivado pelos próceres do regime pela sua ineficácia no combate à corrupção. Isabel dos Santos queixa-se do estado em que encontrou a Sonangol, Walter Filipe exige a […]

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Odebrecht: o amigo de JES que nos ensinou a usar a sanita

O recente depoimento à Procuradoria-Geral da República Federativa do Brasil de Emílio Odebrecht, patrono e antigo presidente da multinacional brasileira Odebrecht, contém revelações importantes: por exemplo, como esta multinacional ensinou os angolanos a usarem a sanita. “Para ter uma ideia, nós não tínhamos condições de ficar em residências, a não ser com uma reforma total, porque eles pegavam a privada e botavam flores, não usavam a privada, então a finalidade da privada era para servir de vaso”, afirmou Emílio Odebrecht. Ora, quando a Odebrecht veio para Angola, certamente não alugava casas nos musseques, onde, a bem da verdade, muitas residências precárias, de autoconstrução, não tinham sanitas nas casas de banho, mas sim buracos no chão. A Odebrecht alugava em áreas urbanas, onde residia e reside a elite do MPLA. Esta menção de um certo “romantismo” da classe média e dirigente do MPLA que, segundo Emílio Odebrecht, usava as sanitas como […]

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Políticos Presos por Corrupção: O Poder do Povo

“Por muitos menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XVI !” Assim discursou, em pleno parlamento monárquico de Portugal, em 1906, o famoso político republicano Afonso Costa, que viria a ser primeiro-ministro. Vêm estas palavras à memória a propósito de dois factos indirectamente relacionados: a prisão por corrupção de dois políticos importantes, um no Brasil, outro na Coreia do Sul. No Brasil, o antigo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado, julgado e condenado a uma pena de prisão de 15 anos pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na Coreia do Sul, a recentemente demitida presidente da República, Park Geun-hye, foi detida preventivamente por 20 dias com vista a preparar a acusação de conluio com uma amiga para extorquir dinheiro de grandes empresas, deixando-se subornar. E, no entanto, em Angola, onde […]

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Bento Kangamba Não Tem Juízo

O general Bento Kangamba quer processar o juiz português Carlos Alexandre. A notícia foi avançada no último dia do mês de Fevereiro deste ano de 2017. Ao que parece, o general sobrinho (por casamento) do ainda presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, está zangado porque o juiz Carlos Alexandre não arquiva um processo que contra ele corre em Portugal por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Ora, a realidade é que nem o juiz Carlos Alexandre nem nenhum outro juiz podem arquivar processos. Na fase de inquérito, quem pode fazê-lo é o Ministério Público. Portanto, talvez seja melhor Kangamba processar algum procurador, já que se tornou mais difícil comprá-los… Mas talvez o general esteja a pensar no juiz vizinho de Carlos Alexandre, de seu nome Ivo Rosa, que se revelado perito em “arquivar” processos contra entidades angolanas. Ainda assim, as decisões deste juiz não são exactamente arquivamento, […]

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Isabel: Angola como Potência Mundial da Cerveja

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2015 coloca Angola na cauda de quase tudo. Num universo de 189 países analisados, Angola situa-se na embaraçosa posição n.º 149. O IDH mede o nível de desenvolvimento de um país através do rendimento per capita, das condições de saúde e de educação. A ONU considera que o desenvolvimento de um país não se mede apenas pela sua riqueza, mas sobretudo pela qualidade de vida das populações. Angola tornou-se uma referência, do ponto de vista económico, durante o período em que alcançou elevadas taxas de crescimento, alicerçadas no preço do barril de petróleo no mercado internacional (entre 2002 e 2008, a taxa média anual de crescimento do PIB foi de 10,1%). Contudo, apesar deste desempenho francamente positivo, as condições de vida dos angolanos não melhoraram. Esta semana, foi tornada pública mais uma informação perturbadora: de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), […]

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O Irrealismo e o Perigo da Proposta do OGE 2017

Lemos com atenção o Relatório Preliminar de Fundamentação da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017. Primeiro, o elogio: o Relatório está em geral bem escrito, escorreito, e os pressupostos técnicos são claros. Todavia, para escamotear as dificuldades, contém demasiado jargão económico e aquilo que em gíria se chama “palha”. De qualquer forma, a sua leitura permite perceber o grave apuro em que as finanças e a economia angolanas estão metidas. O país corre vários perigos, que a seguir identificamos. O primeiro perigo é a redução da capacidade do Estado para cumprir com a dívida externa. Se repararmos, a queda das receitas do petróleo fez com que de imediato o Estado ficasse sem dinheiro para pagar as suas despesas. Por isso, teve de pedir dinheiro emprestado. Ora, é fundamental manter o pagamento das prestações da dívida, pois, se não se paga, não se recebem novos empréstimos, e o […]

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O Discurso de Ali Santos

“Nós bombardeámo-los [aos americanos], eles fugiram, nós estamos a ir atrás deles e a dar-lhes caça.” Este era o teor do discurso do ministro Ali, responsável pelo Ministério da Propaganda do Iraque, quando lhe entraram as tropas americanas pela casa dentro. Afinal, foram os iraquianos de Saddam quem fugiu… Algo parecido se passou no dia 17 de Outubro de 2016, no discurso que o presidente da República José Eduardo dos Santos proferiu sobre o Estado da Nação. O quadro que pintou foi róseo: “Angola está a lidar com a crise melhor do que os outros países. Exemplos disso são a baixa progressiva dos preços dos bens essenciais, da inflação e da taxa de juros.” O presidente conseguiu dizer isto sem se rir. Não, Sr. presidente, alguém o informou mal ou está a ler o discurso de outro ano. A inflação tem estado numa subida permanente. Em Setembro de 2016 estava […]

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