Search Results for: Liberdade de Imprensa

Juiz do Supremo Suspenso por Delito de Opinião

“Quos volunt di perdere dementant prius” (Os Deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir).  Esta frase, consta nos anais da sabedoria da Humanidade desde os tempos da Grécia clássica, descreve perfeitamente a a disputa que envolve o juiz conselheiro Agostinho Santos e alguns dos seus pares nos tribunais superiores de Angola, ainda a propósito do concurso para a designação do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Dos vários episódios que se têm sucedido, é a magistratura que sai desprestigiada no final. A notícia mais recente é que, no passado dia 19 de Maio, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou suspender por seis meses Agostinho Santos (na foto) como juiz, por “comportamento indecoroso”. Pedro Chilicuessue, o porta-voz do CSMJ, informou o público de que a deliberação tem como consequências a perda total da correspondente remuneração, da antiguidade na carreira, para além de lhe ser vedada a entrada nas instalações […]

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Direito de Resposta: A Arrogância e Impunidade de Castro Paiva

Exmo Senhor, Após bastante tempo de reflexão decidi que, a melhor atitude da minha parte seria, ao abrigo do artigo 64º do capítulo Vº da Lei de Imprensa, exercer o meu direito de resposta ao seu artigo de 24 de Outubro do corrente ano sob o título “A ARROGÂNCIA E IMPUNIDADE DE CASTRO PAIVA”, como mais uma acção de defesa da minha honra e do meu bom nome, reputação e imagem, conforme consagrado no nº 1 do artigo 32º da Constituição da República de Angola, porquanto, o que está reflectido no seu artigo é pura fantasia e uma estratégia opaca, que me parece pouco digna de uma pessoa que se considera um lutador pela justiça, na defesa da sua amiga, constituinte ou cliente, Sra. Tânia de Carvalho, que emocionalmente falou num programa de televisão, de forma incoerente e baseada em interpretações especulativas de temas de que não tem qualquer entendimento, […]

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Direito de Resposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Recebemos da parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial o documento “Direito de Resposta”, que publicamos na íntegra: “A Assessoria de Comunicação Institucional e Imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tem acompanhado com preocupação, as sucessivas publicações pelo vosso órgão, de matérias que não reflecte o disposto na alínea e) do artigo 18.º da Lei de Imprensa (Lei nº. 7/06, de 15 de Maio), melindrando assim, um direito de consagração constitucional, que é o direito ao bom-nome e a reputação, á imagem devida a nossa instituição e ao seu Presidente, conforme resulta do n.º 1 do artigo 32.º da Constituição da República de Angola, doravante, CRA, bem assim da alínea b) do artigo 7.º da Lei de imprensa, que estabelece os limites ao exercício da liberdade de imprensa. Assim, o CSMJ vem, com fundamento na orientação legal vertida na norma do artigo 64.º do capítulo V.º da lei […]

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Desembargadores-Fantasma: A Justiça Tem de Mudar

Muito se fala do novo paradigma da governação em Angola. Apesar das críticas que se possam fazer, o que é certo é que o poder instalado na Cidade Alta abriu as portas a uma maior discussão pública dos assuntos. Hoje, as decisões do presidente da República são escrutinadas, criticadas e muitas vezes corrigidas após debate público. Há muito caminho a percorrer, mas alguns passos determinados já foram dados. Contudo, há uma área da soberania que ainda é muito difícil de entender e onde os “ventos de mudança” não parecem ter chegado com a intensidade necessária. Essa área é o poder judicial. Por definição e tradição, o poder judicial é conservador e avesso à mudança. A sua estrutura é essencialmente corporativa, querendo isto dizer que se reproduz mimeticamente e protege os seus integrantes de embates externos. Em Angola, assiste-se a este fenómeno de forma consistente. Os mesmos juízes que fizeram parte […]

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“Comandante Trovoada” Causa Assalto à Cadeia em Saurimo

Um operador de posto de combustível, rapper nas horas vagas, ex-militar e com historial de delinquência autodenominou-se comandante militar. Encontra-se detido numa prisão em Saurimo. No princípio do ano de 2019, declarou nas redes sociais o dia 30 de Outubro como o dia de início da “Guerra Armada” nas Lundas. Nesse exacto dia, um grupo de cidadãos organizou uma acção armada e atacou a cadeia de Luzia, a 30 quilómetros de Saurimo, província da Lunda-Sul, com o intuito de libertar um detido não especificado. De acordo com o relato policial, a investida saldou-se em cinco mortos. Em comunicado de imprensa emitido no dia seguinte, o Comando-Geral da Polícia Nacional informou que “as forças de protecção ao estabelecimento penitenciário, em reacção, causaram a morte de cinco indivíduos, um ferido e detiveram 18 elementos”. No mesmo comunicado, a Polícia Nacional descreve os atacantes como “elementos desconhecidos, munidos de armas de fogo, brancas […]

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Imunidades e Segredo de Justiça: os Novos Desafios

O Direito, por definição, não é o instrumento principal para resolver as grandes questões com que se defronta uma sociedade: é na Política que devemos encontrar as respostas últimas ao sentido que se pretende dar a um país. Daqui não deriva que seja despiciendo conhecermos as regras jurídicas e percebermos como nos podem ajudar a trabalhar para uma sociedade melhor. Em Angola, vive-se uma época de anunciada transição, em que os assuntos judiciais têm assumido uma preponderância especial. Isso é bom. É extremamente positivo quando o confronto não se dá com armas mortíferas nos campos de batalha, e passa para a sala do tribunal; é um sinónimo de pacificação muito apreciável e, nesse sentido, devemos sublinhar esse avanço. Nesse novo e civilizado “campo de batalha” que são os tribunais têm surgido nos últimos tempos dois temas que geram forte contenda e desacordo: a imunidade presidencial e o segredo de justiça. […]

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Visita de João Lourenço a Portugal: Um Sucesso, mas…

José Eduardo dos Santos (JES) quis ser o protagonista da visita de João Lourenço a Portugal. Esperava-se que a sua conferência de imprensa, secundada pelas desgastantes publicações no Twitter da sua filha Isabel, colocassem Lourenço à defesa, numa posição instável, e lhe estragassem o périplo por terras lusas. Tal não aconteceu. O actual presidente de Angola respondeu de forma bruta e forte a JES, e calou as vozes que se preparavam para sabotar a visita. Isabel dos Santos, como vem sendo habitual ultimamente, já re-twittou a dar o dito por não dito, tentando amaciar Lourenço. Ataca e foge. A visita de Lourenço, em si mesma, pareceu algo estranha. Mais se assemelhava ao líder da antiga potência colonial a passear-se com honras e dignidades pela jovem nação independente. Os dirigentes portugueses encheram Lourenço de honras e amabilidades. Onde antes diziam «ai», passaram a dizer «ui». Inclinaram-se, solícitos, perante o novo presidente. […]

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Como Roubar 100 Milhões de Dólares

A 22 de Janeiro de 2015, o Fundo Soberano transferiu o equivalente a 100 milhões de dólares para uma empresa fictícia, a Kijinga S.A., sediada no Banco Kwanza Invest (BKI), e para a sua conta domiciliada no mesmo banco. Esse facto foi exposto pelo Maka Angola três meses depois, a 15 de Abril do mesmo ano. Em reacção, o Banco Kwanza Invest, detido em 85% por Jean-Claude Bastos de Morais, contou com a cumplicidade da imprensa estatal para se afirmar como entidade transparente. Este portal volta agora à carga para mostrar como os 100 milhões de dólares foram parar ao bolso de Jean-Claude Bastos de Morais, que continua a rir-se, em liberdade, da imbecilidade criminosa de José Eduardo dos Santos e do seu filho José Filomeno “Zenú”, que lhe entregaram os US $5 biliões do Fundo Soberano, para seu enriquecimento pessoal.   Aos factos! De acordo com novos documentos em […]

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O Canto da Sereia de João Lourenço no Parlamento Europeu

Os eurodeputados aplaudiram-no de pé, Ana Gomes disparou twitters elogiosos. A primeira visita de João Lourenço ao Parlamento Europeu parece ter sido um sucesso. Quem pode não concordar com o discurso proferido pelo presidente de Angola? Ora, quem escreve estas linhas não concorda, e não se deixa convencer por este bem montado exercício de relações públicas. O discurso de João Lourenço tem duas partes essenciais: uma primeira em que apresenta uma narrativa sobre a história recente de Angola desde 2002. Nessa narrativa, Lourenço atribui todos os males de Angola à guerra, à crise económica e financeira internacional, e à queda do preço do petróleo no mercado mundial. Isto quer dizer, segundo o presidente, que todo o atraso angolano tem origem em factores externos à liderança política do país. Estamos portanto perante uma verdadeira mistificação, que logo é desmascarada pelo próprio Lourenço, quando afirma que Angola se encontra numa fase de […]

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Rafael Marques Recebe Prémio Herói da Liberdade

(Discurso de aceitação do Prémio Herói da Liberdade de Imprensa, do Instituto Internacional de Imprensa, entregue a 22 de Junho em Abuja, Nigéria). A notícia deste prémio foi recebida por muitos dos meus e das minhas compatriotas com tal entusiasmo, que vários fizeram circular nas redes sociais a minha imagem como sendo o Pantera Negra, de Wakanda. Este prémio não é para mim. Trata-se de uma distinção que reflecte a esperança de muitos angolanos: a esperança de que as mudanças não decorram simplesmente de decisões políticas, mas também de uma consciência e de uma postura proactiva crescentes por parte da sociedade civil no meu país. A pilhagem dos recursos do Estado, os abusos dos direitos humanos, a corrupção e o desprezo político pelo sofrimento do povo são os principais males da sociedade angolana, uma sociedade onde os poderosos tiram o que legitimamente pertence a todos, assim espezinhando todos. O jornalismo […]

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