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O Julgamento do Morto

Em vésperas das eleições, o principal tema de debate político-económico e sociocultural em Angola é a questão do morto. Nesse espectáculo da morte há um consenso entre as forças vivas sobre a oportunidade soberana de se evitar, mais uma vez, o purgatório da discussão de ideias sobre o país e os angolanos. Mas, para se entender a centralidade da morte na definição da política nacional e na exposição do verdadeiro ser e nível de elevação ou baixaria de uma família, basta um recuo de 30 anos, quando o escritor Manuel Ruipublicou Um Morto e os Vivos, cuja leitura é altamente recomendável. Trata-se de uma sátira mordaz sobre o poder em Angola, que é desnudado na hora da morte de um dos seus ilustres detentores, com todos os seus paradoxos, os esquemas de corrupção, a disfuncionalidade da administração do Estado e a ausência do sentido colectivo de Estado. “Todos nós sabemos […]

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Oligarquia no Tribunal de Contas

Os padrões oligárquicos que condenam os angolanos à miséria estão bem enraizados no Tribunal de Contas, a instituição que deveria garantir a sanidade das despesas do Estado. O dinheiro do Cofre Privativo do Tribunal é apropriado pelos dirigentes para benefício exclusivo – foi com ele que a presidente, Exalgina Gambôa, se achou no direito de financiar os cerca de quatro milhões de dólares que lhe custou a decoração do seu luxuoso apartamento. Não há preocupação de justiça social, de equidade ou de defesa do bem comum. Aos dirigentes do Tribunal de Contas interessa apenas usufruir das maiores regalias, ao mesmo tempo que cultivam o menosprezo pelos restantes funcionários, a quem nem a reforma é assegurada. No dia 31 de Julho de 2020 reuniram-se no Tribunal de Contas a contadora-geral (Nina Pitra) e alguns funcionários da contadoria (Magdala Lemos, Leonardo António, Esmael Venâncio, Edson Miguel, Lourenço Luemba, Maria do Céu Pinto, […]

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É Hora de Verdade e Reconciliação em Angola

Hoje, assinala-se o 45.º aniversário dos terríveis acontecimentos de 27 de Maio de 1977, nos quais o MPLA purgou dezenas de milhares dos seus antigos companheiros de armas. A Amnistia Internacional calcula que pelo menos 30 mil pessoas foram assassinadas. Muitos sobreviventes referem-se apenas ao massacre como “o 27 de Maio”, o dia e o mês que simbolizam acontecimentos indizíveis. A versão oficial divulgada pelo grupo vitorioso do MPLA afirmou que o partido tinha sido forçado a defender-se contra uma tentativa de golpe por parte da “facção” de Nito Alves. Os factos inconvenientes foram enterrados juntamente com as vítimas ou trancados na memória dos executores e sobreviventes. O reinado de terror desencadeado alegadamente contra a ala nitista (e qualquer pessoa a ela ligada) silenciou a dissidência interna durante décadas. Muitos sofreram por “não saber”, muitos dos que foram morrendo ao longo destes 45 anos continuaram torturados pelo desaparecimento inexplicável de […]

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Um General Fora-da-lei: o Caso Simba

No âmbito do processo n.º 525/2021, o Tribunal Militar da Região de Luanda tomou, a 14 de Março passado, uma decisão daquelas que alegram os que têm defendido a importância de os tribunais serem detentores de poderes próprios e independentes, assumindo funções no controlo de abusos e arbitrariedades dos poderes públicos e fácticos em Angola. A decisão do tribunal diz respeito ao caso em que foi julgado o primeiro-sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Carlos Luís Simba. Simba vinha acusado de, no dia 2 de Dezembro de 2020, ao deparar-se com um aparato militar comandado pelo tenente-general Rui Lopes Afonso – o qual procedia à demolição de várias casas no distrito urbano do Lar Patriota, Talatona; e, entre elas, a habitação do próprio Simba –, se ter insurgido contra esta acção, que entendeu como ilegal. Simplificando: o sargento viu os seus companheiros do Exército a demolirem a sua própria […]

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Greve no Supremo e Mentalidade Neocolonial

Por estes dias assistimos à terceira greve em três anos (as anteriores foram em 2017 e em 2020) dos funcionários do Tribunal Supremo. De acordo com o funcionário Fernando Feca, presidente da comissão de instalação do sindicato dos funcionários judiciais do Tribunal Supremo, o objectivo desta greve é protestar contra o facto de estes funcionários serem, de entre os que estão ao serviço dos tribunais superiores (Tribunal Constitucional, de Contas e Supremo Militar), aqueles que ganham menos. Na realidade, os funcionários de Tribunal Constitucional ganham duas vezes mais do que os seus equivalentes do Tribunal Supremo e, no entanto, a pendência média de processos judiciais no Constitucional é de 15 processos por juiz, enquanto no Supremo é de 400 processos por juiz, o que obviamente implica uma intensidade de trabalho fortemente acrescida. Há aqui uma questão de justiça relativa que deve ser tida em conta, mesmo nestes tempos de austeridade […]

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Cafunfo Intransitável

A localidade de Cafunfo, uma região rica em diamantes, está sem ligações terrestres com o resto do país há três dias devido ao estado intransitável das duas estradas que a ligam ao município do Cuango, na província da Lunda-Norte. A ponte sobre o Rio Cajimbungo – uma estrutura improvisada com quatro contentores de carga e umas barras de ferro – 12 quilómetros a norte da vila do Luzamba, foi abatida pelas chuvas que causaram a erosão dos solos. Em Março passado, o governador provincial da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, anunciou o início das obras de terraplanagem da Estrada Nacional 225, que liga a sede do Cuango a Cafunfo e à comuna do Luremo, numa extensão de 50 quilómetros. Essa obra está inscrita no Programa de Intervenção Integrada nos Municípios (PIIM), no valor de 2,1 mil milhões de kwanzas (equivalente a cerca de três milhões de dólares) e, desde então, só conheceu […]

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Joel Leonardo: Prepotência e Conflito no Tribunal Supremo

No dia 28 de Julho realizou-se uma assembleia extraordinária dos membros da Comissão Sindical e de mais dois terços dos funcionários judiciais em efectividade no Tribunal Supremo. O ponto único da agenda referia-se ao processo disciplinar que o juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, mandou instaurar contra cinco membro da Comissão Sindical: Mário Víctor, Gerson Teles, Rafael Costa, Fernando Praia e Sebastião Domingos. Nessa assembleia, que contou com várias intervenções animadas, ficou deliberado que cada um contribuiria com um mínimo de dez mil kwanzas para pagar os honorários dos advogados de defesa dos colegas e enviar ao Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo uma nota de protesto elaborada e assinada pelo Colectivo de Funcionários do Tribunal Supremo. Esta assembleia deliberativa segue-se a uma nota de protesto dirigida ao Plenário do Tribunal Supremo e assinada pelo coordenador sindical dos funcionários judiciais do Tribunal Supremo, Domingos Fernando Feca, que foi […]

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Taxistas em Greve contra Isolamento Viário de Cafunfo

“Nós queremos estrada! Nós queremos estrada! Nós queremos estrada!”, entoa a multidão em apoio ao primeiro dia de uma greve de sete dias dos taxistas em toda a extensão do município do Cuango, na Lunda-Norte. A greve, de sete dias, é em protesto contra a incapacidade ou falta de vontade política das autoridades provinciais e centrais para garantirem a circulação normal de viaturas entre o Cuango e Cafunfo. Em primeiro lugar, contesta-se a falta de reparação da Estrada Nacional 225A, de terra batida. Essa via liga a sede municipal do Cuango a Cafunfo, numa extensão de 50 quilómetros. São mais de quatro horas de viagem para quem arrisca usá-la. Encontra-se praticamente intransitável desde o final do ano passado. Em segundo lugar, protesta-se contra os limites impostos à utilização da única estrada alternativa – que atravessa a concessão diamantífera da Sociedade Mineira do Cuango (SMC), na margem oposta do Rio Cuango, […]

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Ataque à Polícia no Funeral de Santa

As autoridades locais apresentavam os seus pêsames aos pais e familiares de Santa Manuel, a menina de 14 anos que foi assassinada no bairro Gika, em Cafunfo. Nesse momento, alguns jovens ergueram o caixão acima das suas cabeças e, quais atletas, correram com ele na direcção contrária à do cemitério, para surpresa de todos os que se perfilavam para a procissão a pé. O cemitério fica a pouco mais de cem metros da residência da malograda. Em solidariedade para com a família enlutada, o administrador municipal do Cuango, Gastão Cahata, o comandante provincial da Polícia Nacional na Lunda-Norte, comissário Alfredo Quintino Lourenço “Nilo”, o comandante municipal do Cuango, superintendente-chefe André Muaco Benedito, e outras entidades fizeram-se presentes na cerimónia fúnebre. No passado domingo, já o segundo-comandante da 52.ª Brigada das Forças Armadas, Arão Jeremias, tinha também apresentado as condolências à família, assegurando que a justiça será feita. Ao longo de […]

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Soldado das FAA Mata Adolescente em Cafunfo

Santa Manuel, de 14 anos de idade (na foto principal), faleceu às primeiras horas da manhã no Hospital Regional de Cafunfo, vítima de um disparo efectuado ontem, depois das 22h00, por um soldado das Forças Armadas Angolanas (FAA), no bairro Gika. Esta manhã, a 52.ª Brigada das FAA montou um forte aparato militar no hospital e respectivo perímetro, com receio de uma acção hostil por parte de familiares, vizinhos e moradores solidários do bairro Gika que acorreram ao local. A imagem de tantos soldados armados, incluindo uma metralhadora PKM e um lança-granadas, viola o espírito de paz e tranquilidade que a população merece. De acordo com a testemunha André Cassule, de 32 anos, o segundo-cabo Joaquim Luís, destacado na 52.ª Brigada das FAA, começou por interpelar “um maluco que não lhe respondia”. Passados alguns minutos, o cabo foi ao encontro de um grupo de cinco jovens, incluindo o dito interlocutor, […]

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