Categoria: Política

Um dos conceitos que se tornaram recentemente caros ao regime angolano é o das “vigílias ilegais”. A continuarmos por esta via, não tardará que o governo ilegalize as missas pela liberdade e pela vida dos críticos do regime. As vigílias diárias na igreja da Sagrada Família, ora reprimidas pela polícia, resultaram da greve de fome de Luaty Beirão e do tratamento desumano a que tanto ele como os seus companheiros no Processo dos 15+1 têm sido submetidos. Não conheço o Luaty Beirão nem os seus colegas. A história demonstra, porém, que, se um cidadão ignorar as chicotadas da injustiça e da opressão que recaem sobre outrem, o mais certo é ser ele a próxima vítima. O regime do MPLA está obcecado com o controlo absoluto do cidadão, e pretende fazer regredir o país para a época do partido único. Foi por isso que senti que tinha mesmo de estar presente […]

A Assembleia Municipal de Lisboa votou esta tarde uma moção de solidariedade para com os 15 activistas detidos  e acusados de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Para além de exprimirem a sua solidariedade a todos os detidos, os membros da Assembleia Municipal de Lisboa recomendam ao governo angolano a sua libertação imediata. Na sua moção, os parlamentares municipais remeteram também o seu voto aos “órgãos de soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República”, bem como à Embaixada de Angola em Portugal. Na sua declaração de voto, os parlamentares lembram que os detidos “desde o primeiro momento enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito de defesa”. Os tribunos portugueses lembraram a acusação segundo a qual “os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’”. E recordaram também […]

“Eu vi as feridas nos pés, nas mãos e nas costas. Tive de lhe fazer massagem porque estava muito inflamado. Levou muita porrada. Foram 18 a 20 polícias a torturarem-no. Ele mal consegue andar”, denunciou Henriqueta Diogo sobre o terror vivido pelo seu marido, o prisioneiro político Benedito Jeremias, na passada sexta-feira, na Penitenciária-Hospital de São Paulo, em Luanda. Segundo Henriqueta Diogo, o seu marido e mais cinco detidos do Processo 15+1, decidiram protestar, naquele dia, contra o que consideram ser um direito elementar: o de conversarem entre si nos intervalos. “Os polícias começaram a espancá-lo na cela com porretes eléctricos, enquando o director-adjunto da Penitenciária, Aldivino Oliveira, tirava fotos e filmava tudo. Ele foi arrastado para fora da cela e passaram a castigá-lo”, disse Henriqueta Diogo. Maka Angola contactou, por via telefónica, o director-adjunto Aldivino Oliveira, e questionou-o sobre a tortura denunciada pela esposa de Benedito Jeremias. “Para qualquer […]

O Ministério Público (MP) angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação. "Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma ‘nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve hoje acesso. Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 jovens ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação. Outros dois jovens foram detidos dias depois, permanecendo todos em prisão preventiva desde então, alguns dos quais em greve de fome há vários dias, considerando-se presos […]

As famílias dos presos políticos decidiram recorrer da decisão do governador provincial de Luanda, Graciano Domingos, que proibiu a manifestação e a vigília previstas para o dia 26 de Setembro com o argumento de que as mesmas são antidemocráticas. É mais um episódio do célebre caso dos 15+1, os jovens activistas acusados politicamente de preparação de golpe de Estado em Junho passado. “Compete-nos comunicar que estando o processo a correr os seus trâmites legais, devemos com serenidade aguardar a tramitação processual até que seja proferida decisão sobre o mérito da causa e em consequência ser assegurado o direito de defesa dos arguidos constitucionalmente consagrado”, argumentou o governador. Segundo Graciano Domingos, “nesta conformidade não nos parece democrático que os órgãos judiciais sejam coagidos em sentido diverso do que legalmente está estabelecido”. “Pelas razões aduzidas nos termos da Lei do Direito de Reunião e Manifestação, não procede a intenção de realizar a […]