Categoria: Política

Fernando Baptista foi hoje ouvido de manhã pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) sobre o ensino primário do seu filho, o preso político Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, de 19 anos, bem como sobre o seu apelido. “Fui interrogado pelo especialista Pedro João, na presença do superintendente Fernando Recheado. Queriam saber a origem do nome de Nito Alves, onde ele estudou deste a pré-classe até terminar o ensino primário”, disse o pai ao Maka Angola. Segundo Fernando Baptista, o interrogatório teve a duração de uma hora e “baseou-se apenas na questão do nome e onde o miúdo fez o ensino primário”. “O especialista João Pedro perguntou-me também se somos da família do comandante Nito Alves e respondi que não”, disse o pai. O lendário comandante Alves Bernardo Baptista “Nito Alves”, foi fuzilado em Junho de 1977, após o massacre de milhares de cidadãos, pelas forças leais ao então presidente Agostinho […]

No passado dia 28 de Agosto, o procurador António Nito requereu ao Tribunal Provincial de Cabinda a condenação a 12 anos de prisão do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo. Mavungo é acusado de incitação à rebelião, sendo 12 anos de prisão a pena máxima admitida para este crime. A leitura da sentença foi agendada para dia 16 de Setembro. Mavungo foi detido ao sair da missa, na manhã de 14 de Março, sem que para tal lhe tivesse sido apresentado um mandato judicial. O protesto que o activista estava a organizar – contra a má-governação e as violações de direitos humanos em Cabinda – foi proibido pelo governo e não chegou a acontecer. Durante os três dias de interrogatório a que José Mavungo foi submetido não se produziu nenhuma prova de que tivesse cometido algum crime. Durante o julgamento, tornou-se de todo em todo evidente a forma como […]

“Vocês não podem fazer uma aglomeração deste género, mesmo de duas pessoas. Estão expressamente proibidos”, disse o oficial da polícia, exigindo a dispersão de cinco mulheres que conversavam com dois jornalistas e um político junto à paragem de autocarro, a mais de 200 metros do Largo da Independência, em Luanda. Minutos antes, o mesmo oficial e os seus agentes encarregaram-se de expulsar Elsa Caholo (Irmã de Osvaldo Caholo), Esperança Gonga (esposa de Domingos da Cruz), Lídia Kivuvu (irmã de Arante Kivuvu), Marcelina de Brito (irmã de Inocêncio de Brito) e Henriqueta Diogo (esposa de Benedito Jeremias) do banco da paragem de autocarro onde se encontravam sentadas, à espera. Tratava-se de inviabilizar a manifestação convocada pelas mães, esposas e irmãs dos 15 presos políticos, acusados de preparação de um golpe de Estado contra o presidente José Eduardo dos Santos, que celebra hoje o seu 73º aniversário. Estranhamente, outras pessoas tinham permissão […]

José Marcos Mavungo foi detido sem mandado de captura quando saía da missa na manhã de 14 de Março. Cinco meses depois, o activista dos direitos humanos, 57 anos, permanece preso em Cabinda. O seu julgamento – pela acusação de rebelião – tem início agendado para 25 de Agosto. Devido aos problemas cardíacos de que sofre, a detenção constitui uma séria ameaça para a saúde de José Mavungo. Para o exacto dia da sua detenção, Mavungo organizara um protesto contra a má governação e as violações de direitos humanos, que foi proibido pelo governo e não teve lugar. Arão Bula Tempo, advogado de direitos humanos, foi detido no mesmo dia que Mavungo. É acusado de “colaboração com estrangeiros no sentido de condicionar o estado Angolano” em alegada ligação ao referido protesto. Apesar de ainda não ter recebido qualquer acusação formal, está proibido de sair da província, de recorrer a tratamento […]

O Governo Provincial de Luanda (GPL) proibiu hoje a realização da manifestação das mães, irmãs e esposas dos 15 presos políticos, marcada para o próximo dia 28 de Agosto. Em menos de 24 horas, as autoridades provinciais responderam à petição endereçada ontem. “O governador provincial de Luanda notifica os subscritores da sua decisão de proibir a realização da manifestação”, escreveu a vice-governadora Jovelina Imperial, na ausência do governador Graciano Domingos. Para justificar a sua decisão, o governo provincial explica antes que, “por força do Artigo 47.º da Constituição da República de Angola, é garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica, desde que as autoridades competentes sejam previamente comunicadas nos termos e para os efeitos estabelecidos na lei”. Segundo o despacho assinado pela vice-governadora Jovelina Imperial, “a própria lei estabelece no seu Artigo 5.º limitações ao exercício do direito de reunião e manifestação, em função […]