Etiqueta: salários

O Mito da Relação entre Produtividade e Salário Mínimo

A propósito de presente greve geral, muitas vozes – umas com convicção, outras por imitação – avançam com dois argumentos que consideram definitivos para não aumentar o salário mínimo. Dizem-nos que só devem acontecer aumentos salariais quando há um aumento da produtividade do trabalho, e há até quem acrescente que um aumento do salário mínimo faria aumentar o desemprego. Estas duas afirmações não são comprovadas pela realidade económica e, por isso, não podem servir de fundamento para não aumentar o salário mínimo. Vejamos porquê. O aumento do salário mínimo não tem necessariamente de ser antecedido pelo aumento da produtividade, e há até muitas situações em que o aumento da produtividade não gera aumento do salário. Há vários outros factores que podem justificar o aumento do salário mínimo, competindo ao Executivo assegurar condições mínimas de subsistência a quem trabalha. A teoria que aqui contestamos afirma sumariamente o seguinte: se um trabalhador […]

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O Salário Mínimo e as Desigualdade Sociais

Samba Manuel, técnica superior com mais de 25 anos de carreira na administração pública, vive no Km 44, em Viana, e trabalha na cidade de Luanda. Para chegar ao serviço e regressar a casa gasta, num dia, 2000 kwanzas em transporte. Aufere um salário mensal de 380 mil kwanzas. Milhares de funcionários públicos residem hoje a mais de 30 quilómetros da cidade de Luanda, em zonas sem transporte público, e têm de se deslocar diariamente à cidade, onde se concentra parte considerável da administração pública e as sedes das empresas do Estado. Trata-se de uma média de 44 mil kwanzas mensais em “candongueiros” privados e caóticos, valor acima do salário mínimo. Os “candongueiros” praticamente substituíram quase totalmente o Estado no fornecimento de transportes colectivos, e o Estado não cumpre o seu dever de assegurar a mobilidade adequada dos cidadãos em toda a extensão territorial. Em 2022, o presidente João Lourenço […]

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Ministério das Finanças Responde à Reivindicação dos Juízes: Zero

Após a Notificação Judicial Avulsa por parte da Associação dos Juízes de Angola de que foi alvo, o Ministério das Finanças, através do seu gabinete jurídico, produziu um Memorando-Resposta aos Juízes. O curioso desse documento é o tempo perdido a demonstrar que a Notificação Judicial Avulsa não é uma acção judicial. Pois, de facto não é, mas também não é uma mensagem enviada por um pombo-correio. A Notificação Judicial Avulsa é um dos meios existentes para se comunicar factos juridicamente relevantes a determinada pessoa ou instituição através do tribunal. Nesse sentido, é um processo judicial, uma vez que se processa através da justiça. Não é uma acção judicial, mas geralmente, na prática, é um acto preliminar a uma acção judicial. Não que esta discussão seja muito relevante. Na realidade, os juízes angolanos sentiram-se obrigados a informar o Ministério das Finanças, recorrendo a um meio judicial – não se sentiram seguros […]

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Saúde Precária e Salários em Atraso no Cuango

Mais de 100 funcionários, em regime de contrato e afectos ao Hospital Regional de Cafunfo e a postos de saúde no município do Cuango, estão há oito meses sem receber salários. “A secção municipal da Saúde [do Cuango] chamou-nos e informou-nos que a falta de salários é um problema nacional, devido à crise. O governo mente que vai pagar, mas não sabe quando”, relatou ao Maka Angola um dos enfermeiros presentes na reunião em Cafunfo. O enfermeiro, que prefere o anonimato, informa que oficialmente, “no papel”, ganha 68 mil kwanzas, mas que até Dezembro passado “só recebíamos metade”. O director do hospital, que é cumulativamente director municipal da Saúde no Cuango, recusou-se a prestar esclarecimentos ao Maka Angola, alegando indisponibilidade de tempo. O Hospital Regional de Cafunfo dispõe de cinco médicos norte-coreanos e um angolano, e dá assistência aos municípios do Cuango, Caungula, Xá Muteba, Lubalo, Capenda Camulemba e Cuilo. […]

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Fly 540: Negócio do MPLA Deixa Trabalhadores sem Salários

Trabalhadores da companhia aeronáutica angolana Fly 540 reivindicam o pagamento de salários em atraso há mais de dez meses. Acusam ainda a direcção e os sócios da empresa de serem “manipuladores e mentirosos” por constantemente prometerem resolver a “crise” mas nada terem feito até à presente data. Segundo os relatos, 130 trabalhadores de nacionalidade angolana e aproximadamente 20 trabalhadores ingleses enfrentam “situações drásticas”, das quais se destaca a desintegração de algumas famílias por dificuldades de suportar as necessidades básicas do lar, como consequência do incumprimento contratual por parte da entidade patronal. “A minha mulher teve de ir viver para a casa de sua mãe porque estava difícil aguentar os nossos problemas. Ela começou a procurar emprego mas até ao momento não conseguiu, o que tornou ainda mais complicada a relação”, contou um dos trabalhadores ao Maka Angola, sob anonimato, conforme solicitação do grupo. A operadora de voos domésticos – voava nos […]

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