O Monopólio de São Vicente e a Sabotagem da Economia Nacional

Para além dos aspectos eventualmente ilícitos e criminais das actividades de Carlos São Vicente (na foto), entre os factos recentemente vindos a público destacam-se os efeitos desse tipo de actividades na economia nacional, designadamente os preços altos (inflação) e a existência de empresas pouco eficientes (produtividade baixa). Na exaustiva investigação de Rafael Marques publicada nos últimos dias no Maka Angola, merece atenção especial um parágrafo em que se descreve  o problema: “Em média, 85 por cento dos valores arrecadados pela AAA Seguros eram transferidos para as AAA em Londres e nas Bermudas, na qualidade de resseguradoras, fazendo então negociatas entre si. Deste valor, menos de 20 por cento era repassado para as co-seguradoras internacionais que cobriam os custos reais. Tudo o resto era desvio de fundos públicos, protagonizados então por um gestor público, do quadro directivo da Sonangol, São Vicente.” Quer isto dizer que, de mil milhões de dólares cobrados […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 3

As galinhas devem à raposa Carlos Manuel de São Vicente enfrenta agora um processo judicial na Suíça, como referimos na primeira parte desta investigação, tendo visto congeladas as suas contas bancárias. Ironicamente, nas suas declarações à justiça helvética com vista ao “descongelamento” dos 900 milhões de dólares em que neste momento não pode tocar, São Vicente alegou que as transferências resultavam do reembolso de empréstimos pessoais que havia feito ao grupo AAA em 2009 e 2016. Este argumento de São Vicente parece uma daquelas fábulas infantis em que a raposa, contratada para tomar conta do galinheiro, alega ter-se empanturrado com as galinhas para saldar a dívida que estas alegadamente tinham para consigo. Por norma, qualquer empréstimo de accionistas tem de ser aprovado em Assembleia-Geral e registado na Conservatória do Registo Comercial sob a forma de empréstimo subordinado. Até ao momento, o Maka Angola ainda não encontrou, na sua investigação, qualquer […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 2

O polvo no paraíso fiscal Vamos agora desenredar os tentáculos no exterior do país do grupo AAA – um polvo comandado por Carlos Manuel de São Vicente (na foto principal, cortesia do Novo Jornal) –, socorrendo-nos das bases de dados de empresas do governo britânico e do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. A Sonangol criou, nas Bermudas, a primeira das empresas AAA neste paraíso fiscal. Trata-se da AAA Reinsurance Ltd., registada a 1 de Abril de 1999. A Sonangol nomeou quatro gestores seus para dirigir essa subsidiária. Rosário Jacinto assumiu as funções de PCA, enquanto Jasse David, Órfão António e Ana Celeste Webba ficaram com cargos de directores. No ano seguinte. Carlos Manuel São Vicente tornou-se PCA da AAA Reinsurance e os quadros da Sonangol desapareceram da Sonangol. Desde então, São Vicente passou a ser o único angolano na sua direcção. A 29 de Março de 2001, Carlos Manuel […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 1

Entre 2011 e 2015, a média anual do orçamento combinado das operadoras petrolíferas em Angola oscilou entre os 30 e os 35 mil milhões de dólares. Desse montante, entravam pouco mais de mil milhões de dólares anuais no sistema bancário nacional para pagamentos aos prestadores de serviço locais. Um dos principais beneficiários nacionais desse valor era a AAA Seguros S.A, que detinha o monopólio de seguros das operações petrolíferas em Angola. Ao longo de dez anos, até 2016, quando o referido monopólio foi revogado, estimam os especialistas que a AAA Seguros tenha transferido mais de quatro mil milhões de dólares para o exterior do país, não contabilizando as operações não registadas no sistema financeiro nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, a 8 de Setembro passado, um mandado de apreensão dos edifícios AAA, hotéis IU e IKA, construídos por todo o país, bem como da participação de 49 por cento […]

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Vera Daves e o Desemprego: Um Equívoco a Desfazer

Vera Daves, a ministra das Finanças de Angola, representa uma frescura e um arrojo praticamente desconhecidos na política angolana. Fala com à-vontade e não usa um discurso elíptico e pomposo do governante engravatado. Os seus périplos pelo estrangeiro, designadamente por Londres, têm sido razoavelmente bem-sucedidos e contribuído para começar a mudar a imagem de Angola nos mercados financeiros internacionais. Em variados contactos britânicos, tenho tomado conhecimento directo dos elogios ao desempenho público da ministra das Finanças. No Dia da Mulher, 8 de Março, Daves concedeu uma entrevista ao Jornal de Angola. Há vários excertos interessantes nessa entrevista que merecem aplauso. Todavia, as posições da ministra sobre a política económica a ser aplicada em Angola em termos de desemprego levantam muitas dúvidas, e na nossa opinião estão erradas. Não se trata das opções ideológicas. Tal como a ministra, também acreditamos numa economia de mercado livre e concorrencial. O problema é que […]

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O Caso dos $500 Milhões: Palavra de José Eduardo dos Santos Não É Lei

Começou no passado dia 9 de Dezembro de 2019 o julgamento de José Filomeno dos Santos, de Valter Filipe e de vários outros acusados no caso que ficou conhecido como a “transferência dos 500 milhões de dólares”. José Filomeno dos Santos é filho do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), e Valter Flipe é o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA). Os contornos do processo são bem conhecidos. Na véspera do final do mandato de JES, em 2017, foi ordenada uma transferência de fundos públicos, totalizando 500 milhões de dólares, por via do BNA, com destino a uma conta privada de um banco em Londres. Esta transferência justificava-se como fazendo parte de um negócio de financiamento da República de Angola no valor de 30 mil milhões de dólares. A questão é que esse financiamento não existia e estava sustentado em documentação falsa. Um facto que […]

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José Eduardo dos Santos a Contas com a Justiça

O dia 9 de Agosto de 2019 pode ser histórico para a justiça angolana. Recentemente, o DNIAP (Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal do Ministério Público) emitiu uma convocatória para ouvir o antigo presidente da República, José Eduardo dos Santos (JES), no âmbito de processos criminais que estão em curso. Como é do conhecimento público, quer no processo da transferência de 500 milhões de dólares para Londres, quer no processo de Augusto Tomás referente Conselho Nacional de Carregadores, quer em todos os outros que envolvem figuras cimeiras do Estado, o nome de José Eduardo dos Santos como mandante, concordante ou consciente dos actos surge em permanência. No final da linha está sistematicamente um despacho, uma ordem, um decreto, uma instrução do antigo presidente. Na verdade, não é possível investigar e chegar à verdade acerca da corrupção e do sistema de saque do Estado instalado em Angola sem ouvir José […]

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Isabel dos Santos & Sindika: Diamonds are Forever

Uma das áreas em que se tem sentido o tufão libertado por João Lourenço é a dos diamantes. O novo presidente começou por retirar os exclusivos de que gozavam Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, o seu marido, na comercialização das pedras, e que resultaram em avultadíssimas perdas para o Tesouro angolano, denunciadas pelo perito David Renous, em recente conferência no Parlamento Europeu. João Lourenço avançou ainda com a operação «Transparência», cujo objectivo foi devolver ao Estado a exploração de diamantes, que se encontrava totalmente descontrolada. Contudo, aparentemente, Isabel e Sindika não se deram por vencidos e, apesar da crise anunciada na sua joalharia chique DeGrisogono, ou talvez por causa disso, voltaram ao terreno, tentando sub-repticiamente recuperar a posição de privilégio perdida. De facto, várias notícias dão conta de que, na Bélgica (capital mundial do comércio de diamantes), Sindika Dokolo está a constituir, através de Jacob Karko, uma empresa para […]

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Zenú e Valter Filipe Arriscam 20 Anos de Prisão

José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do anterior presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), e Valter Filipe, último governador do Banco Nacional de Angola no mandato de JES, acabam de ser acusados de vários crimes graves pelo Ministério Público que, em caso de condenação, implicarão penas de prisão superiores a 20 anos. No passado dia 29 de Agosto de 2018, o procurador da República João Luís de Freitas Coelho produziu a acusação no chamado “caso dos 500 milhões”. Nessa peça vêm acusados: Zenú, por crimes de associação criminosa, falsificação, tráfico de influências, burla e branqueamento de capitais; Valter Filipe, por crimes de associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais. Além destas duas figuras públicas, são também acusados por crimes semelhantes Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de infância e parceiro de Zenú em várias actividades, e António Samalia Bule Manuel, actual director do Departamento de Gestão de Reservas do […]

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A Derrota Amarga de João Lourenço em Londres

No final do passado mês de Julho, no Tribunal Superior de Justiça de Londres, secção comercial, no âmbito do processo CL-2018-000269, foi decretado o fim do congelamento de 3 mil milhões de dólares que havia sido determinado contra José Filomeno dos Santos (Zenú), Jean-Claude Bastos de Morais e as suas empresas Quantum. Esse congelamento tinha sido pedido pela actual administração do Fundo Soberano de Angola e apresentava como fundamento essencial que Zenú e Jean-Claude haviam entrado num conluio para se apropriarem dos 5 mil milhões de dólares do Fundo (ver aqui e aqui). Há que dizê-lo claramente: esta decisão foi uma vitória muito expressiva de Zenú e Jean-Claude sobre João Lourenço, e demonstra que estas questões não se resolvem com uma abordagem meramente legal e atomista. Ao analisarmos a decisão inglesa, perceberemos que é impossível combater a teia legal que foi urdida por Zenú e Jean-Claude, e legitimada por José […]

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