O Perigo das Políticas Económicas Recessivas em Angola

Preocupa muito a excessiva atenção que se dá à dívida pública e ao défice orçamental no discurso e na política económica em Angola. Temos alguns economistas famosos, quase todos os dias, a fazerem previsões catastróficas sobre a evolução da dívida e do défice, a que acresce o governo a abraçar as políticas recessivas de contenção (cortes na despesa e aumentos de impostos), seguindo os modelos económicos propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O discurso económico angolano começa a parecer-se com o português, o qual levou sucessivos governos de Lisboa a enredarem-se num labirinto de fragilidades financeiras de onde não conseguem sair. Há que evitar essa “moda” funesta. Sejamos totalmente claros: a dívida e o défice não são o principal problema da economia angolana e não justificam que a política económica se torne recessiva. No meio de uma recessão, que no fundo já dura desde 2015, não tem qualquer sentido aumentar […]

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Pão ou Batata-Doce: A Produção Agro-Alimentar Nacional

Há uns tempos, um membro do governo apelou desajeitadamente aos angolanos para que deixassem de comer pão ao pequeno-almoço e passassem a alimentar-se com batata-doce. Presume-se que a razão subjacente seja o facto de o trigo que serve para fazer pão ser importado, ao passo que a batata-doce é nacional. O problema, como enfatizou Rafael Marques numa recente entrevista à Voz da América, é que comer pão ao pequeno-almoço fica mais barato do que mastigar batata-doce. É uma política clara deste governo relançar a produção nacional agrícola e passar a ser auto-suficiente em termos alimentares. O objectivo é de aplaudir e não se afigura absurdo. Angola, antes de ser uma potência petrolífera, foi uma potência agrícola. Contudo, não basta decretar: é preciso criar as condições e os estímulos adequados para que a produção agro-alimentar nacional em larga escala seja uma realidade. A agricultura e a produção alimentar angolanas sofreram dois […]

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Os Dilemas da Política Cambial Angolana

A política cambial estabelece o preço do kwanza face às moedas estrangeiras. Há três tipos de política cambial: a rígida, em que o Estado fixa esse preço; a flexível, em que o mercado estabelece o preço livremente; e a mista, em que o Estado tende a fixar uma banda de oscilação da moeda, não a deixando sair desses limites. Em Angola, durante muitos anos seguiu-se uma política mista, semi-rígida. Actualmente, o Banco Nacional de Angola (BNA) segue uma política de flexibilidade total. O essencial dessa política reside em ter o câmbio do kwanza flexível, sendo o seu valor face às moedas estrangeiras fixado de acordo com o mercado. Esta política de câmbios flexíveis foi defendida com proeminência pelo prémio Nobel da Economia Milton Friedman, e teoricamente fará diminuir as importações, aumentar as exportações e controlar a inflação. Contudo, em Angola está a ter vários efeitos dramáticos, desde logo o aumento […]

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Os Perigos da Nova Política Cambial

O Banco Nacional de Angola (BNA) acaba de implementar um regime de câmbio livre, que será definido de acordo com a procura e oferta de moeda estrangeira. Este processo, que apanhou o mercado de surpresa, resulta da teoria macroeconómica defendida por Milton Friedman, que considera que o melhor para uma economia é haver um regime de câmbio totalmente flutuante, porque tal cria equilíbrios a longo prazo no valor da moeda nacional face às moedas externas. Conceptualmente, esta linha de pensamento estaria correcta, mas apenas se não existissem restrições no mercado de oferta de moeda externa. Acontece que estas existem na realidade de Angola, e isso cria um risco muito elevado para a economia. Riscos graves resultantes da desvalorização Um primeiro risco que se deve anotar é que qualquer efeito surpresa pode causar pânico nos agentes económicos. Não é bom para uma economia que o banco central marque uma reunião extraordinária […]

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O Problema da Desvalorização do Kwanza

É um facto que em pouco mais de seis meses o kwanza desvalorizou mais de 40% face ao dólar e ao euro. A teoria contida nos manuais que os responsáveis por esta desvalorização devem ter estudado diz que esta oscilação cambial negativa torna os produtos angolanos mais baratos e facilita as exportações, levando a um equilíbrio na balança externa e a uma economia mais saudável. Achamos este postulado de aplicação muito duvidosa na economia angolana. Em Angola, o principal produto de exportação é o petróleo. Na sua esmagadora maioria, os contratos estarão feitos em dólares ou euros, portanto as quebras do kwanza não fazem com que os países comprem nem mais nem menos petróleo angolano, assim como não comprarão nem mais nem menos diamantes ou outras matérias-primas essenciais. Isto quer dizer, simplesmente, que a referida teoria segundo a qual a desvalorização do kwanza facilita as principais exportações angolanas não se […]

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Inconsistência Cambial: A Política do Ziguezague

Como era esperado, a nova política cambial anunciada pelo governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, no início do ano, não resistiu sequer um mês ao embate com a realidade. Por causa do falhanço dessa política, o governador teve de emitir, com carácter de urgência, os Instrutivos n.os 1, 2 e 3/2018, de 18 de Janeiro. A finalidade geral desses Instrutivos é repor subtilmente a rigidez do câmbio do kwanza, depois de este ter entrado em descontrolo com a introdução das “bandas cambiais”. Esta rigidez, que apenas permite uma oscilação de 2% no valor da moeda, está estabelecida no ponto 4.1.3 do Instrutivo n.º 1, que determina que: “Cada banco comercial pode apresentar até 4 (quatro) propostas com taxas de câmbio diferentes, devendo o limite mínimo e máximo ser de até 2% (dois por cento) sobre a taxa de câmbio de referência à data do leilão.” E […]

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Plano Macroeconómico ou Feitiçaria Cambial?

Todos sabemos que um dos problemas estruturais com que se debate a economia angolana é o da artificialidade e falta de confiança na sua moeda. Na presente situação, o kwanza está oficialmente indexado ao dólar. Quer isto dizer que o kwanza reflecte o comportamento da economia norte-americana, e não as necessidades de Angola. A indexação ao dólar terá, talvez, um efeito positivo, que é o de evitar demasiadas tensões inflacionistas e uma excessiva desconfiança na política monetária de um país. Pode-se, pois, afirmar que, se esta indexação não tivesse existido, a inflação seria muito pior, quiçá aproximando-se dos níveis catastróficos do Zimbabué ou da Venezuela. Contudo, em tudo o resto acaba por ter consequências negativas para a generalidade da economia e das pessoas. Como se viu em muitas experiências históricas anteriores, a circunstância de ligar uma moeda nacional de forma rígida ao dólar acaba por criar distorções inultrapassáveis na economia. […]

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Dos Santos Tem Medo do FMI

José Eduardo dos Santos, presidente da República de Angola ainda em exercício, decidiu cancelar um pedido de apoio financeiro ao FMI (Fundo Monetário Internacional) com base num Programa de Financiamento Ampliado (EFF em inglês).  Para obter o apoio do FMI, Angola teria de cumprir o mesmo tipo de programa que foi aplicado em Portugal nos anos 2011-2014, submetendo-se a uma espécie de “strip-tease” das finanças públicas, do orçamento e de todas as práticas e procedimentos ligados às receitas e aos gastos públicos do Estado angolano.  Não é de admirar que o presidente não esteja disposto a permitir uma análise transparente e pública às contas do Estado angolano e seus associados.  José Eduardo dos Santos viu o que aconteceu em Portugal: descobriu-se que os bancos estavam falidos devido a negociatas entre políticos e empresários; mandou-se o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a prisão; revelou-se que durante anos tinha existido uma maquilhagem das […]

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