Departamento Central de Investigação e Acção Penal

Angola e Portugal: a Corrupção Que Corrói a Democracia

10 de Dezembro de 2019 Rafael Marques de Morais

Ainda há poucos anos, quando recebia algum convite para falar sobre a corrupção em Angola, era para me dirigir à Investigação Criminal ou ao tribunal, com a forte possibilidade de, em seguida, ser encaminhado para a prisão mais próxima. É bom que o tipo de convite tenha mudado e que seja agora possível falar em detalhe sobre a corrupção. Em Angola, a corrupção não é um fenómeno meramente criminal. É, talvez, o factor que mais impede a plena afirmação da soberania do país, o seu desenvolvimento e progresso. Tenho dito que a corrupção mata. E de facto, em Angola, a corrupção mata. Mata porque nos priva dos recursos essenciais para o saneamento básico, que é o elemento essencial para prevenir doenças como a malária, que ceifa milhares de vidas todos os anos. Portanto, não é suficiente afirmar-se que a corrupção é “um caso de polícia”. Não é apenas isso. A […]

Corrupção

General Higino Carneiro: o Vácuo da Soberba

21 de Fevereiro de 2019 Moiani Matondo

Corria o ano de 2013. O general Higino Carneiro, na altura governador do Kuando-Kubango, era um dos homens mais poderosos de Angola. Quando o “homem grande” caminhava, fosse em Angola, fosse em Portugal, a terra tremia sob o peso da sua importância. Em Lisboa, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, corria um processo de inquérito criminal com o n.º 142/12.0TELSB contra o general Higino Carneiro, por suspeita de branqueamento de capitais. Era um daqueles processos que teriam o destino típico na época: o arquivamento ou o esquecimento. Nesse tempo, numa peça simbolicamente inacreditável, o advogado do general, Paulo Amaral Blanco, veio requerer o arquivamento desses autos. Ao lermos hoje essa peça, o que impressiona não são os argumentos jurídicos ou a elegância do raciocínio apresentado, que aliás não existem, mas sim a arrogância brutal, a soberba destes homens que se julgavam donos do mundo. Começa o requerimento por […]

O Lamaçal entre as Justiças Angolana e Portuguesa

2 de Janeiro de 2019 Moiani Matondo

A correspondência electrónica trocada nos anos de 2012, 2013 e 2014 entre o anterior procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o advogado português Paulo Amaral Blanco, constante nos autos do processo de corrupção de Manuel Vicente, é de tal forma lamacenta que não pode deixar de ser publicamente revelada. Trata-se de um conúbio inaceitável entre os poderes político e judicial de Angola e de Portugal. Na verdade, os órgãos do Estado foram usados para fins privados da forma mais despudorada que se possa imaginar, visando, fundamentalmente, dar continuidade à pilhagem em Angola e desacreditar os que se têm batido vigorosamente contra o saque no país. Enquadramento e personagens Paulo Amaral Blanco é um advogado português, fundador da sociedade de advogados Amaral Blanco, Portela Duarte e associados. Tornou-se famoso, recentemente, ao ser condenado em primeira instância por um tribunal português a quatro anos e quatro meses de prisão, […]

A Justiça Portuguesa e Angola: Uma História Triste

31 de Março de 2018 Rui Verde

Têm passado relativamente despercebidas em Angola as “pipocas” recentemente surgidas em Portugal sobre as relações incestuosas entre a justiça lusa e os dirigentes de Luanda. Referimo-nos aos casos Cândida Almeida, Rui Rangel e, naturalmente, Orlando Figueira. O quadro apresentado é uma amálgama de corrupção, tráfico de influências e gestão política dos casos. Esta situação tem de constituir, antes de mais, um sério aviso para a nova geração de juristas angolanos formados nas universidades portuguesas, os quais, imitando os mais velhos, continuam a olhar para Portugal e o seu direito como um exemplo a seguir e imitar. Não é. Angola tem de procurar a sua originalidade jurídica, com erros, com safanões, mas com determinação. A justiça em Portugal terá muitas virtudes, mas tem sem dúvida defeitos que impedem que se confie nela, ou que se queira importar o seu exemplo por inteiro. O primeiro caso é o de Cândida Almeida. Esta […]