Categoria: Sociedade

Saque de Fundos Públicos e Despedimentos Ilegais na Afritaxis

Cerca de 130 trabalhadores estão a ser despedidos inexplicavelmente, por um gestor sem poderes legais para o efeito. Há apenas três viaturas em funcionamento. Depois de defraudados os fundos públicos, resta abrir um processo de falência. Isto é o que resta da primeira parceria público-privada para a prestação de serviço de táxis em Angola. A empresa chama-se Afritáxis e foi constituída a 9 de Setembro de 2009, inicialmente para servir o Campeonato Africano das Nações (CAN), disputado em Angola no mês de Janeiro de 2010. Durante a inauguração da Afritaxis, o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, revelou à imprensa que o Estado angolano investira mais de US $12 milhões, numa primeira fase, adquirindo à Imporáfrica viaturas da marca Kia Sportage, para formar a frota da empresa. Para circulação em Luanda, foram destinadas 150 viaturas, enquanto as províncias de Benguela, Lubango e Cabinda, segundo notícia dos órgãos de informação do Estado, […]

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Fortunas Portuguesas: o Espírito Santo e a Dona de Casa

Nota prévia: O Consórcio Internacional de Jornalistas (ICIJ) partilhou uma nova lista, revista e  actualizada com os valores finais das contas bancárias do HSBC reveladas em primeira mão por Maka Angola. Para o efeito, actualiza-se o presente texto.   Se Isabel dos Santos pode dar lições ao mundo sobre como se tornar bilionário vendendo ovos desde tenra idade, a cidadã luso-angolana Elsa Maria Matos Almeida Teixeira deve ter encontrado uma outra fórmula para se ser rica como dona de casa. Tem um pé-de-meia de mais de US $13.8 milhões, depositados no Banco HSBC, na Suíça, em duas contas diferentes, numa como angolana e noutra como portuguesa. O seu nome consta das listas que fazem parte da divulgação de informação bancária referente aos anos de 2006 a 2007, obtida pelo jornal francês Le Monde, e que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) colocou à disposição de colegas em várias partes […]

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Fly 540: Negócio do MPLA Deixa Trabalhadores sem Salários

Trabalhadores da companhia aeronáutica angolana Fly 540 reivindicam o pagamento de salários em atraso há mais de dez meses. Acusam ainda a direcção e os sócios da empresa de serem “manipuladores e mentirosos” por constantemente prometerem resolver a “crise” mas nada terem feito até à presente data. Segundo os relatos, 130 trabalhadores de nacionalidade angolana e aproximadamente 20 trabalhadores ingleses enfrentam “situações drásticas”, das quais se destaca a desintegração de algumas famílias por dificuldades de suportar as necessidades básicas do lar, como consequência do incumprimento contratual por parte da entidade patronal. “A minha mulher teve de ir viver para a casa de sua mãe porque estava difícil aguentar os nossos problemas. Ela começou a procurar emprego mas até ao momento não conseguiu, o que tornou ainda mais complicada a relação”, contou um dos trabalhadores ao Maka Angola, sob anonimato, conforme solicitação do grupo. A operadora de voos domésticos – voava nos […]

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Ministro das Telecomunicações Ordena Despejo de Cozinheira

Felizarda Agostinho, de 45 anos, não coube em si de contente quando, há dois anos, a esposa do ministro das Telecomunicações, José Carvalho da Rocha, lhe entregou as chaves de uma residência social no Zango 2, em Luanda. A cozinheira, que serviu o ministro durante cinco anos, tem agora menos de 24 horas para abandonar a residência, sob pena de despejo compulsivo. Alegadamente, a ordem de despejo resulta de uma zanga em torno de uma carne cozida que estava congelada há mais de um mês e que a cozinheira deitou para o lixo. “Eu tenho ordens de deitar fora a comida que fica muito tempo na arca. Havia carne cozida, que tinha restado de uma refeição há mais de um mês e que eu deitei para o lixo. Sabia que os meus patrões não a comeriam”, explica a cozinheira. Segundo Felizarda Agostinho, no dia 6 de Janeiro, a esposa do […]

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SINSE e Procurador Protegem Pedófilo no Cuango

Há uma queixa na procuradoria local contra o secretário da administração municipal do Cuango, na província da Lunda-Norte, por pedofilia. O pai da vítima – uma criança então de 13 anos – acusa o procurador de estar a proteger o secretário e o chefe local do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado(SINSE) de tentar abafar o caso. O histórico Em Setembro do ano passado, a administração municipal organizou uma feira de comes e bebes [politicamente denominadas maratonas culturais em todo o país] na vila do Cuango. Um dos responsáveis pela organização, o secretário da administração municipal Cândido Daniel Sampaio ofereceu-se, durante a feira, para comprar gelados a duas primas que fazem parte do seu grupo de oraçãona Igreja Adventista do Sétimo Dia. O local da venda de gelados ficava a uma certa distância, e Cândido sugeriu que fossem de carro, na companhia de mais um colega. Na via, desviaram-se da rota e foram ter à estação de captação de água, onde os dois homens decidiram separar-se, cada um com uma “irmã”. Uma delas fazia 13 anos naquele […]

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Generais Exigem Mais de Um Milhão de Dólares e Cadeia para Rafael Marques

O general Kopelipa, seis outros generais e a Sociedade Mineira do Cuango exigem solidariamente uma indemnização de 120 milhões de kwanzas (US $1.2 milhões de dólares) ao jornalista Rafael Marques de Morais, a quem acusam de os ter difamado. Esta manhã, o jornalista esteve no Tribunal Provincial de Luanda para assinar a “Nota de Notificação” e tomar conhecimento formal do teor da acusação pública contra si.    A queixa dos generais, de denúncia caluniosa, é baseada no relatório de arquivamento da Procuradoria-Geral da República relativamente a uma outra queixa apresentada em 2011 pelo ora arguido contra os referidos oficiais, agora queixosos, por suspeitas de crimes contra a humanidade.   Para além do general Kopelipa, são queixosos os generais Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Adriano Makevela Mackenzie, João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira.   No seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e […]

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Justiça Brasileira Mantém Acusações contra Kangamba

O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) mantém as acusações de favorecimento da prostituição e de tráfico internacional de pessoas contra o general Bento Kangamba, revogando apenas a ordem de prisão preventiva. No entanto, no princípio do mês, a 1 de Julho, o diário estatal Jornal de Angola (JA) publicou uma matéria intitulada “Bento Kangamba livre de acusações”, segundo a qual “a justiça federal brasileira ordenou o encerramento do processo e a suspensão dos efeitos do mandado de captura que impendia” contra o general-empresário.   A informação do JA não corresponde à verdade. Em 2013, o general Bento Kangamba foi denunciado por favorecimento de prostituição e tráfico internacional de pessoas, e essa denúncia foi recebida por um juiz federal brasileiro. Na sequência das investigações, foi-lhe decretada a prisão preventiva. Inconformado com essa decisão, Bento Kangamba veio pedir liminarmente (quer dizer, provisoriamente e por agora) a liberdade provisória e o […]

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O Islão é Ilegal em Angola

A proibição de realização de cultos por crentes do Islão e de dezenas de seitas em Angola gerou considerável polémica internacional em finais de Novembro. A mídia internacional chegou a considerar Angola como o primeiro país, no mundo, que baniu o Islão. Um total de 194 denominações religiosas, incluindo a Comunidade Islâmica de Angola, e seitas e associações de cariz religioso, viram os seus pedidos de legalização indeferidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. O despacho, datado de 28 de Outubro, informou o público que “a continuação das actividades destas confissões religiosas incorrem na prática de crime de desobediência qualificada a todos os que nela persistirem”. Desde a entrada em vigor, em 2004, da Lei sobre o Exercício da Liberdade e de Consciência, de Culto e de Religião, o governo angolano não reconheceu qualquer igreja ou seita religiosa. O Estado angolano exige, para o reconhecimento jurídico de uma […]

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O Estado e a Religião em Angola

A negação do reconhecimento oficial do Islão como uma das confissões religiosas instauradas em Angola pode criar a ideia de que o Estado angolano é adepto da islamofobia. Os estereótipos que associam o Islão à imigração ilegal, ao terrorismo e a práticas que “ameaçam” a cultura nacional têm sido amplamente difundidos pela comunicação social angolana, sobretudo por via da divulgação de opiniões emitidas por entidades das esferas política, institucional e eclesiástica. Na realidade, a relação entre o poder e a religião, em Angola, desde a independência, foi sempre marcada pela intolerância política, a ambivalência e a co-optação, tanto de forma combinada como alternada. Logo após a celebração da independência, o ateísmo marxista-leninista instaurado no país serviu de justificação para que as confissões religiosas fossem alvo de perseguição. No seu estudo sobre as posições políticas dos protestantes, no pós-independência, Benedict Schubert, descreve a estratégia do MPLA para o controlo das igrejas […]

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Decisões a Favor e Contra a Implantação de Mesquitas em Angola

Maka Angola ilustra a sua investigação sobre o Islão com a descrição cronológica de algumas medidas das autoridades locais a favor e contra a implantação do Islão nas províncias de Luanda, Zaire, Lunda-Norte, Malange, Huambo e Bié. A última dessas medidas foi decretada pela 3.a Secção da Sala do Civil e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, a 29 de Janeiro de 2014. Em sentença referente ao Processo n.o 005713-C, o tribunal determinou o encerramento provisório da Mesquita Nurr Al Islamia, situada no Bairro Mártires de Kifangondo, à Rua 8, devido a uma disputa entre os imãs Diakité A’dama, maliano, e Alhaji Fode, gambiano. Criada em 1995, a referida mesquita tem capacidade para acomodar mais de 1500 fiéis e é a segunda maior do país. No seu despacho, a juíza fundamentou a decisão tomada, destacando a importância do facto de a Comunidade Islâmica de Angola (CISA) ter “um processo de […]

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