Generais Exigem Mais de Um Milhão de Dólares e Cadeia para Rafael Marques
O general Kopelipa, seis outros generais e a Sociedade Mineira do Cuango exigem solidariamente uma indemnização de 120 milhões de kwanzas (US $1.2 milhões de dólares) ao jornalista Rafael Marques de Morais, a quem acusam de os ter difamado.
Esta manhã, o jornalista esteve no Tribunal Provincial de Luanda para assinar a “Nota de Notificação” e tomar conhecimento formal do teor da acusação pública contra si.
A queixa dos generais, de denúncia caluniosa, é baseada no relatório de arquivamento da Procuradoria-Geral da República relativamente a uma outra queixa apresentada em 2011 pelo ora arguido contra os referidos oficiais, agora queixosos, por suspeitas de crimes contra a humanidade.
Para além do general Kopelipa, são queixosos os generais Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Adriano Makevela Mackenzie, João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira.
No seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, Rafael Marques de Morais narrou, de forma detalhada, centenas de casos de tortura e homicídio praticados por efectivos da empresa privada de segurança Teleservice, na província da Lunda-Norte. Além de serem proprietários da Teleservice, os generais mencionados também são sócios da Sociedade Mineira do Cuango, que explora diamantes na bacia do Cuango.
Por altura da publicação do livro, o general e deputado do MPLA António dos Santos França “Ndalu”, que desistiu da actual queixa, era o presidente da Assembleia-Geral da Teleservice. Por sua vez, o general Luís Faceira presidia ao Grupo Gemini, uma holding de empresas dos referidos generais, que incluía a própriaTeleservice.
No livro, o jornalista descreveu os generais como responsáveis morais pela violação sistemática dos direitos humanos na bacia do Cuango, província da Lunda-Norte, executada por efectivos das suas empresas. Desde 2004, Rafael Marques de Morais tem publicado relatórios regulares sobre a situação dos direitos humanos na região, e anexou todos os relatórios como prova do padrão de violação sistemática levada a cabo pelo pessoal das referidas empresas.
No seu relatório de arquivamento, a Procuradoria-Geral da República produziu uma conclusão inaudita sobre os depoimentos apresentadas pelo jornalista, recolhidos junto de algumas vítimas e de uma mãe que perdeu dois filhos. Segundo a PGR, as declarações prestadas por esses indivíduos limitaram-se “a repetir o que teriam dito ao jornalista e que também consta do seu livro, não apresentando, por conseguinte, nenhum elemento novo para confirmar os seus depoimentos”.
Seis meses antes da publicação do livro, em Fevereiro de 2011, o autor enviou, por e-mail, todos os casos referentes aos abusos cometidos por efectivos da Teleservice ao seu director-geral, Valentim Muachaleca, para averiguação e resposta. Nunca obteve qualquer reacção, apesar de se terem verificado, na mesma altura, dois encontros entre ambos. No último encontro, Rafael Marques de Morais fez-se acompanhar por Linda Moisés da Rosa, cujo filho, Pereira Eduardo António, foi morto à catanada por uma guarda da Teleservice, a 5 de Dezembro de 2009. Linda Moisés da Rosa descreveu o resultado desse encontro à PGR. O segundo, Kito, foi enterrado vivo, com mais 44 garimpeiros, a 5 de Fevereiro de 2010, por soldados das FAA.
A Teleservice e o seu sócio civil José Carlos de Sousa Figueiredo também apresentaram uma queixa-crime contra o jornalista, mas, estranhamente, não constam do rol de ofendidos da pronúncia de acusação do Ministério Público.
Entretanto, a Teleservice e o general António dos Santos França “Ndalu” prosseguem, de forma solidária com os outros sete generais e a Sociedade Mineira do Cuango, com uma acusação particular em Portugal sobre o mesmo caso. Os generais exigem uma indemnização colectiva de 300 mil euros (US $390,000) contra o jornalista Rafael Marques de Morais e a editora portuguesa Bárbara Bulhosa, que publicou o livro em Portugal, em Setembro de 2011, pela Tinta-da-china.
Os generais deduziram acusação particular, em Portugal, após o Ministério Público português ter arquivado, em Fevereiro de 2013, as queixas que aqueles apresentaram no ano anterior.
No seu despacho, o MP português “concluiu pela ausência de indícios de prática de crime, atentos aos elementos probatórios recolhidos e o interesse público em causa”. Também referiu que a publicação do livro “se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos”.
Após o fracasso em Portugal, os generais optaram por salvar a sua honra em Angola, com mais uma queixa-crime.
A 3 de Abril de 2013, o jornalista foi interrogado, pela primeira vez, pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), por alegada difamação aos generais. Após alertas públicos sobre o facto da legislação angolana não permitir a dupla incriminação sobre um mesmo caso, a argumentação evoluiu de difamação para denúncia caluniosa. Vejamos que sucessos alcançarão.