Mês: Dezembro 2017

Os Bons, os Maus, os Vilões: O Melhor de 2017

Final de ano. O facto mais marcante de 2017 foi, sem sombra de dúvida, o fim da Presidência de José Eduardo dos Santos, depois de 38 anos no poder. João Lourenço, o seu sucessor, tem feito discursos corajosos e algumas exonerações importantes. 2018 será um ano particularmente difícil, e é necessário examinar periodicamente o curso das reformas e das mudanças que se impõem. Uma população mais exigente, o agravamento da fome e os atritos no seio do MPLA (que resultam da luta pelo controlo do poder) potenciarão a instabilidade. Enquanto se mantiver como presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos terá sempre uma mão amarrada à de João Lourenço, e essa coabitação será um desastre. Agora, concluídos os cem dias do período de graça a que tem direito, é hora de fazermos uma pequena avaliação de alguns protagonistas do novo executivo — pois são os indivíduos quem muda, melhora, trava, […]

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Huambo: A Saga do Policial Euclides de Castro Continua

Em Novembro deste ano contámos a saga do agente da Polícia Nacional Euclides de Castro. O caso resumia-se ao seguinte: estimulado pela “abertura” anunciada por João Lourenço, Euclides de Castro, efectivo da Polícia Nacional, prestando serviço no Comando Municipal do Huambo, resolveu exprimir numa carta aberta as suas opiniões sobre o governador do Huambo, João Baptista Kussumua, designadamente deplorando as escolhas do governador para preencher os cargos da administração pública e denunciando o nepotismo. João Baptista Kussumua, não percebendo ainda o novo espírito de João Lourenço, reagiu com mão pesada e foi iniciado um procedimento disciplinar contra Euclides de Castro, com o fundamento de este ter proferido injúrias e ofendido a integridade moral do governador nas redes sociais. Quando publicámos a nossa peça, já lhe tinham entregado a “nota de culpa” referente ao processo disciplinar. E o processo não parou. Pelo contrário, o Ministério do Interior, na pessoa do delegado […]

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João Lourenço Ordena Investigação sobre Fuzilamentos

A Procuradoria-Geral da República anunciou a criação de uma “comissão de inquérito” para apurar a veracidade das denúncias apresentadas pelo jornalista Rafael Marques de Morais acerca dos fuzilamentos de jovens supostamente delinquentes. O pronunciamento da PGR sobre as denúncias feitas surge depois do jornalista ter endereçado a este órgão, a 27 de Abril, uma exposição sobre execuções sumárias levadas a cabo por agentes do SIC – portanto, quase oito meses depois. O mesmo documento foi entregue ao ministro do Interior, Ângelo Barros da Veiga Tavares, enquanto titular do órgão governamental que tutela o SIC. Um mês depois, a 29 de Maio, o ministro recebeu o jornalista em audiência para tratar do mesmo assunto e teve acesso, em primeira mão, aos casos recolhidos até à data. É sabido que a PGR se constitui como guardiã dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais dos cidadãos. No entanto, o facto de a […]

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Vírus Zika Causa Alarme em Angola

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou um alerta de emergência médica acerca de um possível surto de vírus Zika em Angola, instando o Ministério da Saúde a implementar de imediato o seu plano de intervenções para minimizar as consequências. O aviso da OMS é tanto mais alarmante quanto é emitido em reacção a um número cada vez maior de casos de microcefalia entre os bebés recém-nascidos em Angola, sobretudo em Luanda. A microcefalia é uma condição neurológica rara, devido à qual a cabeça das crianças afectadas é significativamente menor do que as cabeças de outras crianças da mesma idade e do mesmo género. Sendo por vezes detectada à nascença, a microcefalia resulta normalmente de um desenvolvimento cerebral anómalo ainda no útero ou de um desenvolvimento deficiente após o nascimento. Uma mulher grávida que esteja infectada pode transmitir o vírus Zika para o feto, o que, por sua vez, pode […]

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Os Saques e as Mentiras de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos tornou-se perita em emitir comunicados que negam factos, sem todavia os impugnar especificamente. O seu comunicado mais recente, sobre a matéria do Maka Angola referente à transferência de 135 milhões de dólares da Sonangol para as suas empresas particulares, diz apenas que se trata de informações falsas. Como não recebemos qualquer pedido de direito de resposta da assessoria de imprensa de Isabel dos Santos, limitamo-nos a responder ao que lemos noutras publicações. Na realidade, o que Isabel dos Santos deveria fazer era propor-se a ir a tribunal e, perante contraditório, fazer prova das suas negações. Desafiamo-la a intentar uma acção judicial para provar a sua inocência. Só numa audiência pública de julgamento serão as mentiras de Isabel dos Santos desmontadas. E as operações via Cabo Verde? Já agora, aguardamos também o desmentido de Isabel dos Santos, mas desta vez em detalhe, acerca de uma outra operação que […]

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Saque de 135 Milhões de Dólares na Sonangol

Ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera nacional para quatro empresas suas, usando o seu banco em Portugal, Banco BIC. De acordo com investigações feitas pelo Maka Angola, após ter sido exonerada, a 15 de Novembro passado, no mesmo dia Isabel dos Santos assinou uma ordem de pagamento no valor de 60 milhões de dólares a favor da Matter Business Solutions DMCC, uma empresa sua sedeada no Dubai. Entretanto, esta ordem de pagamento chegou ao Banco BIC Portugal no dia seguinte, 16 de Novembro. Consta que o banco manifestou reservas em efectuar a transferência, uma vez que Isabel dos Santos já tinha sido demitida. A gerência do banco sugeriu então a assinatura retroactiva da ordem de pagamento para 14 de Novembro, e assim procedeu com a transferência. Para o […]

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Questões Jurídicas do Repatriamento de Capitais

João Lourenço anunciou, e nós aplaudimos. O governo vai exigir que os angolanos com capitais no exterior os tragam de volta para o país, de modo a promover o investimento, sob pena de ficarem sem eles. A ideia tem apelo popular, faz sentido do ponto de vista económico, pois Angola precisa de muito investimento e tem pouco capital disponível. Aliás, na perspectiva da racionalidade económica, é bem possível que qualquer investimento em Angola traga maiores taxas de rentabilidade, maiores lucros, do que os investimentos feitos no exterior, habitualmente em economias maduras e pouco rentáveis. Contudo, a economia e o direito têm de andar de mãos dadas e, se todos queremos uma Angola próspera, todos queremos uma Angola onde predomine o Estado de Direito. O dinheiro que alguns angolanos colocaram no estrangeiro chegou lá de uma de duas maneiras: legal ou ilegalmente. Por exemplo, o investimento da Sonangol no banco português […]

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A Inércia Infame do Conselho Superior da Magistratura

Manuel Aragão foi nomeado presidente do Tribunal Constitucional pelo presidente da República, a 23 de Novembro de 2017. Antes, entre 2014 e 2017, fora presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A sua nomeação para este posto causou perplexidade, pois não se lhe conhecia qualquer experiência como magistrado. Da sua biografia constam as funções de vice-ministro e ministro da Justiça, entre 1992 e 2008, e depois de embaixador (em Marrocos e na Argentina), entre 2009 e 2013. Por isso, a sua nomeação directa para a Presidência do Supremo Tribunal de Justiça causou estranheza. O que já não causou estranheza foi que o seu mandato se mantivesse apagado, sem qualquer movimento para a dignificação e independência das magistraturas, deixando que variados juízes se enredassem em comportamentos muito discutíveis, sem qualquer correcção ou punição. Em todas as situações gravosas, Manuel Aragão, enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura, foi omisso. Deixemos de lado […]

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Isabel dos Santos na Mira de Tribunal Internacional

O Tribunal Internacional de Arbitragem dará início, a 8 de Fevereiro próximo, em Paris, ao julgamento de Isabel dos Santos e seus sócios angolanos na empresa de telefonia móvel Unitel. O Tribunal de Arbitragem é parte da Câmara Internacional de Comércio. Em causa está a locupletação dos dividendos da Portugal Telecom Ventures na Unitel, desde 2011, já que nesse ano apenas uma parte desses dividendos foi efectivamente paga. A PT Ventures, que hoje é uma subsidiária da multinacional brasileira Oi, detém 25 por cento do capital social da Unitel, através da Africatel Holding. Cumulativamente, as três reclamações apresentadas em tribunal atingem um valor de 3.4 biliões de dólares, o valor que Isabel dos Santos e seus sócios angolanos deverão pagar, caso percam a acção em tribunal. Primeiro, segundo o Maka Angola soube de fonte fidedigna, são reclamados os dividendos não pagos nos últimos cinco anos, no valor de 750 milhões […]

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Execuções Sumárias em Luanda: a Farsa do PGR Continua

A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que criou uma comissão de inquérito para investigar a denúncia das execuções sumárias de delinquentes levadas a cabo pelo SIC (Serviço de Investigação Criminal) no Cacuaco e em Viana, apelidando-as de “alegadas”. As execuções sumárias são aquelas que constam do relatório de Rafael Marques “O campo da morte. Relatório sobre execuções sumárias em Luanda, 2016/2017”. Segundo a PGR, desde que tomou conhecimento do assunto, em Maio de 2017, através de carta-denúncia de Rafael Marques, estão a ser empreendidas diligências investigativas, tendo-se instaurado um inquérito preliminar para “averiguar da veracidade dos factos denunciados”. Não se percebe quem se pretende enganar com esta “Nota de Imprensa”. Se desde Maio de 2017 a PGR está a conduzir um inquérito, como explica que ainda no passado dia 28 de Novembro de 2017, quando confrontado pela televisão alemã sobre o tema, o director provincial do SIC, Amaro Neto, tenha […]

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