Search Results for: Ministério da Administração do Território

A Teoria da Fraude Eleitoral em Angola

Mais uma vez, a sociedade angolana, demonstrou as suas qualidades cívicas e colectivas, exercendo pacificamente o seu direito de voto nas eleições de hoje. Notou-se também, um pouco por todo o país, considerável grau de abstenção, com muitos angolanos a não acreditarem nem no processo eleitoral, nem nas promessas dos candidatos. Todavia, para que o voto de cada cidadão efectivamente conte e as eleições sejam a verdadeira celebração do poder soberano do povo – os eleitores – é fundamental abordar e resolver os impedimentos à transparência do processo eleitoral. A fraude eleitoral numa sociedade moderna e debaixo do foco de uma boa parte do mundo, como acontece em Angola, não é um processo artesanal e óbvio, como seria no século passado ou em outros países africanos mais recônditos e sem aspirações a serem potências regionais e ao reconhecimento global. Em Angola, a fraude eleitoral acontece através de um tempo longo, […]

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CNE: Todos os Caminhos Vão Dar à Fraude Eleitoral

Face aos indícios que se acumulam de batota eleitoral e às denúncias diárias, os mandatários da UNITA, da FNLA, do PRS e da CASA-CE, depois de se terem reunido, solicitaram uma audiência urgente ao conselheiro André Silva Neto, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Da agenda do pedido constam os seguintes temas, que bem demonstram a confusão que impera no processo eleitoral: -Processo de acreditação dos delegados de listas; -Deslocação geográfica de assembleias de voto, face ao mapeamento; -Deslocações de eleitores das assembleias de voto previstas para outras mais distantes dos seus locais de residência; -Circuito de transmissão de dados do escrutínio e apuramento dos resultados eleitorais; -Limitação do acesso à sala de escrutínio, a todos os níveis; -Actuação do Ministério da Administração do Território na presente fase do processo eleitoral; -Passividade da CNE face à falta de isenção da comunicação social pública, mormente a TPA e a RNA, nos […]

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Manobras Eleitorais na CNE

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) esteve reunida ontem, das 18h00 às 1h20 da madrugada de sábado, para aprovar novas directivas sobre as eleições de 23 de Agosto. Segundo dados recolhidos pelo Maka Angola, a CNE aprovou a directiva sobre a presença dos delegados de lista e atribuição de subsídios, que constituiu o maior pomo de discórdia entre os representantes do poder e da oposição. Segundo a nova directiva, o delegado de lista – o representante de cada partido político concorrente em cada mesa de voto – “deve exercer a sua actividade apenas na mesa para a qual foi credenciado, não podendo haver revezamento entre o efectivo e o suplente, para não perturbar o normal funcionamento da mesa de voto”. A oposição entende que, sendo o trabalho de fiscalização do delegado de lista de praticamente 20 horas seguidas no mesmo sítio, no dia das eleições, deveria haver revezamento pontual com o […]

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Tribunal Constitucional: o Chouriço e as Eleições

Está publicada no site do Tribunal Constitucional a decisão deste, tomada a 6 de Dezembro último, relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de alguns artigos da nova Lei do Registo Eleitoral Oficioso, requerida pelos grupos parlamentares da UNITA e da CASA-CE, em especial, a decisão legal de entregar o registo eleitoral ao Ministério da Administração do Território (MAT). A decisão está errada e não recomenda o Tribunal como garante de um processo eleitoral livre e justo. A questão essencial sobre que se debruça o alto Tribunal radica na definição do conteúdo e alcance do artigo 107.º da Constituição, na definição das competências da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e na competência para realizar e organizar o registo eleitoral. Ou, em português simples, a questão é simplesmente uma: se o Ministério da Administração do Território (auxiliar do Titular do Poder Executivo) está ou não a fazer um trabalho de registo […]

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SIC Aplica “Tortura do Avião” a Brigadistas Eleitorais

“Torturaram-me com paus e catana, nas nádegas, nas costas, no peito e na barriga durante quase uma hora e meia”, conta Alberto António Henda, de 24 anos, destacado como operador de registo eleitoral na comuna de Cabiri, município de Icolo e Bengo, em Luanda. “Juntaram os dois dedos grandes dos meus pés, ataram-nos um ao outro. Juntaram os meus cotovelos e amarraram-nos e depois juntaram os dedos amarrados aos cotovelos. Amarraram os dedos dos pés aos cotovelos e continuaram a torturar-me assim”, descreve o brigadista. Esta é a chamada “tortura do avião”, usada como principal método de interrogação e abordagem de detidos pelos agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional no Icolo e Bengo. Os colegas de Henda sofreram o mesmo martírio, e ainda ouviram relatos de outros detidos que antes tiveram tratamento idêntico. Porquê? Tudo começou a 10 de Dezembro. Alberto António Henda, Gaspar Domingos […]

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Os Bons, os Maus e os Piores do MPLA

Em Dezembro próximo, o MPLA realizará o seu V Congresso Extraordinário. O presidente do partido no poder, José Eduardo dos Santos, deixou claro que não haverá “renovação de mandatos dos órgãos de direcção”.Na II Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos garantiu que “essa renovação só acontecerá no Congresso Ordinário, previsto para o ano 2016, sob o signo da estabilidade, coesão e afirmação da liderança do MPLA na sociedade”. Com estas afirmações, dos Santos protela, mais uma vez, qualquer discussão sobre a sua sucessão na presidência da República, cargo que ocupa há quase 35 anos. Maka Angola tem conhecimento dos planos do presidente para alterar a composição do Bureau Político quando proceder à renovação de mandatos, de modo a garantir uma maioria de apoio a Manuel Vicente, a sua escolha pessoal para a presidência. A esta estratégia não é alheia a nomeação recente do antigo secretário-geral do […]

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A Recuperação de Activos e dos Satélites do MPLA

O processo de recuperação de activos que decorre em Angola, integrado no combate à corrupção, tem sofrido de incongruências várias, com privatizações ruinosas, opacidade e compadrio na atribuição de participações do Estado. O caso da empresa de satélites Infrasat é o primeiro de uma série de investigações realizadas nesta área pelo Maka Angola. Sendo uma das pontas visíveis das inúmeras incongruências do processo de recuperação de activos, a Infrasat foi objecto de uma flagrante privatização sem concurso público, em 2017, por 60 milhões de kwanzas (na altura equivalentes a 350 mil dólares). Esta empresa, privatizada a favor de interesses e do universo empresarial do MPLA, custou mais de 134 milhões de dólares ao Estado. Esse valor resulta do investimento inicial (2008-2011) no valor de 102,8 milhões dólares para a melhoria da infra-estrutura de comunicação do país, pagos à Cognito, uma empresa israelita do grupo LR, e mais 31,5 milhões de […]

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Petrolífera Chevron Autorizada a Poluir em Cabinda

O Maka Angola tomou conhecimento de que o governo angolano alargou o período de regime de excepção face à actual política de protecção ambiental, de modo a permitir que a petrolífera norte-americana Chevron despeje toneladas de resíduos perigosos de crude directamente nos baixios junto à costa de Cabinda, o enclave a norte do país. Especialistas em sistemas marítimos descrevem esta iniciativa como “um acto incompreensível” e apelam ao presidente João Lourenço para que faça cumprir a legislação em vigor e garanta que TODAS as companhias estrangeiras obedecem à política de “descarga zero”. O Maka Angola teve acesso a um relatório sobre descargas de resíduos contaminados de crude provenientes dos poços petrolíferos explorados ao largo da costa setentrional angolana. Segundo o relatório, estas descargas, que já foram banidas na maior parte do mundo, são uma enorme ameaça à vida e aos ecossistemas marinhos. Aliás, o forte impacto negativo dos poluentes sobre […]

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Estradas Esburacadas e Atraso de Angola

Nas últimas semanas, o troço da Estrada Nacional 230, que liga a cidade de Ndalatando a Malanje (174 quilómetros), tem vindo a degradar-se a um ritmo acelerado, com a multiplicação diária de buracos e alargamentos. Este troço junta-se, assim, ao pesadelo do trajecto entre Calomboloca (Luanda) e Ndalatando. O que foi em tempos a ilusão de uma pista e de um dos melhores troços de estrada em Angola é hoje mais uma imagem soluçante do país que avança e recua aos solavancos. As estradas são vitais para o desenvolvimento do país. A via Luanda-Malanje é uma das duas principais rotas comerciais e de turismo de Angola. Constitui a rodoviária de ligação do leste (região diamantífera) à capital. Quem fala dessa via, fala das estradas em todo o território, que espelham o atraso do país, a falácia da promoção do turismo e o grave problema do escoamento da produção agrícola de […]

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O Combate à Corrupção em Angola e as Suas Disfunções

Em Novembro passado, durante uma viagem intermunicipal do Muconda para o Luau, na província do Moxico, após mais de 60 quilómetros de estrada sem ver vivalma, a comitiva na qual seguia deparou-se com um pastor que conduzia perto de 30 cabeças de gado para executar a sentença de um kimbandeiro. O proprietário do gado foi acusado de feitiçaria e o kimbandeiro-juiz condenou-o a entregar parte da sua fortuna como pagamento ao próprio “juiz” e ao soba da sua jurisdição.  Muito poderia falar sobre as crenças na feitiçaria e a corrupção como esteios da sociedade angolana. Mas cabe-nos apenas, neste encontro, discutir a corrupção. Ora, a corrupção é um problema transversal, que está presente em todas as áreas da vida. Na aldeia deste pastor, a corrupção entrou na acusação de feitiçaria de que foi alvo, com o quimbanda e o soba a agir como justiceiros para benefício pessoal e dos seus. […]

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