Etiqueta: João Lourenço

Os Deveres dos Juristas: os Casos de Carlos Feijó e Benja Satula

As vestes talares que os juristas envergam remetem para os primórdios da Justiça: a ligação à Antiga Roma e ao sacerdócio. Ora, esta dupla origem define, na sua essência, quais os deveres de um jurista em qualquer parte do mundo, e em Angola também. O jurista desempenha um papel duplo na sociedade, enquanto intérprete e aplicador do Direito. Por um lado, deverá ser o garante da Justiça, isto é, da atribuição a cada um do que é seu, da salvaguarda dos direitos individuais e da protecção dos mais fracos. Queixava-se Cálicles, no diálogo platónico Górgias, de que a Justiça o colocava em igualdade perante os mais fracos, e nessa medida o Direito acabaria por servir como refúgio dos mais fracos perante os mais fortes. Na realidade, é a postura contrária a Cálicles que a Justiça e o Direito devem ter antes de tudo. Como ordenação da vida social, o Direito […]

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E a Economia, João Lourenço?

Já passaram seis meses desde que João Lourenço tomou posse como presidente da República. Obviamente, o novo presidente surpreendeu pelas suas iniciativas, designadamente o que se pode chamar “exonerações & arguidos”. Todavia, o seu principal apelo de fundo durante a campanha eleitoral era o do desenvolvimento económico. O “milagre económico”, equivalente ao de Deng Xiaoping na China. Hoje, não restam dúvidas de que a economia angolana, quando cresceu, não produziu riqueza, apenas valores para serem saqueados por uma oligarquia rapace. Entretanto, o crescimento desacelerou, atingindo níveis insignificantes. É tempo de Angola ter uma economia próspera que garanta uma oportunidade a todos os cidadãos. É esse o grande desafio de João Lourenço, além de efectivamente instaurar o Estado de direito e terminar com a corrupção dos dirigentes políticos. E é na área da economia que não se vê um propósito reformista intenso, nem se percebe o que aconteceu de fundamental nestes […]

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O Caso dos 500 Milhões: Ministério das Finanças Compromete José Eduardo dos Santos

O Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças emitiu um comunicado de imprensa, datado de 9 Abril de 2018, sobre o chamado “caso dos 500 milhões de dólares”. Este caso já foi descrito no Maka Angola exaustivamente, pelo que não se vai aqui repetir os seus contornos (ver aqui e aqui). Relativamente aos factos, o comunicado confirma a informação que há meses Rafael Marques já tinha partilhado com os seus leitores, e nesse âmbito não apresenta relevância. A novidade é que se recuperaram os 500 milhões de dólares, o que tem consequências criminais limitadas (ver final deste texto). O comunicado é importante em dois outros aspectos: um aspecto formal trapalhão e um aspecto substantivo, que é o mais importante. Comecemos pelo aspecto formal. Em rigor, o Ministério das Finanças, depois de ter participado determinados factos à Procuradoria-Geral da República, não se devia pronunciar sobre eles em detalhe. Deveria fazer […]

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Chegou a Vez de Jean-Claude, o Amigo de Zenú

No ataque que João Lourenço montou aos negócios dos filhos do antigo presidente da República, o famoso amigo e sócio de José Filomeno dos Santos, Jean-Claude Bastos de Morais, sempre se contou entre os alvos. De facto, as actividades de Jean-Claude em Angola desdobravam-se: da gestão milionária dos dinheiros do Fundo Soberano, passando pelo misterioso Banco Kwanza Investimento, até à concessão inexplicável do Porto do Caio, que se mantém, tudo levantava variadas suspeitas, que foram alvo de amplas reportagens no Maka Angola (ver aqui, aqui, aqui e aqui).  Que se saiba, Jean-Claude ainda não foi constituído arguido em Angola, mas a longa mão do novo poder de Luanda já o terá alcançado nas Ilhas Maurícias. Na verdade, nos últimos dias as autoridades das Ilhas Maurícias tomaram várias medidas contra os interesses de Jean-Claude Bastos de Morais, após a visita de um representante do governo angolano ao primeiro-ministro Pravind Jugnauth, na […]

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General Nunda e as Trapalhices do PGR

Quando, em Dezembro passado, João Lourenço nomeou o general Hélder Pitta Grós para procurador-geral da República, as opiniões abalizadas dividiram-se sobre a militarização contínua da referida instituição judicial. Depois de dez anos sob a bota truculenta do general João Maria de Sousa, esperava-se que, finalmente, a PGR tivesse um jurista à altura para reformar a instituição e zelar pela legalidade. Passados três meses em funções, o general Hélder Pitta Grós criou uma trapalhice que gerou a maior onda de protestos no seio das Forças Armadas Angolanas (FAA). Primeiro, ultrapassando largamente as suas competências, foi pessoalmente ao gabinete do chefe do Estado-Maior General, general Geraldo Sachipengo Nunda, para lhe pedir que se demitisse, uma vez que pretendia envolvê-lo no processo judicial da famigerada burla dos 50 mil milhões de dólares. Depois, a Procuradoria-Geral da República anunciou que o general Nunda fora constituído arguido, incluindo por crimes de associação de malfeitores e […]

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JLo e o Dilema do Cágado em Malanje

Em 2002, durante a sua visita a Malanje, José Eduardo dos Santos testemunhou a maior e mais efectiva acção de protesto contra a sua presidência. Estava no auge do seu poder, meses depois da morte de Jonas Savimbi. A população da cidade de Malanje acorreu em massa ao comício presidencial, mas para protestar. Os populares apedrejaram a tribuna presidencial, tendo impedido o então governador Flávio João Fernandes de lhes dirigir a palavra. Os populares exigiam em coro que José Eduardo dos Santos levasse o seu “cágado”, o governador. Mais uma vez, a história repete-se. Agora, na presidência de João Lourenço e num acto comemorativo do Dia da Paz, a 4 de Abril. O vice-presidente da República, Bornito de Sousa, um filho de Malanje, testemunhou a exigência da população local para a demissão imediata do governador Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”, com pedradas e coros de “leva o cágado daqui”. Entretanto, […]

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O Exemplo Vem de Cima, mas João Lourenço não o Dá

O tráfico de influências, o conflito de interesses, o favoritismo e os privilégios dos detentores do poder na alienação de bens do Estado a seu favor prosseguem sem vergonha e ao abrigo de toda a impunidade. A conversa contra a corrupção de João Lourenço e as trapalhadas da Procuradoria-Geral da República na constituição de arguidos sonantes parecem apenas manobras de distracção. A 12 de Fevereiro passado, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, procedeu à alienação de cinco aviões ligeiros, três Beechcraft 1900 e Twin Otter, pertencentes ao Estado angolano. No seu Despacho n.º 47/18, o ministro Archer Mangueira ordenou ao director-geral do Património de Estado, Valentim Joaquim Manuel, a celebração de contratos de compra e venda dos aviões com as seguintes empresas: SJL – Aeronáutica, EAPA e Air Jet. A SJL – Aeronáutica foi criada em 2010 pelo general Sequeira João Lourenço, irmão do presidente João Lourenço. Por sua vez […]

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A Voz do Jornal de Angola

Isabel dos Santos, um destes dias, choramingava nas redes sociais por causa da nova direcção do Jornal de Angola, liderada por Victor Silva, afirmando que este mais parecia um jornal da oposição, pelo modo como acolhia as críticas contra a sua pessoa. É óbvio que o modelo de imprensa perfeito para Isabel seria o do Pravda, dirigido por Lev Mekhlis nos anos 1930, na União Soviética. Nessa época, havia apenas uma única verdade: aquela que Estaline ditava a Mekhlis e que este transcrevia obedientemente no jornal, iniciando, muitas vezes por aí, as purgas e os assassinatos políticos. Angola também teve o seu Lev Mekhlis, incarnado na pena rebarbativa de José Ribeiro, director do Jornal de Angola entre 2007 e 2017. Ribeiro foi demitido na onda exoneratória de João Lourenço, mas, aparentemente, foi-lhe prometido, como prémio pelos leais serviços ao partido MPLA, a prebenda de uma nomeação como adido de imprensa […]

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Um Novo César para Angola?

O poder das ideias é bem evidente no combate verbal e, em alguns casos, literário que se tem estabelecido a propósito da bicefalia do Governo angolano. Parece que o futuro de Angola depende dessa bicefalia. Não depende. O futuro de Angola depende da real democratização fomentada por João Lourenço e das reformas económicas que o novo governo consiga levar a cabo. A bicefalia governativa é uma falsa questão. Vejamos porquê. Do ponto de vista jurídico-constitucional, é claro que – desde o fim do socialismo e do conceito marxista do partido-Estado – o presidente do MPLA não detém qualquer poder legal soberano. Pelo menos na letra da lei, o MPLA não equivale ao Partido Comunista da China ou da velha União Soviética. O MPLA está integrado num sistema formalmente multipartidário. O seu poder depende da representação que tem nos órgãos de soberania, designadamente na Presidência da República e na Assembleia Nacional. […]

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Da Bicefalia e do Combate à Corrupção

Longa vai a conversa sobre a bicefalia em Angola. Os defensores de João Lourenço são contra a bicefalia, os partidários de José Eduardo dos Santos são a favor da bicefalia. Mas, afinal, o que é a bicefalia? A bicefalia, neste caso, consiste na existência de dois centros simultâneos de poder político. Em termos práticos, na existência de dois órgãos ou duas pessoas com poderes para decidir os assuntos fundamentais na comunidade política. A bicefalia em Angola é antiga. Na Roma republicana, o governo era bicéfalo. Todos os anos, o povo elegia dois cônsules para dirigirem os destinos de República em conjunto durante um determinado tempo. A experiência republicana terminou com Júlio César, ditador que deu origem ao Império Romano. Mais tarde, na fase de máxima expansão, mas também de máxima tensão do Império, o imperador Diocleciano criou um tetrarquia que dividia o poder imperial em quarto partes, mas com duas […]

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